A universalidade da escola está consagrada na Constituição (art.º 73.º a 75.º). Para ser de todos para todos, há outros diplomas legais (DL n.º 54/2018 — princípios e normas para a inclusão; Despacho Normativo n.º 10-A/2018 — regime de constituição de grupos e turmas). Colocar 30 ou mais alunos dentro de uma só turma não vai cumprir requisitos básicos para uma educação universal e inclusiva.
E grave é normalizar, de novo, após 30 anos de alterações educativas para promoção do sucesso de todos — incluindo alunos com necessidades específicas variadas —, turmas demasiado grandes, sem condições para os receber, sem espaço para trabalhar com qualidade, sem se considerarem todos os envolvidos numa aula.
Os novíssimos centros educativos e escolas recentemente intervencionadas não têm espaço físico numa sala de aula para tantos alunos — lembrando que cada um traz consigo mochila, lancheira, saco para Educação Física, que também terão de ficar, muitas vezes, na sala de aula, ocupando alas e cabides.
Numa sala de aula, para além do professor e dos (30) alunos, frequentemente também lá poderão estar outros docentes a avaliar professores, assistentes operacionais a acompanhar alunos, técnicos de recursos para a inclusão, professores coadjuvantes, tutores. E a lista pode continuar. Ao contrário do que acontecia há 30 ou 40 anos, a sala de aula atual quer-se dinâmica, aberta, inclusiva, segura, com lugar para todos os intervenientes.
Um professor tem à sua frente 30 alunos, cada um com uma história e bagagem próprias, necessidades diversas, dificuldades variadas, a quem tenta dar uma resposta, encontrar uma solução, perceber, auxiliar, estar presente, diferenciando métodos de ensino e recursos, gerindo situações de indisciplina e sem esquecer que, como diz o poeta, “é um fingidor”, porque também tem a sua vida, a(s) sua(s) realidade(s) que oculta dos alunos.
Por vezes encontram-se nas redes sociais comentários como “eu também estive numa turma com 35 alunos e não morri”. Mas o resultado/objetivo da escola não é esse! Falar assim desvaloriza todo um caminho evolutivo que se pretende ser melhor, denigre a escola pública e as suas políticas de universalidade e de inclusão e normaliza um retrocesso no acesso à educação, marcando firmemente o famigerado rótulo da escola-depósito.
Mas esta questão não se esgota no número de alunos por turma, nem nas condições físicas das salas de aula. Há algo mais profundo que importa discutir: a forma como (ainda) se olha para a diferença e como se entende a própria educação. Desdizendo a comunidade científica e médica, com anos de experiência e de estudo, há, portanto, aqueles que se insurgem contra uma suposta educação tradicional a favor de uma educação para o século XXI, negando ou troçando da neurodiversidade, da deficiência, da diferença. Hoje PHDA, amanhã autismo, depois de amanhã depressão e, no futuro mais próximo, qualquer tipo de perturbação neurológica ou mental ou até mesmo física – enfiada num bloco dentro da escola, mas lá longe. Não se percebe porque ainda se utiliza a velha e fracassada estratégia de insultar aquilo que se crê errado para defender aquilo que crê certo.
Não se pode não deixar de entrar na educação para e do século XXI a negar a neurodiversidade ou a deficiência. E é precisamente aqui que a discussão sobre a dimensão das turmas e as condições de aprendizagem se cruza com a inclusão. Como se pode defender uma escola para todos se, ao mesmo tempo, se ignoram as características, as necessidades e as realidades de tantos dos que a frequentam – enquanto alunos e professores? Como se pode falar de uma educação do século XXI se se continua a normalizar condições que dificultam a participação, a aprendizagem e o sucesso de todos?
A escola recebe todos (legislação lá atrás que assim o preconiza). A escola tenta dar respostas. Mas não esqueçamos nunca que quem faz a escola são as pessoas. As pessoas certas, com o coração e o cérebro nos locais certos, fazem a diferença e são a diferença. Assuma-se que há a diferença, que há a deficiência e que nenhuma vida é inferior a qualquer outra. Assuma-se que todos podem contribuir para a evolução e, assim sim, conseguir caminhar e entrar na tal educação do século XXI, na tal escola universal e inclusiva.
Porque, o sentimento que grassa é que, algures, ao longo do caminho, perdeu-se a noção do que é a escola. Universalizar a escola não é aumentar o número de alunos por turma; é garantir condições para que todos possam aprender.
Maria Tomé
Fonte: Visão
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