Em Junho de 2009 todas as crianças com necessidades educativas especiais (NEE) devem encontrar “respostas adequadas no sistema de ensino regular”.

O desejo foi expresso pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, que apresentou o decreto-lei que consagra a reforma das NEE.

O governante garantiu que nenhuma das 2500 crianças que frequentam escolas de ensino especial será obrigada a mudar de estabelecimento de ensino. Até ao final do ano lectivo 2008/09, todas as redes de escolas de referência, para alunos surdos e cegos, e de unidades especializadas, em multideficiência e no apoio a alunos autistas, deverão estar elaboradas. O regulamento do apoio social, para transporte e alojamento, está a ser elaborado pelo Ministério do Trabalho.

Há 30 mil alunos referenciados com NEE. Em 2007, precisou Valter Lemos, foram elaborados 230 mil planos de recuperação para alunos que precisavam de ajuda mas que não tinham NEE. Até Fevereiro será conhecido o número de alunos com NEE permanentes, para definir os lugares de Educação Especial no próximo ano lectivo. “Nenhuma escola pode recusar nenhum aluno, é ilegal”, frisou o secretário de Estado.

Durante este ano, 1875 professores frequentarão várias acções de formação: 1500 em Educação Especial, 275 em Língua Gestual Portuguesa e 50 em Ensino do Braille. Há ainda uma acção para 50 docentes das equipas de apoio às escolas. Os 677 alunos cegos e com baixa visão vão também receber, cada um, computador portátil com leitor de ecrã.

No Parlamento, a ministra também falou sobre a Educação Especial: “Se há área em que me envergonho como cidadã é esta. Prevaleciam todos os interesses menos o das crianças.”

in www.correiodamanha.pt

Apresentação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, pelo Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos

Deixo aqui, para consulta, a apresentação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, aquando da sua divulgação em conferência de imprensa.

Apresentação do Decreto-Lei n.º 3/2008

Nova legislação para a Educação Especial

A legislação que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais, foi publicada em Diário da República. Trata-se do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro.

Atendendo à sua recente publicação, não teço para já qualquer comentário.

Fico, no entanto, à espera do contributo de todos os interessados por esta área.

Relembro que neste blog já existem alguns artigos críticos elaborados com base no ante-projecto que esteve em discussão.

Apoios Especializados (Decreto-Lei n.º 3/2008)

Qualificação de adultos com deficiência ou incapacidade, no âmbito da iniciativa Novas Oportunidades

Os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação definiram um conjunto de orientações relativas à qualificação de adultos com deficiência ou incapacidade, no âmbito da iniciativa Novas Oportunidades.

Segundo um despacho publicado no Diário da República, são definidos os princípios orientadores do acesso das pessoas com deficiência ou incapacidade ao processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) conducente a uma habilitação escolar, bem como a um conjunto de ofertas de educação e formação de adultos, organizadas de acordo os Referenciais de Competências-Chave em vigor.
Em função do tipo ou natureza da deficiência ou incapacidade, a operacionalização destes referenciais é sujeita a adequação por meio de um instrumento de referência, que está a ser elaborado para o nível básico de educação.
Assim, os Centros Novas Oportunidades e as entidades formadoras responsáveis pelas ofertas de educação e formação de adultos devem integrar também como seus públicos pessoas com deficiência ou incapacidade, mediante o cumprimento de determinados requisitos.
Contam-se entre estes requisitos a existência de instalações e de equipamentos adaptados às necessidades específicas destas pessoas, a constituição de equipas técnico-pedagógicas multidisciplinares que integrem as valências técnicas necessárias e, ainda, localização e acessibilidades adequadas.
Quando tal não for possível, devem estabelecer-se acordos de parceria com entidades competentes, que operem localmente, no sentido de apoiarem, de forma especializada, a equipa constituída.
Atendendo às características deste público-alvo, é instituída uma comissão de acompanhamento com competências de supervisão deste processo, composta pelos organismos e serviços da Administração Pública com especiais responsabilidades nos domínios da qualificação e da reabilitação das pessoas com deficiência e incapacidade.
O acesso das pessoas com deficiência ou incapacidade ao processo RVCC ou às ofertas de educação e formação de adultos deve ser implantado e generalizado, gradualmente, ao nível básico de educação, sendo posteriormente alargado ao nível secundário.

in www.min-edu.pt

Governo homologou Programa Curricular de Língua Gestual Portuguesa

O Ministério da Educação homologou o Programa Curricular da Língua Gestual Portuguesa (LGP), que será aplicado obrigatoriamente no currículo dos alunos que optem pelo ensino bilingue em escolas de referência.

A proposta contempla a intervenção nas primeiras idades (dos zero aos três anos), na educação pré-escolar e no 1º, 2º, e 3º ciclos do ensino básico, indica o mesmo documento."

