Escolas sabem quais os alunos que precisam de educação especial

Os professores têm uma boa percepção de quem são os alunos elegíveis para a educação especial, declara Manuela Sanches Ferreira, investigadora do Instituto Politécnico do Porto, uma das responsáveis pela avaliação externa da aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, sobre o ensino especial. Depois das críticas por parte de especialistas, professores e sindicatos, o Ministério da Educação pediu, no início deste ano, uma avaliação externa. As primeiras conclusões foram ontem apresentadas na conferência internacional sobre educação inclusiva, em Lisboa.

Para os mais críticos, a classificação internacional de funcionalidade (CIF) não deveria ser aplicada na educação porque se trata de uma classificação sobre as funções do corpo e não avalia o aluno em termos comportamentais. Esta serve para identificar as crianças com necessidades educativas especiais de carácter permanente e foi criada por Rune Simeonsson, co-responsável pela avaliação externa pedida pela tutela.

"Os primeiros resultados são muito, muito preliminares", salvaguarda Manuela Sanches Ferreira e foram obtidos com base na observação de 124 casos de crianças que foram objecto de avaliação por parte das escolas. Destas, 71 foram elegíveis, com base na nova lei, e destas 66 já estavam no decreto-lei anterior, o 319/91. O número de crianças que não foram consideradas elegíveis foi de 49; destas, 17 estavam ao abrigo da lei antiga.

A amostra é constituída apenas por alunos elegíveis para a educação especial. Manuela Sanches Ferreira pediu às escolas que sempre que tivessem outros casos de alunos sujeitos a avaliação mas não considerados elegíveis que os enviassem para também serem estudados. "O que me é dado perceber é que estes resultados são positivos na implementação da lei, porque as práticas parecem ter melhorado", avalia a investigadora.

Anteriormente, continua, as escolas estavam habituadas a esperar por relatórios médicos; agora, com a CIF, as mesmas podem determinar se a criança precisa ou não de integrar a educação especial. Na tomada de decisão sobre a necessidade de avaliação, há uma média de três pessoas, sendo os professores de educação especial e psicólogos aqueles que mais vezes aparecem. Quanto à avaliação especializada, a média de pessoas envolvidas são quatro, estando o professor de Educação Especial em 94 por cento das situações, o director de turma/professor titular de turma em 91 por cento e o psicólogo em 72 por cento, refere a investigadora. Também na elaboração do relatório técnico-pedagógico, na maior parte das vezes é o professor de Educação Especial o responsável.

Manuela Sanches Ferreira admite que houve resistência por parte dos professores, mas que "o discurso está a mudar". "A entrada em vigor do decreto-lei fez devolver às escolas maior consciência de como é que se faz nestes casos", sublinha.

A avaliação externa vai continuar a ser feita, focada na referenciação, afectação de recursos e organização da rede de respostas. Para avaliar a utilização da CIF, os métodos escolhidos foram a análise documental, entrevistas, questionários e focus-grupo a pais, professores, órgãos de gestão da escola e outros intervenientes.

Público Online

Educação especial: Sistema de sinalização dos alunos adoptado em Portugal não deveria ser aplicado em Educação - especialista

O professor catedrático e especialista em Educação Especial Miranda Correia critica a nova forma de sinalizar estudantes com necessidades educativas especiais, considerando que exclui 'milhares de alunos' que no seu entender deveriam ter aquele tipo de apoio.

Entrou em vigor no ano passado o decreto-lei que reformou a educação especial em Portugal e definiu que os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) passassem a ser sinalizados de acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), um sistema de classificação da Organização Mundial de Saúde que descreve, avalia e mede a saúde e o nível de incapacidade de uma pessoa.

Para o professor catedrático da Universidade do Minho e responsável pelo Instituto de Estudos da Criança, este diploma 'desrespeita totalmente os direitos da maioria dos alunos com NEE significativas'.

De acordo com o professor, as situações mais 'preocupantes' são as dos alunos com Dificuldades de Aprendizagem Específicas - dislexias, disgrafias ou discalculias -, que representam 'cerca de 50 por cento dos alunos com NEE'. Estes alunos, considera, 'encontram-se entregues a um insucesso e abandono escolares assustadores'.

Luís Miranda Correia referiu ainda um estudo que está a ser feito na Universidade do Minho sobre a CIF, para o qual foram inquiridos psicólogos, professores de educação especial e do ensino regular. Apesar de ainda não estar terminado, o professor avançou algumas conclusões: 'A maioria dos inquiridos não demonstra grandes conhecimentos sobre a CIF nem atribui grande importância ao seu uso em educação'.

