segunda-feira, 17 de julho de 2017

Consulta pública sobre a nova proposta de legislação de Educação Inclusiva

Já se encontra na página da Pró - Inclusão (www.proandee.weebly.com) a ficha de inscrição para as reuniões que a Pró Inclusão vai promover em Lisboa (dia 26 pelas 16h30 no Instituto Piaget) e no Porto (dia 28 pelas 16h30 na FPCE- UP)
Duas notas:
1. Estas reuniões não são para apresentar a visão da Pró - Inclusão: são para recolher sugestões, observações e melhorias. Assim todos os participantes são encorajados a ler a proposta e levar já opiniões informadas.
2. Não vão ser sessões de esclarecimento. Todos estamos em situação semelhante. Assim sugerimos que quem não puder ir que se reúna com colegas ou, nesta impossibilidade, envie a sua reflexão para: proandee@gmail.com

domingo, 16 de julho de 2017

Viagem pelo desenvolvimento da linguagem

No nosso dia-a-dia, como pais e como terapeutas da fala, somos constantemente questionados relativamente aos timings das primeiras palavras e outros aspetos relativos à linguagem, como as primeiras frases e as primeiras conversas.

É importante que, enquanto pai ou mãe, se tenha em mente que antes de surgirem as primeiras palavras, as crianças têm um longo caminho de competências de comunicação a adquirir e dominar: ouvir, estar atento, ser recíproco e, sobretudo, compreender o que lhes é dito. Um bebé, quando nasce, vem, à partida, equipado com tudo o que é necessário para ouvir e falar. Um sistema auditivo para escutar e percecionar sons e um sistema fonador capaz de produzir sons de fala, com níveis de desempenho que se vão aprimorando ao longo do crescimento.

Muito antes de dizer as primeiras palavras, o bebé já descobriu que os sons que faz, sejam risos, choros ou outros, têm um impacto ou provocam alguma reação em quem o rodeia. Descobre o enorme potencial da comunicação!

Dentro da barriga da mãe, o bebé já está exposto a uma imensidão de sons, ruídos do ambiente, conversas e até mesmo a fala dos pais que, ao longo de nove meses, lhe é dirigida de forma intencional. Quando nasce, começa então a identificação do que são ou não sons de fala, e a capacidade de extrair significado das sequências de sons que ouve. É por isso que, com dias de vida, os bebés vão dando progressivamente mais atenção aos estímulos sonoros. Estão a aprimorar a capacidade de discriminação dos sons de fala.

Entre os dois e os quatro meses, os bebés já fazem alguma distinção entre vozes. Não é ao acaso que se acalmam e reconfortam quando ouvem vozes familiares, nomeadamente da mãe e do pai, e se desorganizam na ausência delas.

A capacidade de percecionar sons de fala é um pilar essencial à compreensão da linguagem. O desenvolvimento dos sons (fonologia) tem início com o choro e termina na articulação de sons de fala. Com cerca de 2 meses, no palrar do bebé, identificamos sons gorgolejantes como “arrrrrr” e “ggggg”, seguem-se repetições de sílabas, que se combinam em palavras, entre os nove e os 14 meses.

Com cerca de nove meses, até perto dos 13 meses, a criança já atribui significado às sequências sonoras que ouve, aprende que palavras não são coisas, não são os objetos, são sim representações dos objetos. É o início do desenvolvimento lexical, o vocabulário (semântica), que começa antes da produção das primeiras palavras e se desenvolve ao longo de toda a vida.

Depois dos 18 meses, a criança começa a juntar palavras, surgem os primórdios das frases. Das primeiras palavras às frases complexas há um longo mas rápido caminho, que começa no domínio do padrão de ordem básico das palavras na frase, passa pelos processos de concordância, acordo de género, número e flexão verbal até chegar às combinações de frases (morfossintaxe).

No entanto, não basta dizer palavras bem ditas e frases bem estruturadas para se ser um bom falante, é preciso saber usá-las numa conversa de forma eficaz. O sucesso do desempenho conversacional depende da adequação do que a criança diz, como diz e a quem diz. Desenvolvem-se competências como pedir, negociar, seduzir, mentir, entre outras, que transformam a criança num comunicador exímio. Chama-se “pragmática”, e o seu desenvolvimento tem início antes da produção de qualquer palavra, na troca, na interação e na reciprocidade de sons entre pais e bebé.

A linguagem é um contínuo, que começa antes das palavras, se estende ao longo de toda a vida e é essencial às futuras aprendizagens da leitura e da escrita. Por isso, os pais precisam de informação útil, sistematizada e organizada sobre o que é esperado em cada fase do desenvolvimento e de que forma podem ajudar os seus filhos a atingir de forma plena o domínio das competências necessárias.

