Adequações curriculares individuais: como efectuar?

As adequações curriculares individuais são elaboradas tendo como padrão o currículo comum, ou seja, não podem pôr em causa o desenvolvimento das competências terminais de ciclo ou de disciplina, consoante os ciclos de ensino. Trata-se de um ponto importante, a considerar na definição das adequações curriculares individuais.
A partir deste pressuposto, as adequações curriculares individuais podem consistir em algumas modalidades, de acordo com as especificidades, as características e as necessidades do aluno em causa.
No caso de um aluno com dificuldades de visão, de surdez ou de limitações ao nível da mobilidade, as adequações podem consistir na introdução de áreas curriculares específicas, como a leitura e a escrita Braille, a língua gestual, o treino da mobilidade e da orientação, entre outras.
Na situação de alunos que apresentem dificuldades em acompanhar o currículo comum, normalmente de natureza cognitiva, ainda que só em determinadas áreas, as adequações podem consistir na introdução de objectivos e conteúdos intermédios em função das competências terminais de ciclo, das características de aprendizagem e de dificuldades específicas.
Sobre este ponto, há que fazer algumas considerações.
O currículo comum contém competências gerais, competências essenciais e experiências de aprendizagem, não referindo objectivos. Como sabemos, com a última reforma do currículo nacional, os objectivos foram substituídos pelas competências. Assim, por analogia, e considerando que as adequações curriculares individuais têm como padrão o currículo comum, penso que as adequações curriculares individuais devem ser definidas com base nas competências e não nos objectivos, como refere o Decreto-Lei n.º 3/2008, no n.º 4 do art. 18º. Os objectivos, na minha perspectiva, constam do Programa Educativo Individual, uma vez que este deve conter obrigatoriamente a “Discriminação dos conteúdos, dos objectivos gerais e específicos a atingir (…)” (alínea f, n.º 3, art. 9º).
Em termos práticos, como podem ser efectuadas as adequações curriculares individuais? Com base no normativo, podem consistir na introdução de competências e conteúdos intermédios. Encaro esta possibilidade como repartir, esmiuçar uma competência, criando outras mais simples, que, de forma gradual, levam ao desenvolvimento da competência prevista inicialmente. Assim, e tomando como exemplo o domínio da leitura, uma das competências essenciais para o 2º Ciclo, é “Capacidade para ler com autonomia, velocidade e perseverança”. Se o aluno revela dificuldades e um atraso significativo neste domínio, poderemos optar por esmiuçar a competência e faseá-la, gradativamente, ao longo do ano. Pode consistir por ler frases, ler pequenos textos com ajuda, ler pequenos textos sem ajuda, promover a leitura individual e recreativa, ou seja, embora a um ritmo mais lento, adaptado ao aluno, estamos a contribuir para o desenvolvimento sustentado desta competência. Trata-se de um exemplo aplicável às restantes áreas disciplinares ou disciplinas.
Penso, ainda, que as adequações curriculares podem prever o desenvolvimento parcial de uma competência. Tomando ainda o exemplo do domínio da leitura, poderemos definir como competência final a “Capacidade para ler com alguma autonomia”, independentemente da velocidade, ou seja, sem colocar em causa o desenvolvimento da competência essencial, vai-se exigir um pouco menos em função das suas características e potencialidades, contribuindo para elevar os níveis de funcionalidade.
As adequações curriculares individuais podem, ainda, traduzir-se na dispensa de actividades que se revelem de difícil execução, em função da incapacidade do aluno.

Surfista tetraplégico

Nadador paraolímpico até há quatro anos, Nuno Vitorino, de 32 anos, continua a demonstrar que, com grande força de vontade, se podem transpor a maioria dos obstáculos. Praticar surf mesmo para quem aos 18 anos passou a viver numa cadeira de rodas é um deles. "Numa cadeira de rodas a pessoa é obrigada a estagnar um pouquinho e eu sempre trabalhei para que isso não acontecesse, desde ser atleta parolímpico até [fazer] surf, e não vou parar por aqui porque adoro fazer desporto", disse à Lusa na praia do Lagido, Peniche, onde na tarde Sábado entrou no mar para "apanhar" algumas ondas.