O programa foi organizado de acordo com os níveis etários de escolaridade a que se destina atendendo-se à especificidade da Língua Gestual Portuguesa na sua modalidade de ensino e aprendizagem", lê-se no documento, homologado pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, a 18 de Dezembro.

A Língua Gestual Portuguesa passará, assim, a ser a primeira língua dos alunos surdos que optem pelo ensino bilingue.

Fica ainda prevista a implementação, por parte da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, de formação sobre o programa, destinada aos profissionais das escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos.

As autoras do programa sugeriram ainda a criação de um plano nacional de formação na área da docência da Língua Gestual Portuguesa, a desenvolver pelos ministérios da Educação e do Ensino Superior e pela Associação Portuguesa de Surdos.

A partir deste ano lectivo, os agrupamentos de escolas passaram a contar com 65 formadores e 58 intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, enquanto começaram a funcionar 40 agrupamentos e 72 escolas de referência no ensino bilingue de alunos surdos.

Foi ainda criada uma rede de agrupamentos de escola de referência para a intervenção precoce, que funcionará em 121 agrupamentos, com 492 educadores, sendo abrangidas, segundo as estimativas da tutela, 4355 crianças.

in www.publico.pt 03.01.2008

2008: o que muda no sistema educativo

Com a publicação em Diário da República do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) no início deste ano, Governo e sindicatos avançaram para a regulamentação dos novos princípios da profissão, nomeadamente da avaliação de desempenho, que constituiu um dos pontos mais polémicos.
As notas dos alunos de cada docente e a sua comparação com os resultados médios dos estudantes da mesma escola constituem um dos factores determinantes da avaliação dos professores, um processo que irá ocorrer de dois em dois anos e que passa a ser decisivo para a progressão na carreira.

Para os docentes, a assiduidade transforma-se num dos critérios mais importantes a nível da avaliação, já que para obter uma classificação igual ou superior a Bom, necessária para progredir de escalão, terão de ser cumpridas, pelo menos, 95 por cento das actividades lectivas previstas.

Já para os estudantes a assiduidade perde importância, uma vez que o polémico novo estatuto do aluno, que deverá ser aplicado já em 2008, permite que estes possam passar de ano sem ir às aulas, desde que tenham nota positiva numa prova de recuperação.

O novo documento, aprovado em Novembro com os votos contra de toda a oposição, motivou uma das maiores controvérsias do ano no sector da Educação, com os partidos a acusarem o Governo de "menosprezar o valor da assiduidade" e de "mascarar as estatísticas" do abandono escolar.

Apesar disso, o diploma conseguiu reunir o consenso no que diz respeito ao reforço da autoridade dos professores e à simplificação e desburocratização da aplicação de medidas disciplinares e correctivas.

Ainda em relação aos alunos, o Ministério da Educação (ME) anunciou a intenção de duplicar o número de estudantes do ensino secundário abrangidos pela acção social escolar e de alterar as regras de acesso a bolsas de mérito, de forma a combater o abandono escolar.

Neste sentido, todos os alunos dos cursos profissionais públicos e privados vão beneficiar, já a partir de Janeiro, de subsídios de alimentação e transporte, estando ainda a ser estudada a atribuição de um apoio durante os estágios curriculares.

O investimento vai também para os estabelecimentos de ensino, que vão receber mais de 400 milhões de euros em equipamentos, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, apresentado em Julho pelo primeiro-ministro.

Até Abril, a "escola do futuro", como lhe chamou José Sócrates, vai contar com um computador com ligação à Internet de banda larga, uma impressora e um videoprojector em cada sala de aula, assim como um quadro interactivo por cada duas salas.

Até ao final do segundo semestre do próximo ano, está ainda prevista a generalização a 800 mil estudantes do cartão electrónico, que funciona como porta-moedas electrónico e permite controlar o acesso e registar a assiduidade dos alunos.

Para reforçar a segurança, serão também instalados, no mesmo prazo, 12 mil sistemas de alarme e videovigilância nos estabelecimentos de ensino de todo o país.

As novidades ao nível das escolas vão também abranger o modelo de gestão, com a substituição dos conselhos executivos por um director que não será eleito, mas escolhido por concurso pelos membros do futuro conselho geral, um novo órgão composto por professores, pais e representantes das autarquias e das "actividades locais".

No entanto, as mudanças na gestão das escolas, aprovadas este mês em Conselho de Ministros, só deverão ser aplicadas plenamente em 2009, uma vez que os conselhos executivos que agora estão em exercício de funções deverão cumprir os seus mandatos até ao final.

Também a avaliação e certificação dos manuais escolares começará em 2008, mas será aplicada progressivamente, à medida que forem adoptados os livros relativos a cada ano de escolaridade, um processo que só deverá ficar concluído em 2015/16.

