O Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, quis aproveitar o Encontro sobre Educação Especial do passado dia 7 de Junho, na FIL, em Lisboa, para, perante os mil e setecentos participantes, anunciar, solenemente, que “em 2013 teremos em Portugal uma escola verdadeiramente inclusiva”, certamente, na (vã) tentativa de desmentir a denúncia que, na véspera, a FENPROF fizera, alertando para as perigosas medidas que o ME/Governo está a tomar, afastando dos apoios da Educação Especial cerca de 60% dos alunos com NEE.
A resposta, teve-a Valter Lemos, no próprio Encontro, numa vibrante e prologada gargalhada dos participantes e que, provavelmente, só ele não consegue assumir como inequívoca condenação da política educativa do seu Ministério.
No levantamento de dados que, na Região Centro, o SPRC vem efectuando confirma-se o pior dos cenários: os cortes serão, efectivamente, drásticos e, mantendo-se a actual política educativa, em 2013 a escola portuguesa será menos inclusiva.
A resposta, teve-a Valter Lemos, no próprio Encontro, numa vibrante e prologada gargalhada dos participantes e que, provavelmente, só ele não consegue assumir como inequívoca condenação da política educativa do seu Ministério.
No levantamento de dados que, na Região Centro, o SPRC vem efectuando confirma-se o pior dos cenários: os cortes serão, efectivamente, drásticos e, mantendo-se a actual política educativa, em 2013 a escola portuguesa será menos inclusiva.
Com a publicação de um novo diploma legal para a área da Educação Especial – Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, com a alteração introduzida pela Lei 21/2008, de 12 de Maio – foram introduzidas profundas alterações nesta área educativa, das quais, como oportunamente o SPRC/FENPROF denunciou, uma das mais graves é a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgarmente designada por CIF) para decisão sobre a elegibilidade de alunos referenciados com necessidades educativas especiais (NEE) para obterem ou manterem apoios especializados a nível da Educação Especial. A adopção da CIF para este efeito só pode ter um objectivo: afastar milhares de crianças e jovens das medidas de apoio da Educação Especial e, desta forma, reduzir drasticamente o número de professores no sistema, neste caso, os de Educação Especial.
A fúria economicista do Governo, porém, vai tão longe que o Decreto-Lei publicado em Janeiro retirou às escolas a possibilidade, prevista no Decreto-Lei n.º 319/91 (entretanto revogado), de reduzirem para 20 o número de alunos das turmas com crianças ou jovens com NEE, não podendo estes serem mais do que dois por turma.
Entretanto, na Região Centro, a Direcção Regional de Educação já iniciou o trabalho no terreno com a deslocação das “equipas de monitorização” às escolas. Os resultados já conhecidos, ilustram o que antes se afirmou sobre a dimensão dos cortes pela utilização da CIF.
Só em 37 Agrupamentos de Escolas, em que já se conhecem os cortes impostos, verifica-se uma redução de 57,3%, que deixa 1120 alunos com NEE, num total de 1952, sem direito a apoio especializado.
À custa destas decisões políticas do Governo e das medidas que as concretizam, abrem-se portas para negócios que não deveriam existir. Em Coimbra, por exemplo, já está a ser distribuído a pais e encarregados de educação um folheto em que se informa que abrirá um novo serviço – privado, claro – que dará apoio a crianças que não tendo qualquer deficit cognitivo, nem lesão sensorial ou neurológica, nem problema sociais ou familiares graves continua, apesar disso – acrescentam –, a ter problemas de aprendizagem.
Esse apoio, informam, será realizado através de psicólogos, professores, terapeutas da fala, técnicos de psicomotricidade, oftalmologistas, otorrinolaringologistas, fisiatras, posturologistas, médicos de oclusão e nutricionistas.I
nformam, ainda, os pais que em Setembro a escola já terá definidos os apoios distribuídos, deixando implícito que os seus filhos ficarão excluídos, portanto, acrescentam, é importante começar já a pensar em preparar o apoio para a criança, em referência às que apresentam situações como as anteriormente descritas.
Quem paga? Claro está, os pais, pois o ME/Governo está a destruir o carácter inclusivo da Escola Pública e não lhes restarão alternativas públicas. O SPRC/FENPROF repudia esta atitude ministerial que não tem em conta direitos essenciais de todas as crianças e jovens, que deverão ser reconhecidos e respeitados.
(Texto completo em SPRC)
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