O Centro de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade (CERTIC), da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Vila Real, acusou hoje o Ministério da Educação de "ter esvaziado" o protocolo estabelecido há oito anos no âmbito das necessidades educativas especiais das escolas do distrito.
O coordenador do CERTIC, Francisco Godinho, disse à Lusa que o ministério criou uma rede de 25 Centros de Recursos de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para a Educação Especial (CRTIC), que - sustenta - "excluiu o CERTIC do papel que vinha desempenhando desde 2000". As zonas de intervenção dos CRTIC, definidas centralmente pelo Ministério da Educação (ME), repartem o atendimento dos concelhos do distrito de Vila Real pelos Centros de Chaves (distrito de Vila Real), Mirandela (distrito de Bragança), Cinfães (distrito de Viseu) e Guimarães (distrito de Braga). Com esta distribuição, os utentes são obrigados, segundo Francisco Godinho, a deslocar-se, o que considerou "não fazer sentido" devido à experiência que existe em Vila Real. Por isso, disse, o CERTIC está disponível para apoiar a criação de um Centro de Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação para a Educação Especial na Escola Monsenhor Jerónimo do Amaral, em Vila Real.
Segundo o responsável, a UTAD forneceria equipamentos (sob a forma de doação e empréstimo) e estabeleceria uma parceria de colaboração. Esta proposta já foi acolhida favoravelmente pelo presidente da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), pela Câmara de Vila Real e pela presidente do executivo da Escola EB 2,3 Monsenhor Jerónimo do Amaral.
A condição para o apoio da UTAD à criação deste Centro em Vila Real estará condicionada à integração do mesmo na rede de CRTIC com igualdade de competências e a atribuição de uma zona de intervenção apropriada.
DREN rejeita "atribuição de incumprimentos"
Contactada pela Lusa, a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), rejeitou a "atribuição de incumprimentos protocolares" e disse "estranhar" que o coordenador do CERTIC apresente hoje a proposta de criação de um CRTIC na Escola Monsenhor Jerónimo do Amaral. Isto porque, sustenta, em 2007 invocou "a duplicação de serviços na mesma cidade aquando da proposta de criação de um CRTIC naquela escola, não tendo manifestado a vontade de patrocinar a criação de um centro, tendo conhecimento da rede dos centros de recursos".
A DREN referiu ainda que a UTAD assinou a actualização do protocolo de cooperação em 2007, comprometendo-se a colaborar outros centros de recursos TIC para a educação especial. Francisco Godinho considerou, no entanto, que a DREN "omite o problema", considerando que o serviço prestado pelo CERTIC é semelhante aos dos CRTIC, pelo que "não faz sentido que sejam atribuídos a centros exteriores" ao distrito de Vila Real mais de metade dos concelhos de Vila Real.
Por exemplo, afirmou que o concelho de Vila Real foi atribuído ao CRTIC de Mirandela (distrito de Bragança), o de Peso da Régua ao de Cinfães (distrito de Viseu) e o de Mondim de Bastos ao de Guimarães (distrito de Braga). "Esta situação obriga as crianças e jovens com deficiência, os seus familiares e os docentes desta zona a deslocarem-se para fora do distrito sem necessidade", concluiu.
1 comentário:
Vamos aos factos.
1- Em 2005, pouco tempo depois da posse do actual Governo, exercia eu as funções de Coordenador da então Equipa de Coordenação dos Apoios Educativos (ECAE) de Vila Real C, quando fui questionado pela DREN, sobre qual a melhor Escola de Vila Real, para lá se sediar um Centro de Recursos em Tecnologias de Apoio à Educação Especial no distrito de Vila Real. Informei de imediato que seria a Escola EB 2,3 Monsenhor Jerónimo do Amaral.
2- Com o desenvolvimento do Programa PAIPDI, foi Vila Real e a Escola Monsenhor Jerónimo do Amaral “contemplada” com um desse 25 Centro de Recursos, tendo sido nesta Escola decorrido, em 1 de Fevereiro de 2007, uma reunião aonde participou uma interlocutora vinda directamente dos Serviços Centrais do Ministério da Educação (DIDC/DSEEASE), Drª Ida Brandão. Nesta reunião o Conselho Executivo, na pessoa do então Presidente Vítor Almeida, disponibilizou de imediato as necessárias instalações, bem como cumpriu todas as diligências requeridas para o efeito.
3- Entretanto o CERTIC da UTAD contestou esta decisão de forma muito dura, envolvendo o então Governador Civil e Centro de Área Educativa de Vila Real, tendo através de ofício nº 020/Ret do Magnífico Reitor informado a DREN da “Cessação do protocolo entre a UTAD e a DREN”, que vinha sendo desenvolvido desde Dezembro de 2000,invocando terem tido «conhecimento que os serviços centrais de educação especial do Ministério da Educação, em articulação com a DREN, decidiram criar um Centro de Recursos em Tecnologias de Apoio à Educação Especial no Agrupamento de Escolas Monsenhor Jerónimo do Amaral, em Vila Real» e argumentando ainda que essa «decisão de duplicar um serviço na mesma cidade e a forma como foi conduzido o processo de criação do futuro centro, sem consultarem previamente a Coordenação Educativa de Vila Real e excluindo o CERTIC, inviabilizava a prazo a continuação do protocolo entre a UTAD e a DREN».
4- Esta enorme “pressão” fez com que o protocolo entre a DREN e a UTAD fosse reformulado e que o CERTIC tivesse conseguido que nesta cidade de Vila Real não fosse instalado nenhum dos 25 Centros de Recursos como estava previsto. Vila Real ficou no que respeita às Tecnologias para a Educação Especial sob a responsabilidade do CERTIC, tendo o Centro de Recursos distrital, que estava previsto para a Escola Monsenhor Jerónimo do Amaral, ter sido transferido para a cidade de Chaves.
CONCLUSÃO: Afinal o que quer agora o CERTIC?! Voltar a trás porquê? Arrependimento? Novo oportunismo? Será que é desta que o CERTIC vai mesmo prestar apoio nas TIC aos alunos com NEE no terreno? Esperemos...(sentados obviamente!)
Eduardo Alves (Professor de Educação Especial, Vila Real)
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