Tiro acidental
Nuno Vitorino ficou tetraplégico após ter sido atingido com um tiro disparado acidentalmente por um amigo que manuseava uma arma de fogo. O acidente retirou-lhe a possibilidade de praticar bodyboard, mas não a vontade de fazer desporto. Ao fim de quatro idas ao mar com a prancha de surf, Nuno sente-se a progredir e na tarde de Sábado no Lagido até arrisca fazer um "tubo", a manobra que todos os surfistas anseiam conseguir fazer. Contudo, este jovem informático na Câmara Municipal de Lisboa tem sobretudo como objectivos "saber que é capaz" e "mudar mentalidades". "De certeza que estou a mudar mentalidades das pessoas que vêem que o jovem que está na prancha é o dono da cadeira de rodas", frisou, lamentando que o surf não conste ainda das actividades paraolímpicas.

Alargar a experiência
Apesar de reconhecer que "não é normal uma pessoa em cadeira de rodas praticar surf", Nuno Vitorino conta com a ajuda dos amigos para ultrapassar alguns pormenores, como conseguir meter-se em cima da prancha. Disposto a alargar a sua experiência, o desportista e vários amigos, todos da zona de Lisboa, criaram um projecto ( www.estadoliquido.org ) destinado a "levar outros jovens com deficiência a ter uma prática regular de surf".
A ideia é ajudar essas pessoas a superar as suas limitações e apoiá-lo sempre que quiserem entrar no mar, mas sem esquecer que a "prática do surf envolve alguns cuidados".

Expresso online (com vídeo)

Médicos de família levam mais de 18 mil crianças a ler

Plano envolve 132 centros de saúde e destina-se a meninos dos seis meses aos seis anos. Permite avaliar o desenvolvimento e incentivar a leitura.
Martim Gomes de 17 meses entrou no Centro de Saúde de Sete Rios bem-disposto, mas na sala de consultas começou a fazer birra. Só acalmou quando lhe puseram um livro nas mãos. A criança brincou e folheou as imagens durante toda a consulta. E quando o médico acabou de o ver nem a mãe lhe conseguiu tirar o livro.
Mais de 18 400 crianças tiveram no ano passado consultas médicas nos centros de saúde para incentivar a leitura. O projecto, que envolveu 121 centros de saúde e 731 médicos de família, destina-se a meninos dos seis meses aos seis anos e tem como objectivo avaliar o desenvolvimento e familiarizar os mais novos com a leitura.
O programa, nasceu em 2008 de uma parceria entre o Plano Nacional de Leitura, a Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral e da Sociedade Portuguesa de Pediatria. Desde aí o número de unidades abrangidas não parou de crescer. Atinge agora 132 centros de saúde de todo o País e potencialmente centenas de milhares de crianças.
"O projecto foi integrado em consultas de vigilância, em que fazemos a verificação da saúde da criança, cuidados preventivos, o estímulo e aconselhamento à leitura, dando aos pais instrumentos para cuidar da saúde dos filhos", explica Risério Salgado médico de família do Centro de Saúde de Oeiras, o primeiro onde o projecto arrancou. "É fácil observar a interacção das crianças com os livros. É um instrumento que fortalece a relação entre pais e filhos", acrescenta.
Os resultados da entrega de livros nas consultas vão servir de base a um estudo sobre o desenvolvimento de crianças, que já começou a produzir resultados em casa.
No centro de Saúde de Sete Rios o projecto só arrancou este ano, mas já é possível perceber o impacto das consultas em algumas famílias.
Martim já procura sozinho os livros de pano com bonecos, mexe e quer que lhe leiam histórias. A criança, com uma deficiência num braço, tem "dificuldade em mexer em brinquedos", explica a mãe, Goreti Gomes. "Mas tem mais facilidade a manusear livros".
A sua reacção acabou por contagiar a irmã mais velha. "Ele puxa por ela, abre o livro e vira a página", diz a mãe.
Jessica, de nove anos, passa horas a ler-lhe histórias e ele está sempre com atenção. Começou a gostar mais de ler, não só em casa mas também na escola, e até os professores notaram a diferença de comportamento.
Segundo o especialistas, são inúmeras as vantagens do contacto com livros para o crescimento das crianças, quer na introdução do gosto pela leitura quer na integração escolar ou na transmissão de valores.
"Ajuda na aprendizagem da língua portuguesa. Ela está ao fim-de-semana com o irmão a ler e a brincar", confirma a mãe.
A introdução de livros nas consultas, tem uma componente técnica de reforço da leitura e de aprendizagem da linguagem, mas também de distracção e alívio da dor, explica a enfermeira Ana Maria Araújo, de Sete Rios. Torna o atendimento pelos médicos mais fácil.
O processo de sensibilização passa pelo alerta e aconselhamento dos livros de acordo com a idade das crianças, da sua leitura em voz alta e de um acompanhamento mais próximo dos pais no crescimento dos filhos.