Por outro lado, 'quando foi pedido aos grupos para analisarem um mesmo caso tendo como referência a CIF, os resultados foram os mais díspares, demonstrando cabalmente que a subjectividade é um factor dominante'. Ou seja, o mesmo aluno deve ter educação especial para uns grupos e para outros não.

Por isso, o professor contesta a utilização da CIF na educação, considerando esta opção um 'erro gravíssimo'. 'Não existe investigação fidedigna que aconselhe o seu uso e a maioria dos especialistas, nacionais e internacionais, que contactei pensam que é um erro grave usar a CIF em educação', sublinhou.

Miranda Correia admite que possa haver 'uma ou outra vantagem' nos casos relacionados com problemas do foro físico de um aluno, mas não encontra 'vantagem alguma' no que respeita aos problemas de ordem educacional e/ou comportamental.

O Ministério da Educação já negou diversas vezes que a adopação da CIF tenha excluído alunos com NEE do ensino especial, garantindo que todos os estudantes estão sinalizados. Destaca ainda que a adopção da CIF faz parte de recomendações internacionais.

No início deste ano, o secretário de Estado da Educação sublinhou os problemas 'gravíssimos' que existiam na sinalização das crianças com estas necessidades, afirmando que não o 'preocupa' que a aplicação da CIF tenha reduzido o número de alunos com apoio.

'Partir do pressuposto de que quantas mais crianças forem apoiadas melhor é errado. Tínhamos freguesias inteiras em que todas as crianças de etnia cigana estavam sinalizadas. Isso não é uma resposta adequada', afirmou Valter Lemos.

Por outro lado, o secretário de Estado 'já teve oportunidade de garantir expressa, formal e publicamente que todas as crianças que precisem de apoio serão apoiadas. Sublinhou inclusive que se existir alguma criança que não tem apoio, e deva tê-lo, as famílias devem contactar os serviços, a escola, o ME, para conseguir esse apoio', segundo um comunicado divulgado no portal da Educação.

Correio do Minho Online

Plano Individual de Transição: quando iniciar?

Segundo do Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados, o Plano Individual de Transição (PIT) inicia-se três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória. Ou seja, iniciar-se-ia quando o aluno estivesse para atingir a idade dos 12 anos, pois aos 15 já não se encontraria dentro do período de escolaridade obrigatória.
Presentemente, com o novo regime da escolaridade obrigatória, definido pela Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto, esta passa a abranger os alunos com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos. O normativo refere, inclusive, que esta medida é aplicável aos alunos abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 3/2008.
Perante este cenário, o PIT passa a iniciar-se quando o aluno estiver prestes a atingir os 15 anos.
Convém recordar que este novo paradigma de escolaridade obrigatória se aplica, no presente ano lectivo, aos alunos que se matricularam em qualquer dos anos de escolaridade dos 1º ou 2º ciclos ou no 7º ano.

Valter Lemos faz balanço "extraordinariamente positivo" de reforma na educação especial

