O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, fez depender, nesta terça-feira, a redução do número alunos de turma do impacto financeiro desta medida. O Governo tinha-se comprometido a começar esta redução, de forma gradual, a partir do próximo ano letivo. Mas o ministro, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, revelou que a aplicação daquela medida está dependente dos resultados de um estudo, que já foi encomendado, para avaliar a relação entre o número de alunos por turma e os resultados escolares, o impacto financeiro da medida e onde é que a sua aplicação poderá ser mais eficaz.
Já na última ronda de respostas aos deputados, o ministro garantiu que os resultados do estudo não impedirão que a "redução paulatina e gradual" do número de alunos por turma se iniciará em 2017/2018, conforme anunciado inicialmente. (...)
O ministro da Educação referiu, a propósito, que a média nacional de alunos por turma é de 21,4, abaixo, portanto, do máximo estipulado na lei (28). Um estudo recente do Conselho Nacional de Educação dava conta de que o número de alunos por turma não era, a nível internacional, uma variável significativa no desempenho escolar, embora potenciasse as situações de indisciplina em sala de aula. (...)
(...) o ministro indicou ainda que os alunos carenciados voltarão, a partir do próximo ano, a ter comparticipação das despesas com visitas de estudo no âmbito da Ação Social Escolar. Esta comparticipação foi cortada durante o mandato do anterior ministro, Nuno Crato.
Já a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, explicou que a gratuitidade dos manuais em todo o 1.º ciclo só se aplicará na rede pública porque é para esta que existe a obrigação constitucional de garantir que o ensino seja gratuito durante a escolaridade obrigatória. “Quando existe uma opção pelo pagamento de propinas, esta obrigação não existe”, especificou.
Fonte: Público
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