As escolas devem escolher os seus professores

David Justino, de 60 anos, ministro da Educação no governo do social-democrata Durão Barroso, professor universitário de Sociologia, é o novo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE). Em setembro, quando se reunir pela primeira vez com os conselheiros do CNE, deixará bem claro que não basta ter opiniões, é necessário fundamentar e justificar tudo o que se dirá, tudo o que se escreverá. O agora responsável pelo órgão consultivo da Assembleia da República exigirá rigor. Numa entrevista dada ao jornal Público, David Justino levanta a ponta do véu. Garante que vai avaliar a lei de bases do sistema educativo e não esconde que é adepto de uma partilha de responsabilidades que produza efeitos. 

O responsável avisa que é preciso muito trabalho, tempo para pensar e delinear estratégias que perdurem no tempo, que resistam a vários mandatos dos ministros da Educação. "Precisamos de saber para onde vamos e onde queremos chegar", diz (...). "Um dos problemas fundamentais do sistema de ensino em Portugal é que lhe falta sentido de futuro", acrescenta. Saber para onde se caminha. A questão da autonomia das escolas será analisada pelo CNE. Sobretudo perceber como essa autonomia se concretiza no terreno. "Há muita gente que no plano do discurso a defende, mas que na prática não a quer. A autonomia tem a ver com sistemas de descentralização e é isso que é importante", realça.

A autonomia deve, na sua opinião, implicar uma alteração no processo de colocação dos professores. As escolas devem poder escolher os seus docentes. Essa é a sua visão. "A própria lei de bases tem um artigo em que se defende a fixação dos professores às escolas. Mas esse mecanismo nem sempre é respeitado em função do mérito, mas sim dos vínculos ou da antiguidade". Aí é que está o problema, em seu entender. "As escolas públicas, para se valorizarem, têm de poder escolher os seus professores e o Ministério tem de ter a capacidade de selecionar os melhores". Ou seja, as escolas devem ter autonomia na forma como ensinam e a tutela na forma como seleciona num processo que não deve descurar os critérios de mérito. 

"Se temos um sistema de recrutamento que não garante que tenhamos os melhores professores, então o CNE deve pronunciar-se. Mas para o fazer é necessário um estudo sobre a evolução das formas de recrutamento, da relação entre a carreira e a formação inicial, de qual o papel da formação contínua", revela (...). 

Uma coisa é certa. O CNE vai avaliar a lei de bases do sistema educativo aprovada em 1986. Vinte e sete anos depois, muita coisa mudou nas escolas e no país. O contexto é totalmente diferente. A escolaridade obrigatória aumentou, a rede escolar mudou, a figura dos diretores surgiu entretanto, os problemas são agora outros. Na década de 80, a globalização era ainda uma palavra praticamente desconhecida. David Justino quer rever algumas situações com o objetivo de construir pontes e criar laços de confiança. 

"Na avaliação a fazer, devemos pensar no papel do pilar fundamental do sistema de ensino que é a escola pública. Concebo, no futuro, que o sistema de ensino deve ser diferenciado, tendo diferentes formas de organização e de soluções de acordo não só com as características das escolas como das comunidades onde estão inseridas", adianta. Na sua opinião, o sistema de ensino não pode ser um trajeto feito por todos de igual forma. O presidente do CNE fala em diferenciação curricular que pressupõe "um currículo nacional, que possa permitir às escolas afirmar uma identidade própria". "Também entre escolas públicas e privadas, que fazem serviço público, deve existir possibilidade de diferenciar trajetos em função do que são os projetos de escola, mas tal só é possível com um sistema de avaliação que permita aquilatar até que ponto essa diferenciação é vantajosa ou não", observa. 

David Justino acredita que o emagrecimento do quadro de professores é um cenário que não se manterá por muito mais tempo. A perspetiva é que os professores mais velhos passem para a reforma e novos docentes entrem no sistema. Mas há uma coisa que não deve acontecer, ou seja, ajustar a oferta curricular para ocupar professores. Refletir sobre as ofertas das escolas e sobre o que o mercado de trabalho procura está também na agenda do CNE. A adequação entre cursos lecionados e o que as empresas precisam deve ser bastante rigorosa e bem ponderada. "Porque uma coisa é darmos cursos em função dos recursos docentes que temos e outra é dá-los em função das necessidades do mercado de trabalho, e deve ser esta última opção a vingar", refere. 

O presidente do CNE quer ainda avaliar como a rede escolar tem evoluído, até porque não gosta que se fale do que não se sabe. A experiência como professor universitário, e não só, mostra-lhe que os alunos saem do secundário preparados. "(...) não creio que escrevam pior ou que deem mais erros, como muita gente diz". "Temos pais mais escolarizados, temos escolas e condições de aprendizagem melhores do que há 10 anos, temos professores mais bem formados. E os miúdos são melhores também", comenta nessa entrevista.
Por Sara. R. Oliveira

In: Educare

Comentário:

"Se temos um sistema de recrutamento que não garante que tenhamos os melhores professores, então o CNE deve pronunciar-se". Esta frase, por si, pode ser entendida do ponto de vista individual, com a conotação que lhe queira atribuir. Independentemente disso, revela que o problema da aparente falta de qualidade dos professores, afinal, está a montante, aquando da sua formação! Nesse sentido, há que reequacionar o processo de formação inicial dos candidatos a docentes! Este constitui o primeiro degrau da engrenagem e, como tal, deve ser bem firme. 

Não posso deixar de relembrar que, segundo os resultados e os estudos internacionais, a qualidade da formação dos alunos dos ensinos básico e secundário tem vindo a melhorar progressivamente. Trata-se de um indício da qualidade dos professores!

A atribuição de autonomia às escolas para o recrutamento de professores, a concretizar-se, seria uma calamidade! Ultrapassando a crítica ao clientelismo, seria uma forma de aprofundar as assimetrias e, contrariamente à argumentação apresentada, as as desigualdades no acesso ao ensino de qualidade! O mesmo acontece com a suposta criação do cheque-ensino!

É evidente o desconhecimento real do sistema educativo da educação e do ensino não superior por parte dos habituais titulares de órgãos responsáveis pela área da educação. Pelo contrário, tentam replicar neste sistema educativo a estrutura, a organização e o funcionamento próprio do sistema de ensino superior, no fundo, aquele que é do seu conhecimento, como se esse constituísse a solução ideal e generalizável!