Perante dúvidas e preocupações dos pais, procurar a opinião de um terapeuta da fala é sempre a melhor forma de resolver o problema.

Ana Rita Gonzalez 

Terapeuta da Fala do CADIn – Neurodesenvolvimento e Inclusão

Fonte: Público

sábado, 15 de julho de 2017

Empresários ajudam sete mil alunos por ano a melhorar as notas

Afonso, Inês e Rita são hoje os rostos do sucesso do projeto de combate ao insucesso escolar da EPIS (Empresários Pela Inclusão Social). Passaram de um percurso escolar de risco, com notas baixas e desinteresse pelas aulas, para o grupo que mais melhorou as notas. Depois de três anos apoiados pelos mediadores, os três estudantes garantem estar prontos para continuar o caminho das boas notas.

Afonso Azevedo, tem 16 anos, é de Sintra e já decidiu que vai seguir o curso de Design Gráfico, agora que vai começar o ensino secundário. Natural do Barreiro, Inês Gomes, tem 14 anos, e escolheu a área do Turismo. Rita Oliveira, setubalenses de 15 anos, ainda não se matriculou no 10.º ano por estar indecisa entre "receção hoteleira e desporto". A jovem confessa que estava à espera de participar na Expedição EPIS para perceber melhor o que esperar do mundo do trabalho.

Os três fizeram parte do grupo de 50 selecionados entre os 7129 estudantes acompanhados neste ano, para integrar um roteiro pelo mundo das empresas que decorrer na primeira semana de julho. O objetivo desta iniciativa é "premiar os alunos que conseguiram reverter a sua situação de insucesso escolar, proporcionando-lhes o contacto direto com o mundo empresarial e potenciando a descoberta da vocação profissional de cada um".

Uma das empresas visitadas - e que é também a responsável por organizar o jantar que encerra este evento - foi o Pestana Pousada Palmela. "O grupo Pestana entrou em 2015 muito pela meritocracia do projeto", explica Nuno Ferreira Pires, Membro da Comissão Executiva do Pestana Hotel Group. "Este programa tenta atenuar as desigualdades sociais. Queremos garantir que damos um empurrão para que quem, por qualquer razão, nasce num contexto que à partida pode ser uma desvantagem. Fazemos parte ativa do programa e de várias maneiras com as bolsas sociais, os estágios de mérito e depois o voluntariado e com estadias", explica o responsável do grupo hoteleiro.

Além do hotel, outras empresas associadas permitiram a visita às suas instalações como a EPAL, Navigator, Polymer, Repsol ou REN. "Conhecemos os métodos de trabalho", explica Rita. "Na escola Naval experimentámos um simulador, estivemos numa fragata e no centro de comandos", acrescenta Afonso. Uma semana em que os jovens, vindos de todo o país, "passado uma hora já estavam todos a chatear uns aos outros, mas foi muito giro", acrescenta o futuro designer gráfico.

Afonso e Inês chegaram à EPIS depois de querem "saber de outras coisas que não a escola". "Eles fizeram-me crescer, mudaram a minha forma de pensar. Estavam atentos ao que fazia e isso ajudou-me", admite Inês. Na sua opinião, os mediadores que acompanham os alunos, fazem "um controlo, mas é positivo".

Afonso também faz um balanço positivo do trabalho de três anos com a EPIS, embora tenha havido uma fase em que "queria desistir do programa". Já Rita começou a ter ajuda do programa idealizado pelo antigo presidente da República Aníbal Cavaco Silva por causa do contexto familiar. "Não tinha muito apoio em casa e eles fizeram o papel dos meus pais a acompanhar a escola e acompanhavam-me mesmo fora da escola, queriam saber como iam as coisas em casa e os amigos", descreve.

Agora todos chegaram ao sucesso e não querem parar. "Eles não estavam a descobrir a fórmula e que de repente descobriram e depois é mais fácil porque o sucesso é uma coisa viciante", explica Diogo Simões Pereira, diretor-geral da EPIS.

No seu 11.º ano de vida, a EPIS ajudou a recuperar sete mil alunos, um número que o maior projeto privado de combate ao insucesso quer manter. O projeto nasceu para o 3.º ciclo (do 7.º ao 9.º anos), mas neste momento já se estendeu ao 1.º e 2.º ciclos e está presente em 166 escolas públicas. "Fizemos um estudo ao 3.º ciclo e ficou demonstrado que um aluno acompanhado da EPIS aumenta a probabilidade do sucesso escolar ao longo do ciclo entre 11 e 22%", explica Diogo Simões Pereira.

