Com a publicação em Diário da República do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) no início deste ano, Governo e sindicatos avançaram para a regulamentação dos novos princípios da profissão, nomeadamente da avaliação de desempenho, que constituiu um dos pontos mais polémicos.
As notas dos alunos de cada docente e a sua comparação com os resultados médios dos estudantes da mesma escola constituem um dos factores determinantes da avaliação dos professores, um processo que irá ocorrer de dois em dois anos e que passa a ser decisivo para a progressão na carreira.
As notas dos alunos de cada docente e a sua comparação com os resultados médios dos estudantes da mesma escola constituem um dos factores determinantes da avaliação dos professores, um processo que irá ocorrer de dois em dois anos e que passa a ser decisivo para a progressão na carreira.
Para os docentes, a assiduidade transforma-se num dos critérios mais importantes a nível da avaliação, já que para obter uma classificação igual ou superior a Bom, necessária para progredir de escalão, terão de ser cumpridas, pelo menos, 95 por cento das actividades lectivas previstas.
Já para os estudantes a assiduidade perde importância, uma vez que o polémico novo estatuto do aluno, que deverá ser aplicado já em 2008, permite que estes possam passar de ano sem ir às aulas, desde que tenham nota positiva numa prova de recuperação.
O novo documento, aprovado em Novembro com os votos contra de toda a oposição, motivou uma das maiores controvérsias do ano no sector da Educação, com os partidos a acusarem o Governo de "menosprezar o valor da assiduidade" e de "mascarar as estatísticas" do abandono escolar.
Apesar disso, o diploma conseguiu reunir o consenso no que diz respeito ao reforço da autoridade dos professores e à simplificação e desburocratização da aplicação de medidas disciplinares e correctivas.
Ainda em relação aos alunos, o Ministério da Educação (ME) anunciou a intenção de duplicar o número de estudantes do ensino secundário abrangidos pela acção social escolar e de alterar as regras de acesso a bolsas de mérito, de forma a combater o abandono escolar.
Neste sentido, todos os alunos dos cursos profissionais públicos e privados vão beneficiar, já a partir de Janeiro, de subsídios de alimentação e transporte, estando ainda a ser estudada a atribuição de um apoio durante os estágios curriculares.
O investimento vai também para os estabelecimentos de ensino, que vão receber mais de 400 milhões de euros em equipamentos, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, apresentado em Julho pelo primeiro-ministro.
Até Abril, a "escola do futuro", como lhe chamou José Sócrates, vai contar com um computador com ligação à Internet de banda larga, uma impressora e um videoprojector em cada sala de aula, assim como um quadro interactivo por cada duas salas.
Até ao final do segundo semestre do próximo ano, está ainda prevista a generalização a 800 mil estudantes do cartão electrónico, que funciona como porta-moedas electrónico e permite controlar o acesso e registar a assiduidade dos alunos.
Para reforçar a segurança, serão também instalados, no mesmo prazo, 12 mil sistemas de alarme e videovigilância nos estabelecimentos de ensino de todo o país.
As novidades ao nível das escolas vão também abranger o modelo de gestão, com a substituição dos conselhos executivos por um director que não será eleito, mas escolhido por concurso pelos membros do futuro conselho geral, um novo órgão composto por professores, pais e representantes das autarquias e das "actividades locais".
No entanto, as mudanças na gestão das escolas, aprovadas este mês em Conselho de Ministros, só deverão ser aplicadas plenamente em 2009, uma vez que os conselhos executivos que agora estão em exercício de funções deverão cumprir os seus mandatos até ao final.
Também a avaliação e certificação dos manuais escolares começará em 2008, mas será aplicada progressivamente, à medida que forem adoptados os livros relativos a cada ano de escolaridade, um processo que só deverá ficar concluído em 2015/16.
Universidades, associações profissionais de professores, sociedades ou associações científicas são as entidades que vão avaliar e certificar os manuais em função de critérios como o rigor linguístico e científico, a conformidade com os programas, a qualidade pedagógica e didáctica, entre outros.
No próximo ano lectivo serão adoptados os manuais, já certificados, de todas as disciplinas curriculares do 9º ano, à excepção de Língua Portuguesa e Matemática, livros que ficarão em vigor durante seis anos para possibilitar a sua reutilização.Relativamente aos manuais, o Ministério pretende ainda aumentar o apoio às famílias carenciadas, cobrindo "tendencialmente" a totalidade dos seus custos para mais de 200.000 alunos.
Em 2008, a Educação conta com um orçamento de quase seis mil milhões de euros, uma verba praticamente igual à inscrita no orçamento do ano passado, mantendo-se como o segundo sector com maior peso no Produto Interno Bruto.
Sem comentários:
Enviar um comentário