Universidades, associações profissionais de professores, sociedades ou associações científicas são as entidades que vão avaliar e certificar os manuais em função de critérios como o rigor linguístico e científico, a conformidade com os programas, a qualidade pedagógica e didáctica, entre outros.

No próximo ano lectivo serão adoptados os manuais, já certificados, de todas as disciplinas curriculares do 9º ano, à excepção de Língua Portuguesa e Matemática, livros que ficarão em vigor durante seis anos para possibilitar a sua reutilização.Relativamente aos manuais, o Ministério pretende ainda aumentar o apoio às famílias carenciadas, cobrindo "tendencialmente" a totalidade dos seus custos para mais de 200.000 alunos.

Em 2008, a Educação conta com um orçamento de quase seis mil milhões de euros, uma verba praticamente igual à inscrita no orçamento do ano passado, mantendo-se como o segundo sector com maior peso no Produto Interno Bruto.

in www.educare.pt

O Papel da Educação Especial nas Creches

A Educação Especial visa o atendimento e a promoção do desenvolvimento de indivíduos que não se beneficiam significantemente de situações tradicionais de educação, por limitações ou peculiaridades de diferentes naturezas. A prevenção da ocorrência de condições físicas e sociais que produzem a excepcional idade na primeira infância constitui-se em ação prioritária da Educação Especial e ciências afins e a ação preventiva assenta-se no conceito probabilístico de risco. A prevenção do atraso ou de distúrbios no desenvolvimento depende, portanto, da identificação precoce dos chamados indivíduos de risco. É importante considerar que a ação preventiva pode se dar em três níveis; prevenção primária, secundária e terciária. Neste contexto evidencia-se a importância do adulto (educador e familiares) na pré escola e no ensino fundamental como o responsável pela escolha dos materiais escolares e arranjos no ambiente de sala e atividades pedagógicas (estruturadas ou livres) que serão desenvolvidas em sala de aula. Dai a importância do adulto na pré escola como o responsável pela escolha dos materiais escolares e atividades desenvolvidas em sala de aula.

O Papel da Educação Especial nas Creches: da prevenção à estimulação com actividades de livre escolha

Resumo do trabalho de Ana Paula Martinez

Inclusão: Estudo com 15 mil inquéritos - 820 mil deficientes, pobres e excluídos

As pessoas com deficiências e incapacidades são 8,2 por cento da população portuguesa, têm rendimentos baixos, baixa escolaridade e, sem o perceberem, enfrentam discriminação.

Os dados foram revelados ontem na Conferência ‘Mais Qualidade de Vida para as Pessoas com Deficiências e Incapacidades – Uma Estratégia para Portugal’ realizada no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa. O trabalho, feito pelo Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG) em colaboração com o ISCTE, revela que 67,9 por cento dos deficientes são mulheres, em média com 58 anos, que 78,3 por cento são analfabetos ou só têm o 1.º Ciclo e que 49,3 por cento vivem em agregados com rendimento mensal até 600 euros. O estudo mostra ainda que 32 por cento dos deficientes usufruíram de apoios e serviços do sistema de reabilitação e que 92 por cento não se sentem discriminados.

Jerónimo Sousa, director do CRPG, disse ser “fundamental saber qual o universo de deficientes, mas também que tipo de necessidades têm.” Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, afirmou que os resultados “dão conteúdo” às suas denúncias e espera que sirvam de “ferramenta de trabalho para implementar políticas de reabilitação” adequadas.

Paulo Pedroso, presidente da Fundação ISCTE, apresenta hoje uma proposta com 72 medidas a aplicar até 2025. A criação de centros de recursos a nível local que permitam aos deficientes o acompanhamento personalizado por um “mediador” ou o aumento de responsabilização das empresas nos processos de reabilitação de funcionários vítimas de acidentes de trabalho são algumas das propostas.

DEFICIENTES EM PORTUGAL

15 005 indivíduos é a dimensão da amostra do estudo do Centro de Reabilitação Profissional de Gaia e do ISCTE.

8,2 por cento da população residente em Portugal Continental, dos 18 aos 70 anos, tem deficiência e incapacidade.

58 anos é a média de idade das pessoas com deficiência e incapacidade.

59,7 por cento das pessoas com deficiências e incapacidades têm problemas nas funções físicas.

49,3 por cento dessas pessoas vivem em agregados com rendimento mensal até 600 euros.

