O presente guia orientador construído por referência à Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF, OMS, 2001), constitui um instrumento de apoio, no que respeita ao processo de elegibilidade, das necessidades educativas especiais que as crianças ou jovens possam apresentar e que requeiram medidas especiais de educação.
(Fonte: DGIDC)
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