Fonte: DN

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Governo quer aplicar currículo específico apenas em casos de deficiência profunda

Nota prévia: Apesar da atualidade do conteúdo abaixo, esta notícia é de 14 de julho de 2016.

A secretária de Estado da Inclusão afirmou hoje em Coimbra que o Governo quer que o currículo específico individualizado seja aplicado apenas em casos de deficiência profunda, ao contrário do que se verifica atualmente.


"Tem vindo a aumentar muito o número de alunos a quem é aplicado o CEI [currículo específico individualizado] e isso é preocupante", disse (...) a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, sublinhando que o executivo pretende que este currículo seja aplicado apenas em casos de "deficiência profunda, em que a apreensão de conteúdos esteja seriamente dificultada".

Ana Sofia Antunes alertou também para o facto existirem, de momento, vários obstáculos para as crianças que são encaminhadas para esta medida especial de adaptação curricular, criticando o facto de, quando o jovem termina o 9.º ano, apenas recebe um "certificado de frequência" e não um certificado de aprovação.

Esta situação "coloca problemas no momento" de os alunos serem "aceites num curso profissional, em que eles têm de ter determinado tipo de certificação de conteúdos já apreendidos", apontou a secretária de Estado.

As crianças, ao não terem um certificado de aprovação, não podem ser encaminhadas para o ensino profissional e, mesmo que o frequentem, apenas irão "sair de lá com um certificado de frequência".

"Qual é a empresa que lhe vai dar uma oportunidade? Ela aprender os conteúdos, até aprendeu, mas não tem um diploma. Isso não faz sentido", disse, referindo que o Governo está a trabalhar para que esta situações fiquem clarificadas.

A secretária de Estado avançou ainda que está a ser estudado, em conjunto com o Ministério de Educação, um aumento do número de horas de apoio curricular por semana para as crianças com necessidades educativas especiais.

"À chegada, deparámo-nos com crianças com meia hora de apoio curricular por semana. Isso é nada", sublinhou Ana Sofia Antunes, que falava à agência Lusa à margem do Encontro Internacional de Educação Especial, que decorre entre hoje e sexta-feira na Escola Superior de Educação de Coimbra.

Fonte: Sapo24

Inclusão em compasso ternário

É bonito ver dançar valsas. Os pares volteiam para um lado e para o outro, mas, se observarmos bem, não no mesmo sítio, vão deambulando pelo salão em movimentos que, se pareciam pela sua regularidade previsíveis, são, na verdade, bastante originais. A valsa é uma música escrita em compasso ternário e parece ser uma boa metáfora para comentar o que se passa presentemente no panorama da Inclusão na nossa Educação.

O primeiro tempo é o da nova lei. Foi publicada no dia encontra-se em consulta pública até ao fim de agosto a nova lei que, substituindo o decreto-lei 3/2008, pretende dar uma nova organização não só ao apoio aos alunos com necessidades especiais, mas criando um ambiente inclusivo na escola. Logo no seu artigo primeiro a lei diz ao que vem: “O presente decreto-lei estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades, de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação na aprendizagem, na cultura escolar e na comunidade educativa.” Trata-se, como se pode ver, de um objetivo ambicioso que procura acabar com o ancestral fosso entre o “nós” e o “eles” isto é entre os alunos que têm dificuldades e os que (talvez) não têm. Reduzir, ou mesmo anular este fosso, é uma tarefa essencial para que se possa falar efetivamente de uma educação inclusiva, isto é uma educação em que em lugar de arranjarmos “gavetinhas” para arrumar a diferença organizemos o “gavetão” para arrumar todas as singularidades. Um outro aspeto de princípio que parece ser de ressaltar é a chamada tipologia de intervenção multinível no acesso ao currículo que procura mobilizar os recursos da escola para pragmaticamente e concretamente intervir sobre a aprendizagem e a educação de cada aluno. Na situação atual continua a haver muita preocupação em encontrar soluções formais, muitas vezes de “descargo de consciência”, mas que não conseguem manter expectativas elevadas e otimistas sobre a aprendizagem e se contentam com uma intervenção abaixo daquilo que o aluno poderia fazer se houvesse recursos e projeto para o levar mais longe. A lei acaba de ser posta em discussão pública e teremos mais tempo para a comentar, mas como primeira impressão nota-se uma grande diferença de perspetiva e de linguagem. Com os recursos necessários conseguir-se-á melhorar a educação de todos os alunos. Uma nota: não seria judicioso alargar o prazo de discussão pública da lei que caiu exatamente quando as escolas e os professores estão profissionalmente “a meio gás”?

