Criação do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração

O Despacho n.º 7798/2023, de 28 de julho, cria o Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração (TEIP4) e estabelece as respetivas normas orientadoras.

Integram o Programa TEIP4 os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas inseridos em territórios com elevado número de crianças e jovens em risco de vulnerabilidade social, cuja candidatura tenha sido aprovada.

Quando circunstâncias relevantes o justifiquem, podem ainda integrar o TEIP4 outras escolas identificadas pelo Ministério da Educação.

O procedimento de candidatura é aberto pelo Diretor-Geral da Educação, mediante aviso a publicitar no sítio da Internet da Direção-Geral da Educação (DGE).

Do aviso devem obrigatoriamente constar os seguintes elementos:

a) Os prazos e procedimentos da candidatura;

b) Estrutura do Plano de Ação (PA);

c) Critérios de seleção;

d) Motivos de exclusão da candidatura.

A candidatura ao TEIP4 deve ser obrigatoriamente acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Acordo de parceria estabelecido entre a escola e a respetiva autarquia;

b) O PA a elaborar nos termos do disposto no artigo 6.º e do aviso de abertura.

O Ministério da Educação assegura:
a) O reforço do crédito horário nas escolas TEIP, calculado de acordo com o previsto nos normativos em vigor para as demais escolas, nos seguintes termos:

i) Escolas TEIP em desenvolvimento: reforço de até 4 horas letivas semanais;

ii) Escolas TEIP em transição: reforço de até 2 horas letivas semanais.

b) A utilização flexível das horas do crédito horário semanal por parte da escola, permitindo-lhe contratar os recursos humanos docentes e não docentes necessários à implementação das ações estratégicas previstas no PA;
c) A autorização de organização diversa de turmas, grupos de alunos ou de aprendizagem, considerando o número total de turmas por ano de escolaridade ou de formação, aprovado na rede de ofertas educativas e formativas;
d) A mentoria para as lideranças das escolas integradas no TEIP4;
e) A oferta de formação específica, em linha com os objetivos prioritários do TEIP4.