O secretário de Estado da Educação fez hoje um balanço "extraordinariamente positivo" do trabalho realizado por escolas e instituições na área da educação especial durante o primeiro ano de aplicação do decreto-lei que instituiu a reforma do sistema.
Valter Lemos falava numa conferência internacional dedicada à educação inclusiva, a decorrer hoje e sábado, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, cuja abertura estava prevista pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que acabou por não comparecer. Valter Lemos reconheceu que o país está ainda longe de atingir a "velocidade de cruzeiro" nesta matéria e sublinhou o reforço de meios humanos, mas no final ouviram-se alguns apupos numa plateia em que estão presentes muitos professores.
"O trabalho que se realizou no ano lectivo que agora terminou foi extraordinariamente positivo. Demos passos muito grandes", afirmou o secretário de Estado, sublinhando o esforço feito por escolas, professores, instituições e pais. "Tentámos que esse esforço tivesse algum apoio de forma a conseguir que os recursos possam ser progressivamente reforçados e melhorados. Tivemos mais professores e mais técnicos, mas sabemos que ainda não estamos no ponto de podermos dar-nos por satisfeitos", disse.
Segundo Valter Lemos, deram-se "passos muito grandes" na colaboração entre escolas do ensino regular e instituições de educação especial. "Temos mais de 70 protocolos com instituições de ensino especial para trabalho conjunto com escolas do chamado ensino regular para apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais", declarou. De acordo com o secretário de Estado, mais de 20 instituições do Ensino Superior portuguesas estão a colaborar com o Ministério da Educação nas questões relacionadas com a formação profissional, designadamente para aplicação do novo decreto-lei.
A conferência reúne em Lisboa mais de mil participantes, entre especialistas em educação, professores e jovens com necessidades educativas especiais. Um desses jovens, José Guilherme, 22 anos, queixou-se que não existem gabinetes de apoio a autistas nos institutos politécnicos e da falta de legislação para dar mais tempo a estes jovens quando têm de realizar provas nacionais e exames de áreas complexas como Matemática e Física, responsabilizando os políticos pelas lacunas legislativas.
José Guilherme ingressou no ano passado no Instituto Superior de Engenharia em Coimbra e sonha criar uma loja de reparação de equipamento informático, com "lugares para pessoas deficientes". Na conferência participam mais dois jovens portadores de deficiência que estão a seguir o percurso académico, apesar das dificuldades: Eiliana, 19 anos, natural de Leiria e a frequentar o primeiro ano de Direito, em Coimbra, e Daniel Francisco, 21 anos, de Odemira, que está no 3.º ano de Gestão e integra a tuna masculina da Universidade de Évora.
Público Online

Comentário:

De facto, só mesmo os elementos da equipa ministerial da educação, ou seus seguidores, conseguem afirmar que o trabalho desenvolvido foi "extraordinariamente positivo"! Dirijam-se às escolas, constatem a realidade e, depois, ajam de acordo com as necessidades e as diversas situações locais!

Queria acreditar que não há eleições nos próximos dias...

Conferência Internacional Educação Inclusiva

Videodifusão da Conferência Internacional Educação Inclusiva – Impacto dos Referenciais Internacionais nas Políticas, nas Práticas e na Formação que decorre nos dias 4 e 5 de Setembro no Centro Cultural de Belém.

Acesso em: http://videodifusao.dgidc.min-edu.pt/dseease/

Ministra garante que escolas terão todos os professores de ensino especial que solicitarem

A ministra da Educação garantiu hoje, em Viana do Castelo, que "serão colocados todos os professores de ensino especial que as escolas vierem a solicitar" e refutou a ideia de que há falta de formação na área.

Maria de Lurdes Rodrigues recordou que foram criados mais mil lugares nas escolas para professores de Educação Especial no ano lectivo que começa a 10 de Setembro, assegurando que serão contratados mais se tal se revelar necessário.(...)

Questionada sobre a posição da Confederação Nacional das Associações de Pais, que considera insuficiente a formação dos docentes destacados para a educação especial, a ministra acentuou que foram já celebrados vários protocolos com instituições do ensino superior e associações especializadas, como as CERC (Cooperativas de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados), "para formar não apenas os professores mas também o pessoal não docente". Mas, frisou, "há sempre trabalho a fazer, quer pelas mudanças tecnológicas que ocorrem diariamente, quer pelo próprio desenvolvimento socioeconómico do país".

Maria de Lurdes Rodrigues revelou ainda que o Ministério da Educação procedeu ao apetrechamento das escolas através da melhoria de equipamentos e instrumentos para a educação especial, tendo também colocado técnicos especializados.

A governante rejeitou a ideia de que o ministério tenha desinvestido na área no início do mandato governativo, lembrando que entre as primeiras iniciativas que tomou esteve a da criação de um grupo de recrutamento para a educação especial. "Institucionalizámos esta área de ensino criando um grupo especial de professores e dando-lhes, à semelhança do que sucedeu com os outros, estabilidade por quatro anos e melhores condições de trabalho", declarou.

