Foi publicada a NORMA 01/JNE/2017 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
Do seu conteúdo, destaca-se que os alunos dos ensinos básico e secundário ao abrigo do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na redação atual, bem como os que, não estando ao abrigo do referido diploma, têm problemas de saúde inscrevem-se nos prazos estipulados para os restantes alunos, podendo ser autorizada a aplicação de condições especiais na realização de provas ou exames finais nacionais, de acordo com o Guia para Aplicação e Condições Especiais na Realização de Provas e Exames.
O requerimento para aplicação das condições referidas no número anterior é submetido pelo diretor da escola, de 13 de fevereiro a 17 de março, na plataforma eletrónica do JNE (http://area.dge.mec.pt/jneac).
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