Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF | 2011-2013)

Na sequência do Plano Nacional para a integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI), que vigorou entre 2006 e 2009, surge agora um novo documento de trabalho, em que se apoiará a política de promoção dos direitos das pessoas com deficiências e incapacidade nos próximos três anos.

A proposta para a Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF | 2011-2013), reune um conjunto de medidas de âmbito interministerial, no respeito pelos princípios subjacentes à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com destaque para cinco eixos estruturantes: 

• Deficiência e multidiscriminação;
• Justiça e exercício de direitos;
• Autonomia e qualidade de vida;
• Acessibilidades e design para todos;
• Modernização administrativa e sistemas de informação.

Nos próximos dias, a ENDEF 2011-2013 será apresentada e debatida em 4 sessões públicas pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação e pela Directora do INR, IP., de acordo com o seguinte calendário:

• 16 de Novembro - Lisboa, Auditório do INR, IP, das 10h às 12h30
• 19 de Novembro - Beja, Escola de Enfermagem da Escola Superior de Saúde, das 10h às 12h30
• 23 de Novembro - Porto, Auditório do Governo Civil, das 10h às 12h30
• 23 de Novembro - Coimbra, no Pavilhão Centro de Portugal, das 15h às 17h30

INR