Público Online

Cirurgia inédita para os doentes com distonia

O Hospital de S. João, no Porto, tem realizado, pela primeira vez, ao longo da semana, implantes de neuroestimuladores recarregáveis em doentes com distonia. Ontem, quarta-feira, foi a vez do Tiago, com a doença desde os oito anos.
A cirurgia consiste em colocar no cérebro um neuroestimulador que vai controlar as contracções musculares involuntárias que caracterizam a doença. Tiago, que depende de terceiros para efectuar qualquer tarefa, poderá recuperar alguma autonomia. Poderá, por exemplo, voltar a escrever ou a apertar o cordão dos sapatos. A novidade é que este neuroestimulador é novo e permite, ao contrário do usado outrora, ser recarregado, evitando que o doente seja sujeito a um implante de três em três anos e, assim, evitando os riscos a isso inerentes, como a anestesia geral e o risco de infecções. "O neuroestimulador velhinho precisava de ser substituído com todos os riscos que isso acarretava. Este, como é recarregável, pode durar nove anos", explicou Rui Vaz, director de neurocirurgia no Hospital de S. João.
As expectativas dependem do tipo de distonia. No caso do Tiago, por exemplo, "é esperada uma melhoria significativa que pode ir dos 25% até aos 70%, que não será notada imediatamente", avançou aquele responsável. A razão de uma tão ampla expectativa deve-se ao facto de o Tiago ter uma distonia primária, mais permeável a este tipo de intervenção.
"Há dois tipos de distonia, a primária e a secundária. Na primeira, desconhece-se a causa, parte das distonias primárias são genéticas; na segunda, a causa pode ter sido, por exemplo, um mau parto", pormenorizou.
Distonia focal já é contemplada
O diagnóstico foi feito ao Tiago por volta dos oito anos. Tem uma distonia primária que começou por ser focal (ou seja, apenas um pé apresentava movimentos incontroláveis) que passou depois a distonia generalizada (isto é, todo o corpo apresenta movimentos frenéticos e incontroláveis).
A novidade no S. João é que - se antes já haviam feito cirurgias destas com o velho neuroestimulador, mas só em distonias generalizadas - passa a investir também na distonia focal. (...)

A distonia é uma doença com uma incidência de 30 a 40 por cada 100 mil pessoas (juntando a focal com a generalizada), mas "a esmagadora maioria consegue controlar-se medicamente, sem ser precisa a cirurgia". As formas precoces da doença são diagnosticadas antes dos 26 anos e são as mais frequentes.
O Hospital de S, João, no Porto, ainda vai realizar mais duas cirurgias deste tipo, uma já hoje e outra agendada para amanhã, ambas a indivíduos com idades entre os 20 e os 40 anos.

Ver vídeo aqui.

JN Online

Programa ajudou 1087 alunos a passar de ano

O programa de combate ao abandono e ao insucesso escolar em Matosinhos "salvou" nos últimos três anos lectivos 1087 alunos, dos quais 703 do terceiro ciclo e 384 do pré-escolar. O próximo passo é na Matemática.
Tanto o projecto de Intervenção Precoce, no pré-escolar, como o projecto Epis - Empresários pela Inclusão Social, no terceiro ciclo, apresentam números animadores, pelo que não só terão continuidade, como serão reforçados no próximo ano lectivo, garantiu ontem, o presidente da Câmara. Para já, o programa exige um investimento de meio milhão de euros por ano.
Para atingir resultados ainda melhores, a Autarquia vai fazer um investimento idêntico no ensino da Matemática. Para isso, está a procurar nos países do Norte da Europa um projecto para combater as dificuldades naquela disciplina. A "importação" chega a tempo do próximo ano lectivo, que se inicia este mês, prometeu Guilherme Pinto. "Vamos começar com uma experIência, tal como fizemos com a Intervenção Precoce. Se correr bem, alargamos a todas as escolas".
O projecto de Intervenção Precoce, pioneiro em Portugal, começou em S. Mamede de Infesta em 2005/2006. Dois anos depois foi alargado a todo o concelho e no último ano passou a integrar também as IPSS. No total, foram avaliadas 1144 crianças com cinco anos de idade. As psicólogas detectaram dificuldades de aprendizagem em 478, entretanto alvo de intervenção. Dessas, 80% atingiram as competências de transição e as restantes continuam a ser acompanhadas no 1º ciclo, esclareceu Correia Pinto, vereador da Educação da Câmara de Matosinhos.
Por outro lado, o projecto Empresários pela Inclusão Social, que começou em 2007/2008, envolvendo alunos do 7º e 8º anos, apoiou 759 jovens em risco de insucesso escolar ou abandono, de um total de 3200 avaliados. Resultado: 76% dos alunos ajudados pelas psicólogas passaram de ano.
A par destes dois projectos, o programa de combate ao insucesso escolar de Matosinhos abordou ainda os problemas de expressão oral de 100 crianças sinalizadas, com a colaboração de cinco terapeutas da fala da Universidade Fernando Pessoa.

