Milhares de alunos das escolas públicas com necessidades especiais estão em risco de ficar sem apoio especializado nos próximos meses. Em causa estão as verbas que o Ministério da Educação ainda não pagou aos centros de recursos para a inclusão. As dívidas acumulam-se desde o início do ano lectivo e boa parte das instituições que asseguram o acompanhamento destas crianças nos agrupamentos escolares de todo o país estão à beira da ruptura financeira.
A Federação Portuguesa de Autismo e a Humanitas - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental - são apenas duas das organizações que alertam para o perigo de suspender a sua actividade caso o governo não regularize as dívidas até final deste ano. Só na Humanitas são pelo menos 12 as instituições com centros de recursos para a inclusão que temem não conseguir pagar já no próximo mês as despesas correntes e os salários de centenas de técnicos que acompanham 1650 crianças deficientes a estudar em todas as regiões do país, excepto no Algarve.
Não tendo ainda transferido as verbas referentes aos meses de Setembro, Outubro e Novembro, o Ministério da Educação deve já 440 mil euros às instituições federadas na Humanitas. "A principal consequência dessa demora é a suspensão a muito curto prazo dos projectos que desenvolvemos nas escolas e que passam sobretudo pelo apoio especializado prestado por terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas ou psicólogos", explica o vice--presidente da federação, João Dias.
Na mesma situação encontram-se os dois centros de recursos para a inclusão da Federação Portuguesa de Autismo, que acompanham 250 crianças nas escolas das regiões de Lisboa e Porto. "Temos contratos para cumprir com os agrupamentos escolares, mas a sua execução depende das verbas do Ministério da Educação", esclarece a dirigente da federação, Isabel Cottinelli Telmo.
O governo concedeu este ano à federação de autismo uma verba superior a 200 mil euros e, por enquanto, a dívida do ministério ascende a 46 815 euros. Entre Setembro e Novembro, Isabel Telmo explica que usou os subsídios de Natal e de férias deste ano para pagar os salários dos técnicos, as despesas correntes e ainda os encargos com as obras que estão a decorrer na Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo.
Porém, em 1 de Janeiro esse pé de meia estará esgotado: "Se entretanto as dívidas não forem liquidadas não temos alternativa senão suspender a nossa actividade", avisa a presidente, que, no entanto, diz acreditar na "boa vontade" das direcções regionais de educação (DRE) para sair deste impasse.
Contudo, a resolução do problema não estará dependente das cinco direcções regionais de educação. Tanto a Humanitas como a Federação Portuguesa de Autismo já questionaram diversas vezes as DRE e obtiveram repetidamente a mesma resposta. "Dizem-nos que desconhecem quando as verbas serão pagas e que a questão só poderá ser solucionada pela tutela", conta João Dias.
O mês de Novembro está a acabar e ainda "não há qualquer resposta", apesar dos "emails enviados às direcções regionais e ao secretário de Estado adjunto da Educação [Alexandre Ventura]", conta o vice-presidente da Humanitas. (...)
2 comentários:
Para os Agrupamentos da àrea de abrangência da APPACDM de Santarém este problema já não é recente. Há 2 anos fizemos um protocolo de colaboração com a APPADCM e tudo correu muito bem para nós, agrupamento; tivemos os técnicos todos que necessitavamos e foi um ano em que todos os alunos tiveram o apoio de técnicos. No entanto todos os pagamentos aos técnicos foram suportados únicamente pela Instituição. No ano passado fizemos de novo o protocolo de colaboração, no entanto a Instituição informou-nos que só poderia colocar os técnicos após os pagamentos em atraso estarem regularizados. A situação não foi resolvida e a Instituição entrou em litígio com a DRELVT; resultado o protocolo não avançou e a DRELVT autorizou-nos já em Março a contratar um Terapeuta Ocupacional e um Terapeuta da Fala. Este ano a situação não se alterou, embora tivessemos feito novamente o protocolo, como os problemas anteriores não tinham sido resolvidos continuamos à espera de técnicos, a DREL nunca comunicou oficialmente aos agrupamentos que não iria viabilizar os protocolos feitos com a instituição, e apenas tivemos direito a 1 terapeuta da fala, não através do protocolo com a APPACDM, mas por contratação de escola.
Infelizmente, estas situações só prejudicam os alunos. No nosso caso, através do protocolo com um Centro de Recursos para a Inclusão (CRI), solicitámos o número de horas correspondentes às necessidades reais dos alunos! Essas horas previam acompanhamento de psicologia, de terapia da fala e de terapia ocupacional. No ano anterior tivemos 7 horas de psicologia e, este ano, 0 (zero!) horas! Para terapia da fala tivemos de recorrer ao apoio da Segurança Social, a fim de poder responder a todos os casos, pois as horas atribuídas não foram suficientes. Quanto a terapia ocupacional, foram atribuídas horas insuficientes!
Para além destes constrangimentos, os técnicos do CRI não podem deslocar-se às escolas do 1º ciclo que não estejam na zona urbana da vila, pois o protocolo não contempla essas deslocações! Como entender isto?!!
Enfim, não compreendo a postura e a posição da DRE!
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