São três de vários temas que irão estar no centro do debate no próximo ano letivo [municipalização; educação especial; acesso ao ensino superior]. Há decisões que já foram anunciadas, mas que carecem ainda de aprovação e outras que estão a ser reformuladas. (...)
As mudanças na legislação que regulamenta a educação especial deverão ser aprovadas nos primeiros meses do próximo ano letivo. O projeto de diploma que vai alterar o que se encontra consagrado desde 2008, e que estará em discussão pública até final de agosto, não é pacífico. Apesar de estipular que todos os alunos têm direito a concluir a escolaridade obrigatória, que não haverá espaços segregados e de pôr fim ao chamado Currículo Específico Individual, que na prática impedia os alunos de progredirem, a sua operacionalização tem na base “perspetivas burocráticas e economicistas”, que impedem o reforço de recursos humanos quando tal se revele necessário, denunciou a Federação Nacional de Professores. Também ainda não se sabe se as turmas com alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) vão continuar a ter menos estudantes. Com este Governo, tal só se tornou possível se os alunos com NEE passarem pelo menos 60% do seu tempo educativo na sala de aula.
Fonte: Extrato de notícia do Público
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