Reformas polémicas. Contestação sem precedentes. O ano lectivo 2007/2008 termina marcado pelo conflito entre professores e Ministério da Educação.
A "Marcha da Indignação" marcou o calendário lectivo. No dia 8 de Março de 2008 cerca de 100 mil professores e educadores de todo o país rumaram a Lisboa numa manifestação contra a actuação do Ministério da Educação, personificada em Maria de Lurdes Rodrigues. Numa classe profissional constituída por 143 mil docentes, as organizações sindicais congratularam-se pela presença em peso de quase 70% dos seus representantes. Uma demonstração de força sindical perante a intransigência ministerial.
Porque se indignam os professores? Foram vários os pontos que neste ano lectivo originaram um agravar do mal-estar que se tem vindo a sentir na classe: o modelo de avaliação do desempenho docente, o regime de autonomia e gestão escolar, as reformas no ensino Especial e no Artístico e a indisciplina e violência nas escolas, trazida à discussão pública pelo mediatizado caso "Carolina Michaelis".
Apesar de a contestação dos professores ter marcado este ano lectivo, Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), faz um balanço positivo da actuação da classe nesta matéria. "A luta não pôs em causa as aulas, nem prejudicou os interesses dos alunos e isso foi um sinal de maturidade democrática da sociedade portuguesa", refere.
Avaliação: o consenso possível
No balanço sobre a forma como decorreu o ano lectivo, Álvaro Almeida dos Santos, presidente do Conselho das Escolas, um órgão consultivo do Ministério da Educação, faz uma síntese em torno da questão da avaliação do desempenho docente. A mais polémica de todas.
"Houve uma solução consensual, mas a discussão esgotou-se na espuma dos problemas e foi pouco objectivada", lamenta Álvaro Almeida dos Santos, deixando claro que "o grande desafio" no próximo ano lectivo será o de saber "como transformar a avaliação num instrumento de melhoria da qualidade do ensino nas escolas e de como a integrar numa organização escolar colectiva enquanto estratégia para melhorar o desempenho de todos".
A ideia já foi várias vezes repetida. Mas vale a pena insistir. "Os professores não estão contra a avaliação, estão contra este modelo que o Ministério da Educação impôs", sublinha Manuela Mendonça, dirigente sindical da Federação Nacional dos Professores (FENPROF).
A posição crítica daquela plataforma sindical resume-se assim: "o modelo é orientado para o controlo administrativo da profissão e para criar restrições à progressão na carreira". Igualmente grave é a realização da avaliação estar prevista "em momentos do ano escolar (início e fim do ano lectivo) em que vai obrigar os professores a enredarem-se em múltiplas exigências burocráticas no âmbito do processo, deixando de poder concentrar-se no essencial, que é o trabalho com e para os alunos", acusa Manuela Mendonça. Por tudo isto, a Fenprof vai construir um "modelo alternativo" ao proposto pelo Ministério da Educação, que espera vir a ser discutido no decorrer do próximo ano lectivo.
Regime de Autonomia e Gestão Escolar
Apresentado como uma forma de garantir a participação da comunidade na definição das políticas da escola, o novo regime de Autonomia e Gestão Escolar mereceu de imediato a contestação dos professores. Quer ao facto de o diploma prever a figura do "director da escola" em detrimento dos actuais conselhos executivos. Mas sobretudo porque, numa primeira versão, depois alterada, o diploma não permitia aos professores presidirem ao Conselho Geral, um órgão de direcção das escolas responsável pela eleição ou destituição do "director da escola" e onde vão estar representados: professores, pessoal não docente, alunos, encarregados de educação, autarquias e comunidades locais.
Álvaro Almeida dos Santos viu esta alteração como "um aspecto muito positivo", revelador da "confiança" na capacidade dos professores para a direcção e gestão das escolas. Isto numa altura em que já se admitia a possibilidade de uma gestão de tipo empresarial dos estabelecimentos de ensino. "Os professores vão continuar a poder presidir à escola", insiste o presidente do Conselho das Escolas. Ele que é também presidente do conselho executivo de uma escola. Por isso fala com conhecimento de causa: "Há colegas que fizeram mestrados e formação em organização administrativa de escolas e que têm de ser aproveitados [neste novo regime de gestão escolar]."
... e na educação especial
A mesma indignação contra o Ministério da Educação reúne pais e professores de alunos com necessidades educativas especiais, bem como representantes de algumas associações de pessoas com deficiências. O alvo do protesto: a reforma do ensino especial que entrava em vigor em Janeiro de 2008.
De acordo com o Ministério da Educação, a reforma pretende fomentar a integração das crianças com certas deficiências no ensino regular, sendo que aí deveriam receber o apoio educativo especial. Logo após a entrada em vigor do diploma, a tutela foi acusada de estar a rejeitar o encaminhamento de alunos com vários tipos de incapacidades para escolas do ensino especial, acabando com o financiamento integral à sua permanência em colégios especializados.
O decreto-lei contempla uma redefinição do perfil do aluno a ser objecto de encaminhamento para o apoio especializado que vários investigadores na área da Educação Especial consideram "ambígua". Face ao escrito no documento ,seriam encaminhados para o ensino especial apenas os "alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios da vida decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente".
Perante as acusações vindas a público de que mais uma vez o Ministério da Educação estaria a colocar a vertente economicista acima dos interesses dos alunos, Maria de Lurdes Rodrigues menciona apenas que a implementação do novo "modelo de integração" está a ser acompanhada por "peritos".
(Não transcrito na íntegra) Andreia Lobo 2008-06-20 in www.educare.pt
Comentário
Depois deste balanço, alguma coisa vai mal na educação do reino lusitano. Algumas pseudo-instituições "representativas" parecem começar a perfilar-se. Começo a questionar-me: será que em 2009 há eleições legislativas?!!!
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