DN online

"O Sistema Braille: Passado e Futuro de um Instrumento essencial"

No dia 2 de Dezembro de 2009, terá lugar no Auditório da Biblioteca Nacional o Seminário "O Sistema Braille: Passado e Futuro de um Instrumento essencial".

O Seminário, de entrada livre, integra-se nas comemorações dos 200 Anos do Nascimento de Louis Braille e celebra, simultaneamente o 40º aniversário da Área de Leitura para Deficientes Visuais da BNP e os 35 Anos de publicação da revista "Ponto e Som".

São objectivos deste Seminário proporcionar um espaço de debate em que responsáveis, técnicos e utilizadores do sistema Braille prestem merecida homenagem a Louis Braille pelo inestimável contributo para a autonomia pessoal e integração socio-profissional das pessoas com deficiência visual em todo o mundo, contribuindo para uma maior divulgação do sistema Braille como meio natural da escrita e leitura para deficientes visuais, através da sensibilização de alunos, professores e outros agentes do processo educativo utilizando o Braille.

Para além de referenciar as vantagens para a formação e a utilidade do Braille na vida quotidiana das pessoas com deficiência visual, o Seminário visa ainda contribuir para uma adequada articulação da utilização do sistema Braille com as novas tecnologias de informação e comunicação, e discutir a importância e vantagem da uniformização das grafias Braille nos países de língua portuguesa.

As iniciativas que integram as Comemorações dos 200 Anos do Nascimento de Louis Braille são da responsabilidade conjunta de: Área de Leitura para Deficientes Visuais da Biblioteca Nacional de Portugal, Instituto Nacional para a Reabilitação, Casa da Cultura da Câmara Municipal de Coimbra, Gabinete de Dinamização Cultural da Direcção Municipal de Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, Direcção Regional de Lisboa do Ministério da Educação e contam com a colaboração de diversas personalidades.

Mais informações aqui.

Ajudas.com

Multideficiência: Que desafios? Educar, Reabilitar para Integrar

Hoje estive no seminário subordinado ao tema "Multideficiência: Que desafios? Educar, Reabilitar para Integrar", a decorrer em Viseu, promovido pela APPACDM de Viseu e pela Universidade Católica Portuguesa.

Confesso que fiquei surpreendido, positivamente, pela grande adesão de participantes que se registou. Tal facto deve-se, na minha perspectiva, à falta de formação específica que vai sendo proporcionada, no âmbito da educação especial, sobretudo no interior do país, e à necessidade que se vai sentindo de fromação e de informação para enfrentar os problemas com que nos deparamos diariamente nas escolas.

