Pela Declaração n.º 12/2021, procede-se à composição do conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é composto, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, pelos seguintes membros:
- Marta Luísa de Freitas, representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista;
- João Manuel Cottim Cunha Oliveira, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;
- Jorge Falcato Simões, representante do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda;
- Henrique Arantes Lopes de Mendonça, representante do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português;
- Frederico Manuel Pinho de Almeida, representante do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular;
- Sandra Manuela da Costa Pimenta, representante do Grupo Parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza;
- Ana Sofia Moutinho Calado, representante do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes»;
- Maria de Jesus de Sousa Medeiros Pacheco, representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;
- Ana Maria Sousa de Freitas, representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira;
- Odete Severino, representante da Comissão Nacional para os Direitos Humanos;
- Liakatali Fakir, representante da Associação dos Deficientes das Forças Armadas;
- Carlos Manuel Pereira, representante da Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes;
- José Manuel Lourenço, representante do Comité Paralímpico de Portugal;
- Fernando Manuel de Castro Campilho, representante da Federação Portuguesa de Autismo;
- Fausto Pereira, representante da Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência;
- Rosa Moreira, representante da Humanitas - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental.
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