Portugal é um dos países onde a condição socioeconómica “ainda é o maior preditor de sucesso ou insucesso dos alunos”, mas a “pobreza não é determinística na educação”, ou seja, “pode ser contrariada”. Esta é a premissa de base enunciada pelo ministro da Educação, João Costa (https://www.publico.pt/autor/joao-costa), para justificar os moldes em que é calculado o indicador da equidade. Lançado em 2019 pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), este indicador compara os desempenhos escolares dos alunos com apoios da Acção Social Escolar (ASE), que são concedidos às famílias com mais carências económicas.
Mais concretamente, este indicador regista a percentagem de alunos com ASE que concluíram o 3.º ciclo ou o secundário no tempo esperado (três anos) numa escola ou região para a comparar de seguida com a média nacional "apropriada", ou seja, com uma média calculada com os alunos do país com ASE que, três anos antes, demonstraram um nível escolar semelhante. (...)
Os dados mais recentes (2020/21) mostram que um quarto dos alunos abrangidos pelos apoios da acção social do Estado (24%) que estudam na região Norte (https://www.publico.pt/2021/05/21/sociedade/entrevista/equidade-escolas-ha-assimetria-gritantenorte-sul-1963285) não consegue concluir o secundário em três anos. A percentagem sobe para 31% no Algarve. Podem parecer taxas altas de percursos com chumbos, mas, na verdade, só estas duas regiões (NUTII) do país ficam acima do que seria esperado.
Já na região Centro, Área Metropolitana de Lisboa e Alentejo (com 29%, 44% e 34%, respectivamente, de percursos com chumbos) as escolas estão abaixo dos desempenhos obtidos por outras com o mesmo perfil, noutras regiões do país. Significa que os seus alunos com menos recursos se saem pior do que os restantes do país, com idêntico perfil. (...)
Por abranger apenas alunos com ASE, esta metodologia tem sido criticada por vários investigadores (/2052868) por omitir a comparação com alunos de contextos favoráveis (/2053019). Só fazendo este cruzamento é que será possível avaliar o grau de equidade de uma escola, agrupamento ou região, frisam.
Tanto no ensino secundário como no 3.º ciclo, continuam a existir diferenças nos resultados dos dois grupos, embora tenham vindo a estreitar-se. Mas, por outro lado, existe também esta constante: as escolas apresentadas com um maior índice de equidade estão, em muitos casos, nos lugares mais abaixo quando a ordenação é feita com base nas médias registadas nos exames nacionais.
O Ministério da Educação já abriu a porta a melhorias no indicador da equidade, embora não no sentido apontado pelos investigadores. Em respostas ao PÚBLICO, adiantou que, "no âmbito do acompanhamento dos indicadores que permitam aferir a equidade dos sistemas educativos, está a ser analisada a possibilidade de inclusão no Infoescolas dos indicadores produzidos no âmbito do projecto da agência europeia [European Agency for Special Needs and Inclusive Education] que permitiu desenvolver um sistema de monitorização da Educação Inclusiva para Portugal”.
Para esta monitorização, foram definidos 11 indicadores, que passam, por exemplo, por aferir se “existem mecanismos legais e operacionais para garantir o sucesso de todos os alunos” ou se “os recursos necessários são disponibilizados e aplicados para apoiar a educação inclusiva”.
Fonte: Extrato da notícia do Público por indicação de Livresco
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