A dinâmica imposta ao seminário foi marcante, quer pela diversidade dos temas abordados, quer pelos palestrantes convidados, quer pela preocupação com o cumprimento de horários. No entanto, atendendo à importância dos temas, penso que o número de palestrantes por mesa deveria ser mais reduzido, proporcionando-se, assim, mais tempo para explanação, discussão e troca de experiências.

Não posso terminar sem remeter os parabéns aos promotores desta iniciativa. Bem haja! Amanhã continua!

Cavaco Silva visita empresa onde deficientes são maioria

Aristides Santos, com a mulher e o pai - os três portadores de deficiência - começou, em 1995, a vender porta-chaves. Actualmente é dono de uma fábrica onde emprega 22 deficientes. Cavaco Silva homenageia-o hoje, sexta-feira.
O lema de vida de Aristides Santos - "querer é poder" - está espelhado em cada canto da Deficiprodut, empresa que criou, em 1998, em Maceda, Ovar, depois de se ter lançado no sector da marroquinaria, três anos antes, com a simples venda de porta-chaves.
"Bendita poliomielite", solta o empresário, ao JN, de sorriso aberto, sobre a doença que o "atacou" aos três meses, deixando-o paraplégico. Mas também "mais sensível para o mundo das diferenças" (ler texto ao lado).
De tal forma que, actualmente, dá emprego a 39 funcionários, 24 dos quais com as mais variadas deficiências. O sonho maior de "criar uma empresa em que os protagonistas fossem cidadãos portadores de deficiência com dificuldades de inserção social" concretizou-se. Aristides é, por isso, "um homem feliz!".
A empresa da Aristides será uma das instituições a ser visitada por Cavaco Silva, hoje, no primeiro dia do Roteiro das Comunidades Locais Inovadoras, que levará a comitiva presidencial a Ovar, Santa Maria da Feira, Espinho e S. João da Madeira.
À chegada à Deficiprodut, Carla Dias, 37 anos, é o primeiro rosto a sorrir. E o da diferença. Foi-lhe amputado o antebraço esquerdo quando tinha apenas nove meses. "Foi um acidente com um candeeiro a petróleo", conta Carla, sem ressentimentos. Afinal, a deficiência não foi impedimento para rumar do Algarve até ao Norte e tirar a Licenciatura de Marketing. Na Deficiprodut trabalha na direcção comercial. "Dentro desta empresa acabamos por vestir a camisola daquilo que nós próprios já somos. No entanto, ninguém é tratado como coitadinho", disse Carla. Ainda assim, a funcionária lamenta "não poder seguir o sonho de ser enfermeira". "Nem me deixam tirar o curso", desabafa.
Ao descer até à fábrica voltam a multiplicar-se sorrisos. Anabela Valente, 33 anos, surda, não tem dúvidas que na fábrica "todos se tratam como família". José Carlos Ferreira, 48 anos, que sofreu poliomielite aos 14 meses,afirma que, mesmo de muletas "caminha faça chuva ou sol" durante meia-hora para todos os dias apanhar boleia para o trabalho. "Andava a pedir nas ruas da amargura, quando surgiu esta oportunidade de trabalho. Graças a isso, hoje tenho uma casa", conta, orgulhoso.

Comentário:

Eis um bom exemplo, entre outros, que vão sendo desenvolvidos pelo país! Estes alunos, estas pessoas têm capacidades que podem, e devem, ser desenvolvidas, que requerem oportunidades de se evidenciarem, contribuindo para o bem estar pessoal e para o bem comum.

Esperemos que este exemplo contribua para que novas oportunidades possam surgir!

Seminário: Necessidades Educativas Especiais – O Contributo da Experiência do Reino Unido

A Embaixada Britânica em Lisboa irá organizar o Seminário intitulado “Necessidades Educativas Especiais – o contributo da experiência do Reino Unido” ("Special Educational Needs Seminar - What the UK Experience can Offer"), que terá lugar no próximo dia 26 de Novembro, na Aula Magna do Instituto Piaget - Campus Universitário de Almada.

