O professor catedrático e especialista em Educação Especial Miranda Correia critica a nova forma de sinalizar estudantes com necessidades educativas especiais, considerando que exclui 'milhares de alunos' que no seu entender deveriam ter aquele tipo de apoio.
Entrou em vigor no ano passado o decreto-lei que reformou a educação especial em Portugal e definiu que os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) passassem a ser sinalizados de acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), um sistema de classificação da Organização Mundial de Saúde que descreve, avalia e mede a saúde e o nível de incapacidade de uma pessoa.
Para o professor catedrático da Universidade do Minho e responsável pelo Instituto de Estudos da Criança, este diploma 'desrespeita totalmente os direitos da maioria dos alunos com NEE significativas'.
De acordo com o professor, as situações mais 'preocupantes' são as dos alunos com Dificuldades de Aprendizagem Específicas - dislexias, disgrafias ou discalculias -, que representam 'cerca de 50 por cento dos alunos com NEE'. Estes alunos, considera, 'encontram-se entregues a um insucesso e abandono escolares assustadores'.
Luís Miranda Correia referiu ainda um estudo que está a ser feito na Universidade do Minho sobre a CIF, para o qual foram inquiridos psicólogos, professores de educação especial e do ensino regular. Apesar de ainda não estar terminado, o professor avançou algumas conclusões: 'A maioria dos inquiridos não demonstra grandes conhecimentos sobre a CIF nem atribui grande importância ao seu uso em educação'.
Por outro lado, 'quando foi pedido aos grupos para analisarem um mesmo caso tendo como referência a CIF, os resultados foram os mais díspares, demonstrando cabalmente que a subjectividade é um factor dominante'. Ou seja, o mesmo aluno deve ter educação especial para uns grupos e para outros não.
Por isso, o professor contesta a utilização da CIF na educação, considerando esta opção um 'erro gravíssimo'. 'Não existe investigação fidedigna que aconselhe o seu uso e a maioria dos especialistas, nacionais e internacionais, que contactei pensam que é um erro grave usar a CIF em educação', sublinhou.
Miranda Correia admite que possa haver 'uma ou outra vantagem' nos casos relacionados com problemas do foro físico de um aluno, mas não encontra 'vantagem alguma' no que respeita aos problemas de ordem educacional e/ou comportamental.
O Ministério da Educação já negou diversas vezes que a adopação da CIF tenha excluído alunos com NEE do ensino especial, garantindo que todos os estudantes estão sinalizados. Destaca ainda que a adopção da CIF faz parte de recomendações internacionais.
No início deste ano, o secretário de Estado da Educação sublinhou os problemas 'gravíssimos' que existiam na sinalização das crianças com estas necessidades, afirmando que não o 'preocupa' que a aplicação da CIF tenha reduzido o número de alunos com apoio.
'Partir do pressuposto de que quantas mais crianças forem apoiadas melhor é errado. Tínhamos freguesias inteiras em que todas as crianças de etnia cigana estavam sinalizadas. Isso não é uma resposta adequada', afirmou Valter Lemos.
Por outro lado, o secretário de Estado 'já teve oportunidade de garantir expressa, formal e publicamente que todas as crianças que precisem de apoio serão apoiadas. Sublinhou inclusive que se existir alguma criança que não tem apoio, e deva tê-lo, as famílias devem contactar os serviços, a escola, o ME, para conseguir esse apoio', segundo um comunicado divulgado no portal da Educação.
1 comentário:
Olá colega, como professor no EE penso que Miranda Correia,tem razao ha alunos que nao sao abrangidos pelo 3/2008.E muitos alunos ficam fora de qualquer apoio.De toda a maneira isto vai ter que mudar, como isto está é uma palhaçada.O que sao aulas de apoio? Cada escola faz o que quer, 2 professores numa sala para um aluno, só neste país.
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