32 por cento usufruem ou usufruíram de apoios e serviços do sistema de reabilitação.

in www.correiomanha.pt 14/12/2007

Psicólogo em contexto escolar

Os onze anos de prática profissional na escola dão-me legitimidade para afirmar que os SPO contribuem para um melhor funcionamento das escolas e que, por isso, deveria existir pelo menos um por agrupamento.
"Sou professora e tive um caso de uma aluna que se maltratava (cortava os pulsos), devido a um ambiente familiar desestruturado. Mas este é apenas um dos muitos casos a que assistimos diariamente. Pergunto: com tantas situações destas a registarem-se nas nossas escolas, como podemos intervir? A ajuda psicológica é fundamental. As escolas deveriam ter todas um psicólogo a tempo inteiro. Porque não resolveu ainda o Ministério da Educação esta questão?"
Maria Helena Sousa

Compreendo na perfeição o desabafo desta leitora. O facto de desenvolver a minha prática profissional em contexto escolar coloca-me em plena sintonia com tudo aquilo que aqui é mencionado. No artigo "Diário de uma psicóloga escolar", da Dra. Armanda Zenhas (especialista em Educação neste site), é feito um retrato muito real da multiplicidade de actividades e solicitações de que é alvo um psicólogo em contexto escolar. Sem exagero, o técnico de psicologia que desenvolve a sua actividade na escola não tem momentos de pausa, uma vez que, mesmo quando se desloca ao bufete, é assaltado por múltiplas questões. Note-se que ele próprio aproveita este ponto de encontro com os professores, para tentar solucionar muitas das questões que vão surgindo no dia-a-dia. Não há, na afirmação anterior, nenhuma tentativa de vitimização, somente uma referência ao que realmente acontece e que, de alguma forma, mostra a necessidade da existência de psicólogos escolares. Os onze anos de prática profissional na escola dão-me legitimidade para afirmar que os SPO (Serviços de Psicologia e Orientação) contribuem para um melhor funcionamento das escolas e que, por isso, deveria existir pelo menos um por agrupamento.

No ano lectivo anterior fui confrontada com duas situações semelhantes à que é descrita por esta leitora. Curiosamente, foram-me encaminhadas por uma professora com quem a maioria dos alunos mantém uma relação excelente. Apesar de frequentemente esta docente tentar apoiar os alunos na resolução dos seus problemas, considerou que a gravidade da situação exigia a intervenção da psicóloga escolar. Imediatamente estas alunas foram atendidas, assim como os respectivos encarregados de educação. Os restantes professores do conselho de turma foram sensibilizados para esta situação e ficaram especialmente atentos aos seus comportamentos e atitudes. Uma das situações, pelo facto de apresentar indicadores claros de risco de suicídio, foi encaminhada para um técnico de pedopsiquiatria. Resta acrescentar que estas alunas passaram a ser atendidas com regularidade no SPO, tendo manifestado claro interesse em contactar-me no sentido de expressar e tentar solucionar os seus problemas.

A questão que se coloca é que em muitas escolas não existem técnicos para agir prontamente nestas situações. Neste caso, se o professor constata que existe risco de suicídio, deve agir com ponderação, sem evitar, no entanto, falar sobre o assunto. A situação deve ser comunicada urgentemente ao director de turma, no sentido de este contactar a família para que ela procure a ajuda de técnicos de saúde. Os docentes e auxiliares educativos podem ter um papel muito importante na prevenção primária, no encaminhamento destes jovens para os serviços competentes e na sua integração escolar após uma crise suicidária.

Termino com a última questão colocada pela leitora: porque é que o Ministério da Educação ainda não resolveu esta questão? Na minha opinião, por dois motivos. O primeiro é claramente economicista. O segundo deduzo-o das palavras proferidas por um elemento deste Governo, numa entrevista realizada há algum tempo atrás na RTP. Quando foi confrontado com a necessidade de outros técnicos na escola, nomeadamente psicólogos, respondeu que nas escolas existem professores muito experientes, o que leva a depreender que, segundo ele, os professores podem perfeitamente exercer a função de psicólogo...

Adriana Campos 2007-12-12

in www.educare.pt

Deficientes: Telefones públicos de Évora vão ser adaptados

Os telefones públicos de Évora vão ser adaptados para ficarem acessíveis ao uso por pessoas com deficiências, num projecto do município em parceria com a Portugal Telecom, anunciou hoje a autarquia.
A campanha «Évora com... Telefones Públicos para Todos» já arrancou com a modificação de alguns postos de telefone públicos situados no centro histórico da cidade, devendo ser alargada no próximo ano a todas as freguesias do concelho.
De acordo com a autarquia, os telefones públicos vão passar a ficar acessíveis a pessoas com deficiências, que se desloquem em cadeiras de rodas, ou que tenham uma estatura que não lhes permite aceder às normais estruturas de telefones públicos.
O município considera que o projecto representa «mais um passo na consolidação de Évora como uma cidade inclusiva, em que todos os cidadãos possam gozar das mesmas oportunidades».

Diário Digital / Lusa 12-12-2007