Ainda a Avaliação do Desempenho Docente

Sobre as fichas e as ponderações estabelecidas pela tutela.
Pontos prévios:

• É inegável a importância e a necessidade da existência de um sistema de avaliação docente, que efectivamente reconheça o mérito, que constitua desafio para cada docente e que ajude a identificar e ultrapassar fragilidades individuais e colectivas;

• É incontornável que qualquer sistema de avaliação tem opções discutíveis e que enferma de um certo (maior ou menor) grau de subjectividade;

• É crucial que a avaliação de desempenho docente seja analisada e ponderada no contexto mais alargado de tudo o que está a transformar no sistema educativo (desde o Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei n.º 15/2007) ao recente Estatuto do Aluno (Lei n.º 3/2008), passando por muitos outros normativos e aspectos, quer da política educativa nacional, quer das especificidades relacionais, espaciais e de gestão de cada realidade escolar);

• É, porém, grave que, pela forma como foi norteado o 1.º Concurso para Professor Titular (não se tratou de reconhecimento de mérito, mas tão-somente de premiar o exercício de cargos nos últimos sete anos), todo e qualquer sistema de avaliação do desempenho docente no Portugal de hoje se encontre, desde logo, irremediavelmente inquinado;

• É mais grave, ainda, quando as fichas formalizadoras do procedimento avaliativo/classificativo pecam de assustadora incoerência interna (que chega a denunciar desconhecimento de princípios e conceitos básicos ou, então, desatenção excessiva), de falta de pragmatismo e de razoabilidade. É, pois, meu propósito com este texto ilustrar e alertar para essas realidades e para perigos que daí advêm.

As fichas:

• Convém sublinhar, antes de mais, a existência de uma terminologia não muito explícita e frequentemente confusa nos documentos oficiais - parâmetros e, principalmente, indicadores/itens. Assumirei, nesta análise, a existência de cinco parâmetros (A, B, C, D e E) na ficha a preencher pelo/a Presidente do Conselho Executivo e quatro parâmetros (A, B, C e D) na ficha a preencher pelo Coordenador de Departamento. Assumirei também que as divisões de cada um destes parâmetros são os denominados indicadores/itens (A1, A2...);

Ficha a preencher pelo/a Presidente do Conselho Executivo:

- O que consta das subdivisões do indicador A1 não são de forma alguma subindicadores, mas sim ‘balizas' para a classificação do indicador supracitado;

- É difícil entender a possível operacionalização do indicador A3, dado que, por certo, não será fácil, a um Presidente de Conselho Executivo com elevado número de professores para avaliar, aferir o apoio às aprendizagens dos alunos por parte de cada docente;

- Não deixam de ser curiosos e utópicos alguns (sub)indicadores do parâmetro C - o professor que se pretende é um profissional que para além de ser multifacetado deverá dispor de uma enorme resistência física e psicológica e de um tempo não compatível com o nosso calendário - no mínimo, 48 horas por dia! (ex.: além das múltiplas e absorventes tarefas e funções é ainda exigida ‘Participação e dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa' (C4)).

Ficha a preencher pelo Coordenador de Departamento:

- Incoerências no parâmetro A (Preparação e organização das actividades lectivas), dado que os indicadores A1 a A4 enfermam de total incongruência, comprometedora de toda e qualquer tentativa de operacionalização. Primeiro, porque A1 engloba todos os restantes indicadores (A2 a A4); segundo, porque as "estratégias de ensino e aprendizagem" (A3) são parte integrante das planificações, pelo que não faz sentido o enunciado separá-las;

- Redundância do indicador B1, na medida em que os 'objectivos' e as ‘orientações' constam dos 'programas', embora este último não se reduza àquelas duas;

- Conteúdo do parâmetro C remete para algo já incorporado no parâmetro B, o que torna contraproducente a separação em dois parâmetros distintos, a não ser que o C se reportasse exclusivamente a situações extralectivas (que não será o caso, dados os indicadores explicitados).