Clique aqui para ter acesso à brochura informativa, respectivo programa e ficha de inscrição (em inglês).

Este Seminário tem como principal objectivo a partilha de conhecimentos, experiências e tecnologias desenvolvidos tanto no Reino Unido como em Portugal e a partilha das vantagens da colaboração estreita entre estes dois países. Todas as apresentações do Seminário decorrerão em inglês. Após o Seminário seguir-se-ão workshops e possíveis reuniões com as empresas presentes. A Embaixada do Reino Unido tem o prazer de oferecer aos participantes o almoço de networking.

O Seminário destina-se exclusivamente a profissionais e, dado o número limitado de lugares disponíveis, as inscrições serão aceites por ordem de recepção. Neste sentido, agradecemos que, caso esteja interessado/a em participar, preencha a respectiva ficha de inscrição e a envie para o contacto indicado, até ao dia 23 de Novembro de 2009.

26 de Novembro de 2009, LisboaCampus Universitário de Almada – Instituto Piaget

Ajudas.com

Conferência INCLUSÃO Um desafio entre o ideal e o real

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Hoje em dia ouve-se um novo grito de inclusão, potenciado entre os indivíduos que não vêem as suas competências reconhecidas, cujas capacidades são regularmente negadas e ignoradas e que sentem que a sociedade não honra os seus direitos de participarem de forma activa neste conjunto.

A inclusão social é um processo complexo e gradual de construção de uma nova sociedade, através de pequenas e grandes transformações, nos ambientes físicos e na mentalidade de todas as pessoas. Na sua globalidade, o processo de inclusão implica uma aplicação em cada subsistema social, pois quanto mais sistemas comuns da sociedade adoptarem a inclusão, mais depressa se constrói uma verdadeira sociedade para todos, a sociedade inclusiva.

Apesar de tudo, a inclusão mantém-se um tema controverso, principalmente na educação, dado que relaciona valores sociais e educativos, bem como o sentido do nosso valor próprio enquanto indivíduos. Para falar sobre inclusão escolar é preciso repensar o sentido atribuído à educação, além de actualizar as concepções existentes, bem como dar novo significado ao processo de construção do indivíduo na sua globalidade.

