O Conselho Nacional de Educação (CNE) insiste na necessidade de revolucionar a forma de acesso ao ensino superior. Aquele órgão considera necessário retomar este debate que classifica de “importante”, mas que deve ser feito “sem pressas”. A proposta apresentada numa recomendação agora aprovada vai no sentido de reduzir o peso dos exames nacionais do ensino secundário na seriação dos candidatos ao superior. Ao mesmo tempo, seria conferido às universidades e politécnicos maior responsabilidade na escolha dos alunos que vão receber.
Numa recomendação aprovada no início do mês e agora tornada pública, o CNE aponta para a necessidade de “redução do peso dos exames nacionais” no acesso ao ensino superior. Actualmente as provas finais do 11.º e 12.º anos contam duplamente para o ingresso nas universidades e politécnicos, contribuindo para calcular a nota final de frequência do ensino secundário e também como provas específicas, com um peso que varia entre 35% e 50% da média de acesso.
Desta forma, o ensino secundário seria “aliviado da pressão” que o ingresso no ensino superior actualmente provoca e poderia “concretizar a sua vocação de formação terminal”, defende o CNE no documento (...). Aos conselheiros do órgão consultivo do Governo têm chegado relatos dos professores do ensino secundário que se sentem “muito constrangidos pela importância que o ingresso no ensino superior” tem no seu trabalho, explica a presidente do CNE, Maria Emília Brederode Santos. Foi isso que motivou esta recomendação.
O último ciclo da escolaridade obrigatória necessita “de se autonomizar” do acesso ao superior, entende a mesma responsável, que advoga também um “maior equilíbrio nas avaliações” do ensino secundário. Estas devem ser cada vez menos assentes em exames escritos, passando a levar em consideração outros elementos como, por exemplo, portfólios de trabalhos e projectos, à semelhança do que já acontece com o ensino profissional, defende Brederode Santos.
Em contraponto à redução do peso do ensino secundário no acesso ao ensino superior, a escolha dos alunos que entram numa licenciatura deve passar a ser das universidades e politécnicos, defende o CNE. Esse processo pode ser feito “individualmente ou em consórcio” pelas instituições de ensino. No mesmo sentido, o conselho nacional propõe a “extinção dos concursos especiais” de acesso ao ensino superior – que actualmente incluem as vias de ingresso para maiores de 23 anos ou para titulares de cursos técnicos superiores profissionais, por exemplo. A definição dos diferentes contingentes de estudantes deve ser responsabilidade das próprias instituições de ensino.
Esta não é a primeira vez que o CNE defende uma redução do peso dos exames nacionais e uma reformulação do modelo de acesso ao ensino superior, tendo apresentado a mesma ideia no início de 2017. Esta discussão “tem estado sempre em aberto. Todos os anos ressurge”, afirma Maria Emília Brederode Santos, para quem este debate é “importante”. Deve, no entanto, “ser feito sem pressas”, acrescenta a presidente do CNE.
“Decidimos tomar esta posição agora por não haver neste momento essa urgência”, sublinha. A recomendação do CNE tem como base um relatório técnico de Março do ano passado onde é feita uma comparação com diferentes modelos de acesso ao ensino superior existentes na Europa. O ingresso no ensino superior esteve em debate durante este ano, também por causa do contexto de pandemia. Foi devido à realização dos exames nacionais do ensino secundário que os estudantes do 11.º e 12.º anos foram os únicos a regressar às escolas na fase final do último ano lectivo. Pelo mesmo motivo, as provas finais do ensino secundário foram as únicas a ser realizadas e tiveram regras especiais.
Na altura, em entrevista (...), o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, defendeu que, ainda que não deva ser num momento de excepção que se fazem mudanças nesta matéria, a experiência deste ano devia ser aproveitada “na discussão posterior, que terá de ser alargada, aturada, para que possamos chegar a conclusões.”
Fonte: Público
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