JN online

Comentário:

Os bons projectos devem ser publicitados, podendo, desta forma, ser partilhados e adaptados a outras realidades.

Ministério cria mais mil vagas para professores de Educação Especial

O Ministério da Educação criou mais mil lugares nas escolas para professores de Educação Especial no ano lectivo que começa a 10 de Setembro, revelou à Lusa o secretário de Estado Valter Lemos.

A área da Educação Especial está a ser alvo de uma reforma e o decreto-lei que a enquadra esteve já a ser aplicado no ano lectivo transacto com resultados positivos, segundo o secretário de Estado da Educação.

Uma das medidas adoptadas no âmbito desta reforma é a aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) na sinalização de crianças com necessidades educativas especiais. Em Janeiro passado, o Ministério da Educação anunciou que a decisão de avaliar a aplicação da CIF, um dos eixos fundamentais do projecto de avaliação de toda a reforma da Educação Especial, que pretende ainda conhecer os recursos e apoios existentes em ambiente escolar.

"Os professores têm estado a ter formação, designadamente para a utilização da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) e temos uma equipa de acompanhamento e avaliação que está a realizar esse trabalho, coordenada pelo próprio autor da CIF, o professor Simeonsson, com o apoio de instituições do Ensino Superior portuguesas", indicou.

Valter Lemos remeteu os primeiros resultados para uma conferência dedicada a esta temática sexta-feira e sábado, em Lisboa, com a presença da equipa liderada por Rune Simeonsson.

"Permitirá fazer o balanço da aplicação até agora e eventualmente analisar o que se pode fazer em relação ao próximo ano, mas está a correr bem, mesmo o trabalho com as instituições de Educação Especial que atendem alunos fora das escolas públicas, em escolas próprias. Temos protocolos com todas essas instituições, na sequência de acordos que foram feitos com as federações e confederações, para que haja uma colaboração, que está a acontecer", referiu.

"Antigamente isto funcionava de uma forma totalmente desairada", acrescentou Valter Lemos, defendendo a colaboração entre as instituições e as escolas do regime regular para que as crianças tenham "as melhores respostas, no sentido integrado, dentro das escolas, mas também as melhores respostas de acompanhamento técnico da parte das instituições que têm esse 'know-how' técnico e que fazem acompanhamento dessas crianças".

O secretário de Estado admitiu que essa articulação é "um trabalho que não fica pronto de um ano para outro" e demorará "algum tempo" até se conseguir "o ideal de funcionamento". "Previmos, quando foi lançada esta reforma, que ela estivesse no terreno a desenvolver-se até 2013, de qualquer modo até agora os indicadores são muito positivos em relação ao trabalho que tem estado a ser realizado", considerou.

No âmbito da reforma da Educação Especial, o Ministério da Educação criou 25 centros de recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação da Educação Especial com equipamentos preparados para responder às necessidades de crianças com paralisia cerebral ou dificuldades motoras. Além destes centros, foram ainda criadas por todo o país salas especializadas no apoio a alunos cegos, surdos, multideficientes e autistas.

O objectivo da tutela é ter até 2013 todos os alunos com necessidades educativas especiais no sistema de ensino regular, ao mesmo tempo que as escolas de ensino especial são transformadas em centros de recursos humanos e materiais.

Público Online

Indicadores sobre deficiência e incapacidade

No dia 1 de Junho teve lugar no auditório do INR, I.P. um encontro de especialistas e técnicos dos serviços públicos com vista à apresentação de temas que pudessem fundamentar futuros trabalhos sobre a definição e criação de indicadores que permitam desenvolver estudos e análises sobre a avaliação da eficácia e eficiência das políticas da deficiência e incapacidade.
As apresentações versaram os seguintes temas:
1- A mudança de paradigma - a evolução dos conceitos de deficiência e incapacidade - o modelo biopsicossocial da funcionalidade e incapacidade.
2- A informação estatística sobre a deficiência e incapacidade.
3- Informação estatística e indicadores; sua importância no planeamento e na avaliação das políticas sociais.
4- A integração das questões da deficiência nos instrumentos estatísticos (nacionais e internacionais)/ Censos 2001, proposta para 2011 e inquéritos intracensitários.
5- Experiência colhida e perspectivas do grupo de trabalho sobre estatísticas da deficiência e reabilitação.
6- Limites e potencialidades do cruzamento da informação estatística.
7- Apresentação das conclusões do encontro.

INR