Competindo ao Diretor do INR, I.P. aprovar e publicar as normas reguladoras do Despacho Conjunto n.º 17059/2011 dos Secretários de Estado do Emprego, Adjunto do Ministro da Saúde, e da Solidariedade e da Segurança Social, informa-se que seguiu para publicação oficial, o despacho em anexo, após audição do IEFP, I.P., da DGS e do ISS, I.P.
In: INR
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