Possibilidade de agregação, combinação ou substituição de itens:

- O estipulado no Anexo XVI ao Despacho Ministerial, de 7 de Abril (pontos 6 e 7), acaba por ser ridículo, na medida em que segundo o referido ponto 7 só podem ser sujeitos a "agregação, combinação ou substituição as subdivisões dos itens/indicadores" e não estes. Consultando as fichas a preencher pelos avaliadores, somente a que será preenchida pelo/a Presidente do Conselho Executivo contempla subdivisões de indicadores. Poderemos argumentar que já é 'bom', o que é um facto, dado que algumas das subdivisões raiam o absurdo (esperemos que os órgãos de gestão das escolas não as tornem ainda mais aberrantes). Porém, não posso deixar de voltar a sublinhar as incoerências graves das fichas a preencher pelo/a Coordenador de Departamento, fichas essas que, ao abrigo do referido Despacho, não podem ser minimamente alteradas.

Relação entre ficha da auto-avaliação e as fichas a preencher pelos avaliadores

Não total coerência entre os itens da ficha da auto-avaliação e os parâmetros das restantes fichas.

As ponderações

Transpondo para uma única fórmula o conjunto de fórmulas parciais que vão aparecendo na ficha a preencher pelo/a Presidente do Conselho Executivo, chega-se à conclusão que:
A - 28,571%; B - 28,571%; C - 14,286%; D - 14,286%; E - 14, 286%

Mesmo sabendo que a classificação atribuída pelo/a Presidente do Conselho Executivo (CE) faz média aritmética simples com a atribuída pelo Coordenador de Departamento (CC), não restam dúvidas que:

- o peso do parâmetro B é excessivo (14,286%) e como tal terá, muito naturalmente, efeitos altamente perversos;- o peso dos 'resultados escolares dos alunos' na avaliação docente ultrapassa em muito os anunciados 6,5%. Com efeito, considerando somente o indicador B1, o peso será pelo menos de 9,5235%.

Em suma:

Sublinho as múltiplas implicações operacionais decorrentes da observância destas fichas e destas ponderações.

Não teremos certamente um sistema que reconheça o mérito, que diagnostique as fragilidades, que ajude a perspectivar rumos. Teremos, sim, um sistema com elevada probabilidade de viciar os resultados - por um lado, porque aos docentes são dados incentivos negativos; por outro, porque aos avaliadores é exigida uma tarefa megalómana.

Resultados finais:

1. A curto prazo, por certo que as estatísticas do insucesso e do abandono escolar vão apresentar valores mais reduzidos, não necessariamente porque as aprendizagens venham a ser mais conseguidas mas porque, a nível dos docentes, as ‘pressões' e o ‘instinto de sobrevivência' falarão mais alto.

2. A médio e longo prazo, a implosão do sistema educativo e/ou a explosão dos docentes será, infelizmente, o que se vislumbra. A pressão de uma avaliação nestes moldes, feita em contínuo (ano após ano, ao longo de toda uma carreira), irá exercer sobre todos os envolvidos um desgaste incomportável; a missão dos docentes na escola dificilmente será encarada com a alegria e a dedicação espontânea com que muitos até agora (ou até há alguns anos) a viviam. Deixará de haver uma missão por vocação para termos uma escravatura alienante.

Esperanças que ainda nos restam:

1. Antes de mais, que, a nível dos órgãos de gestão das escolas e dos avaliadores em particular, haja (i) o sentido crítico necessário e a assunção da responsabilidade que lhes cabe no denunciar (a instâncias superiores) de problemas e incoerências do sistema, (ii) bom senso e competência q.b. para não se cair na tentação de operacionalizar de forma incomportável e ainda mais perversa o estabelecido pela tutela.

2. Que a equipa ministerial e todo o conjunto de órgãos que constituem seus interlocutores directos e privilegiados, muitos dos quais com especialistas na área da educação, encontrem o equilíbrio razoável entre opções políticas para "respostas externas" a curto prazo e opções educativas de fundo e internas, com efeitos a médio e longo prazos (trata-se de algo muito sério - a educação de gerações dos cidadãos do País).

Maria Helena Ramalho 2008-06-03

in www.educare.pt