O novo Governo, a sair das recentes eleições, salvo melhor opinião, deve encontrar, quanto antes, o momento certo para a assunção de três compromissos estruturantes e prioritários inadiáveis no âmbito da Educação, como resposta a três inquietações prementes.
Vejamos quais são.
Sabemos que a Escola tem prestado cada vez mais um serviço de elevada qualidade, alicerçada em valores como o compromisso, a confiança, a inclusão, a equidade, a iniciativa e a inovação.
A Escola sabe e reconhece que existe para que todos aprendam. Os projetos educativos das escolas, nestes últimos anos, têm configurado essa clara intencionalidade.
A Escola está mais humanista, tolerante, solidária. Faz da ética, da responsabilidade, da cidadania e da solidariedade cada vez mais o objeto e o sentido da sua ação.
Todavia, a Escola sabe que quer, e pode, fazer (ainda) mais e melhor.
Um dos seus desafios atuais e próximos aponta para a importância da consolidação de mudanças dinâmicas que continuem a incorporar valor aos processos que existem na organização escolar (quer no domínio pedagógico, quer no organizacional) e que se traduzam não só na melhoria dos resultados da aprendizagem dos alunos, mas também na satisfação dos agentes educativos.
A Educação precisa de investimento para que a escola seja ainda mais inclusiva e transformadora.
É uma questão de vontade política.
O investimento em Educação tem de ser uma prioridade política.
Esta deve ser a primeira inquietação do novo Governo e o seu primeiro compromisso.
Há duas questões incontornáveis que exigem visão, planeamento e ação estratégica imediatas.
Estamos a falar do envelhecimento da classe docente e da falta gritante de docentes no nosso sistema educativo e, ainda, dos impactos negativos da pandemia ao nível de competências irremediavelmente perdidas nos alunos.
É, pois, de todo urgente atrair e formar os jovens para a formação profissional na docência e, ainda, manter no sistema educativo os professores.
Esta será uma das mais importantes profissões para o futuro do país.
Assim, o primeiro impulso vertical a ser dado deve ser ao nível da formação inicial, da valorização e dignificação da carreira docente e da melhoria das condições do trabalho letivo.
Entre outros, elencamos alguns dos principais compromissos a assumir:
O modelo atual da avaliação do desempenho docente e os seus efeitos têm de ser alterados. Não promove o desenvolvimento profissional nem a valorização e progressão justa e equitativa na carreira.
Também o atual regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário carece de alteração. Entre várias alterações, situamos duas - a direção da escola ser eleita pelos seus pares (sufrágio direto por todo o pessoal docente e não docente, representantes dos pais e, no caso do ensino secundário, representantes dos alunos); ao Conselho Pedagógico defendemos o regresso das associações de pais e encarregados de educação, dos alunos no ensino secundário, do pessoal não docente.
Os professores precisam de mais tempo para a organização, preparação e planificação do trabalho pedagógico e para o trabalho colaborativo (articulação horizontal e articulação vertical) e muito menos burocracia, a qual limita e esvazia a ação educativa e promove a degradação da qualidade de vida profissional e pessoal. Mais e melhores aprendizagens requerem indubitavelmente a urgência desta medida.
A segunda inquietação, para o segundo compromisso prioritário, tem a ver com o bem-comum dos Alunos, em particular, do Ensino Secundário. O novo Governo tem de criar um outro modelo de acesso ao Ensino Superior. É demais conhecida e pública tal necessidade.
A terceira inquietação prende-se com a autonomia das escolas, a territorialização das políticas educativas públicas e a descentralização de competências para os níveis local e regional da administração.
Só com mais autonomia real e vinculante as escolas poderão reconfigurar a sua gramática de outros modos, por forma a garantir ainda maior inclusão, mais sucesso escolar e melhor formação integral do aluno.
É preciso também dar continuidade à implementação e valorização de uma cultura de avaliação formativa, como prática avaliativa dominante, que privilegie a qualidade da aprendizagem em detrimento da simples classificação e promova um feedback de qualidade (mais contínuo e sistemático).
Para melhor consolidação de boas políticas educativas é ainda indispensável escutar mais a VOZ do terreno, das escolas e dos professores, pois melhor do que ninguém sabem o que é efetivamente necessário e exequível ser mudado, a bem do serviço público de educação.
Por último, a Administração Educativa precisa de mudar. Deve orientar os seus recursos para o essencial e ser muito mais próxima, leve e ágil, não centralizadora e burocrática. É ainda de todo fundamental a criação de departamentos no seio da Administração Educativa que pensem e concetualizem Educação e que operacionalizem microrredes regionais com e entre as escolas para debate, reflexão e partilha do pensamento crítico que sustente melhores políticas educativas.
Fernando Elias
Fonte: Público por indicação de Livresco
