Por incidir sobre a realidade ao longo de 2017, o relatório do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) não avalia ainda ao impacto da Prestação Social para a Inclusão (PSI) na vida das pessoas com deficiência. Em outubro, um ano depois de ter sido lançada, 85.873 pessoas beneficiavam desta prestação social, mas, segundo a coordenadora do ODDH, Paula Campos Pinto, os problemas criados pelo facto de o pagamento ser feito através de transferência bancária mantêm-se: como muitos bancos recusam a abertura de contas a pessoas com dificuldades intelectuais, as ações de interdição ou inabilitação de pessoas com deficiência aumentaram 174%, entre janeiro e setembro deste ano, tendo sido a forma encontrada para que o cheque pudesse ser levantado por familiar ou acompanhante.
“É no mínimo paradoxal que uma prestação que visa assegurar a dignidade da pessoa com deficiência, e assegurar a sua participação na esfera social e do trabalho, obrigue à sua interdição para que possa ser acedida”, critica Paula Campos Pinto, para quem a componente complementar prevista na PSI, para suprir situações de carência económica, é tão complexa que, mesmo lendo o guia que o Instituto da Segurança Social disponibilizou para o efeito “é difícil compreender quem tem direito e em quanto será traduzida”.
Fonte: Publico
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