A revisão do regime jurídico da educação inclusiva está a suscitar preocupações junto de associações e especialistas, que apesar de reconhecerem a mais-valia da lei - e até das mudanças aprovadas -, argumentam que um "decreto não muda a realidade", sendo necessário munir as escolas de mais recursos humanos, técnicos e materiais. Entre as medidas, em vigor a partir de janeiro de 2027, está a criação de um sistema nacional e de um gestor de apoio à inclusão e a possibilidade dos pais solicitarem a reapreciação das decisões propostas pelas escolas.
Luís Capucha, um dos coordenadores da avaliação externa feita pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE ao decreto-lei n.° 54/2018, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva em Portugal, explica que foram detetados "desequilíbrios regionais entre agrupamentos". "Há uma minoria de escolas onde o espírito da educação inclusiva foi levado muito mais longe e onde os conceitos estão plenamente integrados", explica o docente universitário.
Continuação da notícia em JN.
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