O desejo foi expresso pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, que apresentou o decreto-lei que consagra a reforma das NEE.
O governante garantiu que nenhuma das 2500 crianças que frequentam escolas de ensino especial será obrigada a mudar de estabelecimento de ensino. Até ao final do ano lectivo 2008/09, todas as redes de escolas de referência, para alunos surdos e cegos, e de unidades especializadas, em multideficiência e no apoio a alunos autistas, deverão estar elaboradas. O regulamento do apoio social, para transporte e alojamento, está a ser elaborado pelo Ministério do Trabalho.
Há 30 mil alunos referenciados com NEE. Em 2007, precisou Valter Lemos, foram elaborados 230 mil planos de recuperação para alunos que precisavam de ajuda mas que não tinham NEE. Até Fevereiro será conhecido o número de alunos com NEE permanentes, para definir os lugares de Educação Especial no próximo ano lectivo. “Nenhuma escola pode recusar nenhum aluno, é ilegal”, frisou o secretário de Estado.
Durante este ano, 1875 professores frequentarão várias acções de formação: 1500 em Educação Especial, 275 em Língua Gestual Portuguesa e 50 em Ensino do Braille. Há ainda uma acção para 50 docentes das equipas de apoio às escolas. Os 677 alunos cegos e com baixa visão vão também receber, cada um, computador portátil com leitor de ecrã.
No Parlamento, a ministra também falou sobre a Educação Especial: “Se há área em que me envergonho como cidadã é esta. Prevaleciam todos os interesses menos o das crianças.”
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