Regulamento do procedimento da mobilidade de docentes por motivo de doença

O Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio, regulamenta o procedimento da mobilidade de docentes por motivo de doença, nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março.