Contacto: geral@centroaba.com

O que são Dificuldades de Aprendizagem Específicas? factos e estatísticas

De acordo com vários especialistas, o termo dificuldades de aprendizagem (learning disabilities) serve para descrever uma desordem de origem neurobiológica que tem como fundamento uma estrutura ou um funcionamento cerebral diferentes. Esta desordem afecta a forma como a criança processa a informação, resultando em problemas quanto à sua capacidade de falar, escutar, ler, escrever, raciocinar, organizar e rechamar informação ou de fazer cálculos matemáticos. Esta multiplicidade de problemas não significa que uma criança os apresente todos. Assim sendo, cada caso é um caso com características específicas (por exemplo, problemas graves na área da leitura, ou na da leitura e escrita, ou na da matemática, ou em aptidões sociais), o que faz com que, muitas vezes, usemos o termo dificuldades de aprendizagem específicas .
As dificuldades de aprendizagem são uma desordem de carácter permanente, vitalícia portanto, que, segundo o "National Institutes of Health" americano, afecta cerca de 15% das crianças e adolescentes americanos em idade escolar. Na sua forma mais severa (cerca de 5% da população estudantil), quanto mais cedo se efectuar a identificação e a avaliação destes alunos (nestes casos, a avaliação deve ser muito mais completa, compreensiva, dado que há a necessidade de se elaborarem programações educativas individualizadas/PEI), maior oportunidade terão de se tornarem adultos bem-sucedidos e produtivos, uma vez que eles possuem um quociente de inteligência na média ou acima da média.
No nosso país, os alunos com dificuldades de aprendizagem têm sido negligenciados pelo sistema educativo (incluo neste sistema os pais), continuando a não terem direito a qualquer tipo de serviço que se enquadre no âmbito da educação especial (serviços e apoios especializados). Assim sendo, uma grande percentagem destes alunos começabem cedo a sentir o peso dessa negligência, traduzida num insucesso escolar marcante, que leva, na maioria dos casos, ao abandono escolar.
Mas, porque será que os problemas destes alunos são tão incompreendidos? De acordo com Jane Browning, directora executiva da Associação Americana de Dificuldades de Aprendizagem, "As crianças e os adultos com dificuldades de aprendizagem lutam pela aceitação e compreensão da sua problemática devido à falta de visibilidade da sua discapacidade". E continua, "Todos compreendemos que alguém numa cadeira de rodas possa necessitar de medidas especiais (uma rampa, por exemplo), mas geralmente não imaginamos que a "rampa" que um indivíduo com dificuldades de aprendizagem possa necessitar terá a ver com ajustamentos e/ou adaptações curriculares, como, por exemplo, mais tempo para processar a informação, ou equipamento electrónico (exemplo, um gravador de som) para tirar apontamentos. As dificuldades de aprendizagem podem ser invisíveis, mas são reais."
No entanto, a situação do outro lado do Atlântico parece bem mais promissora. De acordo com um inquérito efectuado, em 2004, pela "Coordinating Campaign for Learning Disabilities" , uma coligação que envolve as sete organizações mais influentes do país no que toca às dificuldades de aprendizagem, a maioria dos americanos (91%) acreditam que "as crianças com dificuldades de aprendizagem processam a informação de uma forma diferente" , identificando correctamente um conjunto de indicadores de dificuldades de aprendizagem que elas geralmente apresentam:
- inversão de letras e/ou números (79% concordam)
- problemas de leitura (72% concordam)
- problemas na organização de informação (67% concordam)
- problemas de escrita (65% concordam)
- e quociente de inteligência na média ou acima, mas dificuldade em aprender (56% concordam).
Contudo, de acordo com o mesmo inquérito, infelizmente os americanos desconhecem que esta problemática é vitalícia, embora acreditem que uma grande percentagem de crianças com dificuldades de aprendizagem podem compensar a sua discapacidade se lhe forem dispensados os apoios adequados. O facto de não perceberem que a problemática é vitalícia faz com que muitos pais "adoptem uma atitude de 'esperar para ver'", especialmente quando se trata de crianças com 3 e 4 anos, ignorando comportamentos que podem ser indicadores de dificuldades de aprendizagem como, por exemplo:
- problemas em contrair amizades ou em dar-se bem com os seus pares (só 33% dos pais consideram estes problemas sérios);
- problemas em seguir instruções simples ou rotinas (só 27% consideram estes problemas sérios);
- muita agitação e/ou problemas de atenção (só 25% dos pais consideram estes problemas sérios);
- problemas com números, alfabeto e dias da semana (só 20% dos dos pais consideram estes problemas sérios);
- e problemas com rimas (só 16% dos pais consideram estes problemas sérios).
Perante estes factos, Marshall Raskind, director de projectos especiais e de Investigação da Fundação Schwab Learning , afirma que "é importante que os pais percebam que ascrianças com dificuldades de aprendizagem crescem para se tornarem adultos com dificuldades de aprendizagem" e que "as dificuldades de aprendizagem não desaparecem como que por encanto - elas são uma condição vitalícia."
No entanto, quando se trata de crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 8 anos, os pais conseguem identificar indicadores de dificuldades de aprendizagem:
- problemas em segurar um lápis/caneta (67% dos pais considera estes problemas sérios)
cometer constantemente erros na leitura/soletração (60% dos pais considera estes problemas sérios)
- problemas na combinação de letras e sons (58% dos pais considera estes problemas sérios)
- e, problemas na aquisição de novas competências, apoiando-se, em seu lugar, na memorização (52% dos pais considera estes problemas sérios)
São estes e muitos outros problemas que tornam esta problemática numa condição séria que, se não for devidamente compreendida, pode fazer, e na maioria dos casos faz, com que os alunos que a apresentam se sintam ansiosos e frustrados, não vislumbrando qualquer saída que não seja o abandono escolar. Nas palavras de Sheldon Horowitz, do National Center for Learning Disabilities, "um dos grandes desafios que enfrentamos é o de saber como assegurar sucesso escolar aos alunos com dificuldades de aprendizagem", adiantando, no entanto, que "a chave do sucesso estará na elaboração de programações educativas individualizadas que considerem ajustamentos e adaptações curriculares consentâneas com as suas necessidades."
As estatísticas e os factos aqui apresentados, embora infelizmente não reflictam o que se passa no nosso país, são mais uma evidência daquilo que há muito venho a dizer: as dificuldades de aprendizagem inserem-se no quadro das necessidades educativas especiais permanentes e, como tal, os alunos que as apresentam têm direito a uma igualdade de oportunidades traduzida numa educação apropriada que tenha em conta as suas características e necessidades. O mesmo é dizer que, no caso dos alunos com dificuldades de aprendizagem severas, haverá sempre a necessidade de se recorrer aos serviços e apoios de educação especial para que, conjuntamente com os seus professores e com os seus pais, possam elaborar programações educativas que conduzam ao sucesso.
Termino recorrendo à analogia feita por Jane Browning, dizendo apenas que tal como uma criança numa cadeira de rodas necessita de uma rampa para contornar escadas, também uma criança com dificuldades de aprendizagem necessita de meios específicos que a ajudem a contornar os problemas, tantas vezes graves, que encontra no processamento de informação, na memória, na leitura, na escrita, no cálculo ou na socialização.

