Criação uma equipa de coordenação nacional acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 54/2018

O Despacho n.º 9726/2018, de 17 de outubro, cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais.