A partir da próxima segunda-feira, os alunos do ensino básico e secundário voltam a poder ser penalizados quando tiverem faltas injustificadas seja às aulas presenciais do 11.º ou do 12.º ano ou às sessões síncronas no âmbito do ensino à distância, cuja frequência passará a ser obrigatória.
Estas são as últimas informações enviadas às escolas pela Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste) num documento intitulado Orientações gerais relativas aos direitos e deveres dos alunos e ao seu acompanhamento, no âmbito das actividades lectivas presenciais e não presenciais.
“Nenhuma das questões” elencadas pela Dgeste é referida pelo diploma que estabelece as medidas excepcionais para a educação, publicado a 13 de Abril e que foi alterado agora para especificar as condições do regresso às aulas presenciais, alerta o director da Escola Secundária Camões, em Lisboa, João Jaime. Que frisa ainda: “É um documento elaborado por alguém que acha que pode passar por cima da autonomia das escolas! Nem sequer está assinado.”
A informação, enviada na quarta-feira, dia 13, não tem, de facto, autoria mencionada. Sabe-se apenas que foi enviada pela Dgeste, que faz saber o seguinte: com o fim do estado de emergência, e mesmo continuando a pandemia da covid-19, “as actividades lectivas implicam o cumprimento do previsto no Estatuto do Aluno” aprovado em 2012, nomeadamente no que respeita aos “deveres de assiduidade e de pontualidade” por parte dos estudantes.
Os artigos do Estatuto do Aluno mencionados explicitamente netas orientações são os que dizem respeito às faltas injustificadas e suas consequências, quando ultrapassam os limites definidos. Que vão desde o “cumprimento de actividades que permitam recuperar atrasos na aprendizagem” até à “retenção no ano de escolaridade em curso, no caso de frequentarem o ensino básico, ou a exclusão na disciplina ou disciplinas em que se verifique o excesso de faltas, tratando -se de alunos do ensino secundário”.
Normas que os alunos conhecem
Em resposta a perguntas (...), o Ministério da Educação (ME) aponta como razão para esta reactivação do Estatuto do Aluno a necessidade de manter “os dispositivos de controlo de assiduidade que servem, em primeiro lugar, de instrumento de sinalização de risco de abandono escolar”.
Estas orientações “não têm objectivos persecutórios, mas sim claramente pedagógicos”, frisa o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira. O também director do Agrupamento de Escolas de Cinfães explica, a propósito, que “tem de haver normas que os alunos conheçam e que possam ser aplicadas pelas escolas”, para que este “não seja um tempo perdido” em termos de aprendizagens.
“Neste tempo em que tudo convida a desligar, as escolas precisam de ter mecanismos para convidar os alunos a estarem presentes nas actividades e para aferir se têm cumprido as tarefas que os professores lhes dão, até porque a avaliação do 3.º período será feita com base em critérios como este”, especificou Manuel Pereira.
O director da Escola Secundária Eça de Queiroz, na Póvoa do Varzim, e também presidente do Conselho das Escolas, tem outra opinião:"Direi que são orientações extemporâneas no que diz respeito às aulas não presenciais, que levam quase um mês de funcionamento. E também não trazem nada de novo no que diz respeito às aulas presenciais, portanto não lhes vejo grande serventia para as escolas. A menos que o objectivo não seja orientar as escolas, mas sim outras entidades...”
Também o professor do 2.º ciclo Paulo Guinote entende, quando às orientações da Dgeste, que “nada faz grande sentido, até porque foi sempre dito que a assiduidade não contaria para as aulas não presenciais”, que continuam a ser garantidas para os alunos do 1.º ao 10.º ano de escolaridade que as seguem a partir de casa.
Mas é o que acontecerá a partir de segunda-feira, uma vez que no documento enviado às escolas se afirma explicitamente o seguinte: “As actividades lectivas não presenciais realizadas através de sessões síncronas assumem carácter obrigatório para todos os alunos que dispõem de meios de suporte electrónico, mantendo-se os deveres de controlo de assiduidade e de pontualidade.”
Quando o ensino à distância foi lançado, depois do encerramento das escolas a 16 de Março, o ME elaborou uma série de “princípios orientadores” para esta forma de ensinar onde se estabelecia, ao contrário do que determina agora, que se devia recorrer “com ponderação às sessões síncronas”.
A mudança é justificada pelo ministério com a necessidade de se manter “o contacto com os docentes”. “Os alunos sem acesso [à internet] são, naturalmente, acompanhados no quadro das orientações emanadas no início de todo este processo”, que passam por trabalhos e fichas que podem ser levantadas nas escola e pelo acompanhamento por um docente, “que desempenhe funções de mentoria”.
Ainda em relação às sessões síncronas, acrescenta-se na nota da Dgeste que se os alunos não cumprirem as medidas de recuperação ou continuarem a faltar é “obrigatória a comunicação do facto à respectiva comissão de protecção de crianças e jovens”, como já acontecia anteriormente. Com esta particularidade assinalada por Paulo Guinote: “As comissões de protecção estão ainda com menos capacidade de intervenção do que antes, sendo que em zonas críticas já deixavam muito a desejar.
Por outro lado, especifica ainda a Dgeste, “o incumprimento dos deveres por parte do aluno é susceptível de aplicação de medidas disciplinares sancionatórias, nos termos previstos no Estatuto do Aluno”. Estas medidas vão da “repreensão registada” à “expulsão da escola”, passando pela suspensão entre três a 12 dias.
Fonte: Público
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