Texto de Luís Miranda Correia

Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades

Foi publicado no dia 12 de Outubro de 2009, o Decreto-lei n.º 290/2009, que cria o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades e define o regime de concessão de apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das políticas de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiências e incapacidades.

Este diploma vem revogar um conjunto de diplomas, designadamente o DL 247/89 de 5 de Agosto (alterado pelo DL 8/98 de 15 de Janeiro), o DL 40/83 de 25 de Janeiro (alterado pelo DL 194/85 de 24 de Junho) e o DL 37/85 de 24 de Junho e entra em vigor daqui a 30 dias.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Decreto-Lei n.º 290/2009de 12 de Outubro.

A formação e a inserção profissional de públicos desfavorecidos, em geral, e de pessoas com deficiências e incapacidades, em particular, é uma questão crucial na medida em que o trabalho e o emprego produtivo revestem de uma importância estruturante para as pessoas, para a família e para a sociedade no seu conjunto.

Apesar de todos os esforços que têm sido desenvolvidos desde a década de 80, no que diz respeito à criação de medidas que favoreçam, potenciem e dignifiquem o acesso e a frequência das pessoas com deficiências e incapacidades no mercado de trabalho, nomeadamente, a criação de um sistema de formação profissional especializado, medidas de apoio e de compensação aos empregadores, ou modelo de emprego protegido, torna-se necessário sistematizar e inovar, de forma coerente e articulada, face à moldura legal que enquadra este anterior sistema.

À luz das mais recentes normas e orientações internacionais, entre elas a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, constituem princípios fundamentais da política da deficiência presentes na prática governativa do XVII Governo Constitucional, a afirmação dos direitos das pessoas com deficiências e incapacidades e o respeito pela dignidade que lhes é inerente, a não discriminação e a igualdade de oportunidades, através da criação de medidas como as que estão, antes de mais, plasmadas no I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidades 2006-2009 (PAIPDI), nomeadamente no eixo n.º 2, «Educação, qualificação e promoção da inclusão laboral».

