São quase 20 400 os funcionários públicos com um grau de incapacidade superior a 60%, representando 2,8% dos trabalhadores da Administração Pública. Já o setor privado emprega 13 902 pessoas com deficiência, de acordo com os últimos dados do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH). O Governo garante que não tem tido dificuldade em motivar as empresas para a contratação de pessoas com deficiência.
O sistema de quotas de emprego para as pessoas com deficiência na Administração Pública existe há mais de 20 anos. No entanto, "a inclusão ainda é uma miragem em Portugal", alerta Gisela Valente, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD).
A inclusão social será, aliás, o tema em debate pela secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, e o bispo auxiliar de Lisboa, D. Américo Aguiar, na quarta sessão dos "Diálogos da Sustentabilidade", uma iniciativa do Global Media Group e da Fundação INATEL.
A lei das quotas, aprovada em 2001, define que todos concursos públicos externos com mais de dez vagas devem destinar 5% dos lugares para pessoas com deficiência.
No setor privado, a lei entrou em vigor em 2019, exigindo que as empresas com 75 a 249 trabalhadores tenham nos seus quadros de recursos humanos pelo menos 1% de pessoas portadoras de deficiência, uma quota que sobe para 2% no caso das grandes empresas (com 250 ou mais funcionários).
NÚMERO A CRESCER
O número de trabalhadores com deficiência tem vindo a subir ao longo dos anos, mas os números podem não ser sinónimo de novas contratações. "No privado, o grupo que cresceu mais está entre os 45 e os 65 anos. Muito provavelmente, estamos a assistir à retenção de trabalhadores que, entretanto, adquiriram incapacidades", explica Paula Campos Pinto, coordenadora do ODDH.
Desde 2015, a Associação Salvador já ajudou 292 pessoas com deficiência motora a serem contratadas, por via do projeto "Destino: Emprego". "Estamos a ter muitos contactos de empresas que têm apostado na formação e pedem esse apoio. Há ainda um caminho longo a fazer, mas inverteu-se o processo. Agora são as empresas que recorrem a nós porque querem ter formação para integrar as pessoas da melhor forma", conta Joana Frederico, gestora do projeto.
O período de transição, de quatro a cinco anos, para que as grandes empresas admitam pessoas com deficiência termina no final deste mês. Por seu turno, a obrigatoriedade chegará, a partir de 1 de fevereiro, às empresas com mais de cem trabalhadores, sendo apenas alargada às empresas com 75 a 100 trabalhadores a partir de 1 de fevereiro de 2024.
Ao JN, a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, sublinhou que este ano a "regra de contratação estará em plena vigência, o que será um "boost" de incentivo às empresas". Desde 2020, a tutela recebeu 9933 propostas de empresas.
Por agora, ficam excluídas as empresas mais pequenas. "O nosso tecido empresarial é constituído 99,9% por micro, pequenas e médias empresas. Não se entende porque se exclui este universo de potenciais empregadores de pessoas com deficiência, ainda por cima quando é conhecido que são estas empresas que desenvolvem uma maior proximidade entre a entidade patronal e os trabalhadores, potenciando uma melhor integração", disse, em resposta ao JN, Jorge Pisco, presidente da Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Para a APD "o sistema de quotas está bem instituído, falta saber como será a fiscalização".
10,5% da população tem incapacidade
Há 1 085 472 pessoas com alguma deficiência ou incapacidade em Portugal, de acordo com os Censos de 2021.
Maior dificuldade no acesso ao emprego
Cerca de 13 mil pessoas com deficiência desempregadas estão inscritas no IEFP, segundo o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos. Este número reduziu 4,6% face a 2020, mas longe dos 17% da população em geral.
Mais mulheres inscritas
Desde 2011 que mais mulheres com deficiência se têm inscrito nos centros de emprego. A tendência é oposta nos homens com a mesma situação, cujas inscrições têm vindo a diminuir de forma constante desde 2017.
Maior risco de pobreza ou exclusão social
Os dados mostram que 30,5% das pessoas com deficiência, entre os 16-64 anos, estão em risco de pobreza ou exclusão social contra 18,8% de pessoas sem deficiência da mesma idade.
Fonte: JN
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