quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Crianças cegas sem transporte da Câmara da Amadora

Foi um pedido de ajuda de um menino de 14 anos, cego, que passa o dia sozinho em casa com o rádio a pilhas, que despertou a atenção da associação sem fins lucrativos que apoia crianças e jovens com cegueira e baixa visão, famílias e profissionais. A partir do caso de Tcherno Djaló, a Bengala Mágica conseguiu chegar a outros dois alunos na mesma situação: Gabriel e Siara. "Há vários que residem na Amadora e posso dizer que são todos os alunos com necessidades específicas", explica Dídia Lourenço, que mora noutro concelho, e também é professora de educação especial e mãe de um aluno com problemas de visão.

Esta não será a primeira vez que, na Amadora, os alunos ficam semanas sem poder ir à escola de referência por falta de transporte da autarquia. Mas este ano o problema está a demorar mais tempo a ser resolvido, com os pais e alunos a desesperarem por resposta. "Isto é um deserto, porque a câmara não arranja o transporte, a escola sabe que eles estão a faltar, mas também não desencadeia aqui mecanismos para tentar resolver a situação de outra maneira. Ficaram em casa, ninguém se preocupou que eles estavam a faltar à escola. E nós sabemos que, quando um aluno falta à escola, noutras circunstâncias, é acionada a CPCJ [Comissão de Proteção de Crianças e Jovens] para se perceber o que é que está a passar. Nestes casos não foi feito nada."

Apesar de o transporte ter de ser assegurado pela câmara, Dídia Lourenço defende que "a responsabilidade é, em última análise, do Ministério da Educação, porque não pode dar competências às direções sem depois as monitorizar e perceber o que está a acontecer, e verificar se realmente os alunos não estão aqui a ser expostos a situações de exclusão e discriminação".

"É uma situação gravíssima, e o que mais nos choca é que não conseguimos chegar ao contacto com ninguém do Ministério da Educação, desde que passou por uma reestruturação no início deste ano letivo", afirma. "A Direção-Geral de Educação (DGE) deixou de existir, e todas as competências foram transferidas para o EduQA [o organismo público responsável pela qualidade, inovação curricular e avaliação externa das aprendizagens no sistema educativo]. E o EduQA não se responsabiliza por estas situações, porque trata apenas de casos de professores e não de alunos. Então é a Agência para a Gestão do Sistema Educativo que deveria ter esta responsabilidade, em articulação com os agrupamentos de escolas, de fazer esta gestão e operacionalizar a resposta aos alunos. Mas a verdade é que nós não conseguimos chegar ao contacto com ninguém da agência", acrescenta.

Dídia Lourenço explica que as crianças cegas ou com baixa visão são encaminhadas para as escolas de referência no domínio da visão. Mas o facto destas escolas serem fora da área de residência dos alunos, aliado à falta de professores, torna tudo mais difícil. "Na Bengala Mágica, sempre defendemos que os meninos devem estudar na sua área de residência por causa destas situações e também porque muitas vezes não têm os recursos necessários, tal como outras também não têm. Estes alunos de que estou a falar no ano passado estiveram nas Olaias, no Grupo de Escolas de Referência para a Visão, e não tiveram apoio educativo durante todo o ano, porque não tinham professor. Portanto, isto é ainda mais ingrato porque acabam por estar deslocados, são dependentes de um transporte, começam mais tarde, e depois chegam à escola e não têm apoio".

A dirigente associativa adianta ainda que uma solução seria transferir os alunos para escolas perto de casa. Este ano tentaram fazer um pedido de transferência, através da plataforma das matrículas, para um aluno cego que conseguia ir sozinho para a escola, mas a resposta foi negativa.

A esperança está agora no início do próximo ano. "A 1 de janeiro vai entrar em vigor o Decreto-Lei n.º 208/2026, que, de forma muito subtil, já refere que, embora existam escolas de referência para baixa visão, são estas escolas que devem dar depois o suporte às outras onde estão os alunos", refere.

Numa resposta escrita enviada à TSF, a autarquia indica que tem tentado garantir o transporte escolar através de contratação pública, desde fevereiro deste ano, mas sem sucesso.

Nesta resposta, a autarquia adianta que, na quarta-feira, vai ser levado à reunião de câmara um ajuste direto com caráter de urgência para a contratação do transporte a um prestador que garanta o fornecimento do serviço com as condições legais exigidas.

Dídia Lourenço afirma que, por mais que o transporte da câmara seja agora assegurado pela autarquia, os alunos não conseguem recuperar o tempo perdido sem irem às aulas durante quase todo o primeiro período deste ano letivo.

Até ao momento, o Ministério da Educação ainda não deu resposta ao pedido de esclarecimento (...).

Fonte: TSF por indicação de Livresco

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