Em termos nacionais, importa circunscrever o domínio de actuação do presente decreto-lei a vários normativos, desde logo, o regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiências — Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto — que refere que a pessoa com deficiência tem direito ao acesso a todos os bens e serviços da sociedade e o direito e o dever de desempenhar um papel activo no desenvolvimento da sociedade e que não pode ser discriminada, directa ou indirectamente, por acção ou omissão, com base na deficiência, e que deve beneficiar de medidas de acção positiva com o objectivo de garantir o exercício dos seus direitos e deveres.

Ainda no âmbito da referida Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto, e no domínio do direito ao emprego, trabalho e formação, compete ao Estado adoptar medidas específicas necessárias para assegurar o direito de acesso ao emprego, ao trabalho, à orientação, formação, habilitação e reabilitação profissionais e a adequação das condições de trabalho das pessoas com deficiência.

Num plano programático e garantindo o princípio da transversalidade na Administração Pública, o Plano Nacional de Emprego aprovado pelo XVII Governo Constitucional definiu como uma prioridade a promoção da inserção no mercado de trabalho de pessoas desfavorecidas e o combate à discriminação de que são alvo. Esta prioridade concretiza-se, designadamente, através da implementação de uma nova geração de programas específicos de emprego para apoiar a integração socioprofissional dos grupos em risco de exclusão do mercado de trabalho e da mobilização dos recursos e factores locais e com competências especializadas, reforçando a articulação dos centros de emprego e dos centros de formação profissional com a rede de centros de recursos criada para apoiar a inserção das pessoas com deficiências e incapacidades.

A legislação que enquadra em concreto os programas de reabilitação profissional — Decreto-Lei n.º 247/89, de 5 de Agosto, bem como o Decreto-Lei n.º 40/83, de 25 de Janeiro — conta já duas décadas de existência, carecendo de ser ajustada à evolução operada nesta área, bem como ao quadro da política de emprego e qualificação, implementada em anos mais recentes. Assim, o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades que agrega matérias anteriormente previstas nos dois actos legislativos acima referidos, consagra medidas destinadas especificamente às pessoas com deficiências e incapacidades que apresentam dificuldades no acesso, manutenção e progressão no emprego, sem prejuízo do recurso às medidas gerais de emprego e formação profissional, que, aliás, prevêem em alguns casos especificidades para este público.

O novo programa consagra ainda diversas modalidades de apoio, nomeadamente apoio à qualificação, que integra a formação profissional, e apoios à integração, manutenção e reintegração no mercado de trabalho, que se desenvolvem em acções de informação, avaliação e orientação para aqualificação e emprego, apoio à colocação, acompanhamento pós -colocação, adaptação de postos de trabalho, eliminação de barreiras arquitectónicas e isenção e redução de contribuições para a segurança social.

No âmbito do emprego apoiado, com uma abrangência maior do que as anteriores modalidades de emprego protegido, integram -se a realização de estágios de inserção e de contratos emprego -inserção para pessoas com deficiências e incapacidades, centros de emprego protegido e contratos de emprego apoiado em entidades empregadoras, reconfigurando -se ainda o prémio de mérito.

O processo de atribuição dos apoios deve, sempre que possível, ser acompanhado pelos serviços de saúde ocupacional da respectiva entidade empregadora.

Por outro lado, este programa define o regime de concessão de apoio técnico e financeiro aos centros de reabilitação profissional de gestão participada, às entidades de reabilitação, bem como a criação de uma rede de centros de recursos de apoio à intervenção dos Centros de emprego a credenciar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e de um Fórum para a Integração Profissional.

Com a aprovação do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades, o Governo cumpre, igualmente, o compromisso que assumiu com os parceiros sociais no Acordo Tripartido para um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal, no sentido de lhes apresentar um conjunto de medidas para reforçar as políticas activas de emprego para pessoas com deficiências. Foram ouvidos, a título facultativo, os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

Aceda ao Decreto-lei aqui (versão pdf)

Ajudas.com