A legislação que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais, foi publicada em Diário da República. Trata-se do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro.
Atendendo à sua recente publicação, não teço para já qualquer comentário.
Fico, no entanto, à espera do contributo de todos os interessados por esta área.
Relembro que neste blog já existem alguns artigos críticos elaborados com base no ante-projecto que esteve em discussão.
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