Para que os sistemas educativos sejam mais justos e inclusivos, o estudo da OCDE sobre equidade na educação, acabado de publicar, defende que as políticas públicas devem actuar ao nível da concepção do sistema, das práticas escolares e dos recursos.
A OCDE acaba de publicar um estudo comparativo realizado em dez países sobre a equidade em educação, onde analisa as políticas adoptadas ao nível da escolaridade obrigatória e a variabilidade dos resultados existentes no que se refere a alunos, escolas, abandono escolar precoce, diferentes vias de ensino e modo como se reflectem na equidade, bem como as condições de integração de migrantes e de minorias nos sistemas educativos.
O título do estudo é por demais interessante, para além de suscitar de imediato a nossa adesão, na esperança de estarmos perante a revelação da resposta à eterna pergunta de como se faz? Os dez países participantes – Bélgica (região flamenga), Eslovénia, Espanha, Federação Russa, Finlândia, França, Hungria, Noruega, Suécia e Suíça – começaram por preparar relatórios nacionais de análise sobre as questões da equidade, tendo cinco deles (Espanha, Finlândia, Hungria, Noruega e Suécia) recebido a visita de peritos externos que realizaram estudos de caso, após o que foi preparado o relatório final pela equipa responsável pela realização do estudo.
Este relatório não utiliza apenas a base empírica fornecida pelos países participantes, mas conjuga os resultados obtidos noutros estudos, como o PISA, os estudossobre educação de infância ou os da transição da escola para a vida activa, para propor a aplicação de um conjunto de medidas cuja validade parece demonstrada na concretização de sistemas educativos mais equitativos.
O título do estudo é por demais interessante, para além de suscitar de imediato a nossa adesão, na esperança de estarmos perante a revelação da resposta à eterna pergunta de como se faz? Os dez países participantes – Bélgica (região flamenga), Eslovénia, Espanha, Federação Russa, Finlândia, França, Hungria, Noruega, Suécia e Suíça – começaram por preparar relatórios nacionais de análise sobre as questões da equidade, tendo cinco deles (Espanha, Finlândia, Hungria, Noruega e Suécia) recebido a visita de peritos externos que realizaram estudos de caso, após o que foi preparado o relatório final pela equipa responsável pela realização do estudo.
Este relatório não utiliza apenas a base empírica fornecida pelos países participantes, mas conjuga os resultados obtidos noutros estudos, como o PISA, os estudossobre educação de infância ou os da transição da escola para a vida activa, para propor a aplicação de um conjunto de medidas cuja validade parece demonstrada na concretização de sistemas educativos mais equitativos.
Igualdade de oportunidades e inclusão
O conceito de equidade em educação é operacionalizado em torno de duas dimensões, a saber, a igualdade de oportunidades e a inclusão. A primeira implica que qualquer que seja a situação pessoal e social de origem da criança, tal não deva constituir obstáculo ao acesso e sucesso educativos; pelo seu lado, a inclusão pressupõe que todos beneficiam de uma educação geral comum.
Desse modo, combater o insucesso escolar contribui para ultrapassar os efeitos de privação social, uma vez que o insucesso é frequentemente causado por essa privação. Os dados mostram que a desigualdade de oportunidades se manifesta, na maior parte dos países da OCDE, na probabilidade de um jovem com um mau resultado a Matemática aos 15 anos de idade ser três a quatro vezes mais elevada em famílias de fracos recursos; quanto às dificuldades de inclusão, a percentagem de alunos que têm um nível muito baixo de compreensão da leitura parece ser um indicador de abandono escolar sem aquisição das competências de base necessárias para participar plenamente na sociedade, sendo assim uma dimensão do nível de equidade dos sistemas educativos.
As Dez Medidas para a Equidade na Educação
Para que os sistemas educativos sejam mais justos e inclusivos, o estudo defende que as políticas públicas devemactuar nos três domínios estruturantes da educação, ou seja, ao nível da concepção do sistema, das práticas escolares e dos recursos. É nesses três domínios que são propostas a aplicação de dez medidas de acção pública para melhorar a equidade em educação.
As quatro medidas propostas ao nível da concepção dos sistemas educativos chamam a atenção para o facto de tradicionalmente a arquitectura dos sistemas educativos prever a divisão dos alunos por vias diferenciadas de ensino, às quais correspondem diferentes estabelecimentos de ensino e a distribuição dos alunos por turmas em função dos seus resultados escolares, o que frequentemente aumenta as desigualdades.
O conjunto de medidas ao nível das práticas visa uma abordagem do processo educativo mais justa, capaz de recuperar as desigualdades de partida e garantir a todos uma educação inclusiva. Quanto aos recursos e dada a fase de restrição orçamental que muitos países atravessam, será importante estabelecer uma ligação directa entre os investimentos feitos nas diferentes áreas educativas com os resultados de maior equidade alcançados, seja ao nível das regiões ou das próprias escolas. Daí a importância de serem fixados objectivos concretos e quantificados para os resultados a alcançar.
Para que os sistemas educativos sejam mais justos e inclusivos, o estudo defende que as políticas públicas devemactuar nos três domínios estruturantes da educação, ou seja, ao nível da concepção do sistema, das práticas escolares e dos recursos. É nesses três domínios que são propostas a aplicação de dez medidas de acção pública para melhorar a equidade em educação.
As quatro medidas propostas ao nível da concepção dos sistemas educativos chamam a atenção para o facto de tradicionalmente a arquitectura dos sistemas educativos prever a divisão dos alunos por vias diferenciadas de ensino, às quais correspondem diferentes estabelecimentos de ensino e a distribuição dos alunos por turmas em função dos seus resultados escolares, o que frequentemente aumenta as desigualdades.
O conjunto de medidas ao nível das práticas visa uma abordagem do processo educativo mais justa, capaz de recuperar as desigualdades de partida e garantir a todos uma educação inclusiva. Quanto aos recursos e dada a fase de restrição orçamental que muitos países atravessam, será importante estabelecer uma ligação directa entre os investimentos feitos nas diferentes áreas educativas com os resultados de maior equidade alcançados, seja ao nível das regiões ou das próprias escolas. Daí a importância de serem fixados objectivos concretos e quantificados para os resultados a alcançar.
Texto de Teresa Gaspar
in Noesis Revista trimestral n.º 72 Janeiro/Março 2008
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