Pelo Despacho n.º 14421/2014, é criado o o Grupo de Projeto para a Estratégia Nacional para a Educação e Cultura. Do preâmbulo do documento, destacam-se as seguintes considerações:
Considerando que o Programa de Governo prevê uma ação para a promoção de uma cidadania inclusiva e para o alargamento do acesso à educação e à cultura com exigência, numa visão de articulação da responsabilidade do Estado com as autarquias, as empresas e a sociedade civil;
Considerando que a Educação e a Cultura são indispensáveis para a qualificação dos cidadãos e para o exercício de uma cidadania plena e para todos; (...)
Considerando que o Quadro Estratégico Europeu 2014-2020 tem por objetivos a convergência entre os países da União Europeia através de um crescimento inclusivo e sustentável;
Considerando o cumprimento dos imperativos constitucionais de democratizar o acesso dos cidadãos à educação e cultura, entendido como uma estratégia para o desenvolvimento das qualificações dos cidadãos, através de uma aprendizagem ao longo da vida, e com o objetivo de promover a valorização das experiências culturais, revela-se determinante a criação da Estratégia Nacional para a Educação e Cultura (ENEC); (...)
Considerando que a realização da ENEC implica a participação e colaboração de serviços e organismos integrados em diferentes ministérios, assume-se como fundamental e da maior relevância e oportunidade a criação de um grupo de projeto, com uma elevada capacidade de interlocução, bem como competência e independência técnica e científica.
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