O segundo andamento é a realização pela Pró-Inclusão do Congresso Internacional “Educação, Inclusão e Inovação” que se realizou nos dia 6, 7 e 8 de julho em Lisboa. Um congresso com cerca de 500 participantes e que foi organizado numa perspetiva alargada de Inclusão. Não que a Pró-Inclusão tenha negligenciado a educação dos alunos com condições de deficiência, mas sobretudo porque a Pró-Inclusão está cada vez mais consciente que a inclusão tem de ser muito mais do que a escola e muito mais do que os chamados alunos NEE’s. Por isso este congresso falou de Direitos Humanos, falou de Inovação Educacional e falou ainda das problemáticas a inclusão de minorias étnicas, de refugiados e perspetivas mais latas de Inclusão Social. O ministro Tiago Brandão Rodrigues apresentou no congresso uma conferência em que comprometeu o seu ministério com uma política de Inclusão de todos os alunos na escola regular. O ministro afirmou claramente que é obrigação de todos "providenciar um serviço nacional de educação competente, abrangente e vocacionado em ensinar a cada um, conforme as diferenças que inevitavelmente os caracterizam”. Claro que são boas notícias ouvir um compromisso destes por parte do ministro da Educação. Procuramos agora acompanhar os recursos, os seus critérios de distribuição, as políticas de financiamento, as políticas de formação, o apoio às escolas para se poder consumar este objetivo inclusivo modernos e ético.

O terceiro andamento é protagonizado pelo Presidente da República, prof. Marcelo Rebelo de Sousa. Dirigindo-se ao congresso supramencionado o Presidente elegeu a inclusão como um valor imprescindível na nossa vida coletiva nomeadamente como emanando da ordem constitucional. Para além disso, o Presidente afirmou que a inclusão é o direito que permite a realização de todos os outros. De certa forma, como se a inclusão fosse o Direito dos Direitos. Com algum humor o Presidente disse que estava longe de se assumir como um revolucionário, mas que em matéria de inclusão a palavra de ordem é “A luta continua!”. Tem razão o Presidente sobre a continuidade que tem de se assumir na luta pela inclusão. Qualquer esmorecimento, qualquer sentimento de autossatisfação, qualquer convencimento que a batalha está ganha, conduzirá inevitavelmente a retrocessos. São 20 minutos bem empregues assistir à excelente saudação que o Presidente dirigiu ao Congresso da Pró-Inclusão.

David Rodrigues

Presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial
Conselheiro Nacional de Educação.

Fonte: Público

Recomendação para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceder ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço

Pela Resolução da Assembleia da República n.º 149/2017, recomenda-se ao Governo que:

1 - No quadro das negociações em curso relativas ao descongelamento das carreiras e progressões dos trabalhadores da Administração Pública, entre os quais os professores e os educadores, cumprindo o compromisso já assumido para sua concretização em 2018:

a) Prepare atempadamente o processo de descongelamento e assegure o correto reposicionamento dos docentes que ingressaram nos quadros, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 36.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário;

b) Defina as condições necessárias para que todo o tempo de serviço cumprido seja devidamente considerado para efeitos de colocação no nível salarial adequado.

2 - Quanto à reorganização dos horários de trabalho:

a) Clarifique, através de regulamentação, o que deve ser integrado nas componentes letiva e não letiva dos horários dos docentes, tanto quanto à prestação de trabalho em estabelecimento, como à realização de trabalho a nível individual, respeitando o previsto no Estatuto da Carreira Docente;

b) Reveja o regime de redução da componente letiva, nomeadamente por via de antiguidade, garantindo a sua efetiva aplicação.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Colaboração no estudo: certificação de alunos com necessidades educativas especiais que usufruíram de currículo específico individual

A colega Marisa Martins encontra-se a trabalhar na sua dissertação de mestrado em educação especial sobre o tema da certificação de alunos com necessidades educativas especiais que usufruíram de currículo específico individual. Nesta fase, vem solicitar o apoio de todos os docentes de educação especial para colaborarem respondendo a um questionário elaborado para o efeito.
Assim, quem pretender colaborar pode aceder através do seguinte link https://goo.gl/forms/DbDYsHQUfK3oRSP63.

Relatos da aplicação de redução de turma com alunos com necessidades educativas especiais

Tenho sido confrontado com mensagens de colegas docentes de educação especial sobre situações que vão surgindo nas escolas a propósito dos alunos com necessidades educativas especiais cujo programa educativo individual determina a redução de turma.
Os relatos provêm, sobretudo, de docentes de escolas da região de Lisboa e Vale do Tejo, onde as estruturas do Ministério da Educação comunicam oralmente que as turmas reduzidas, fruto da aplicação do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 1-H/2016 e Despacho normativo n.º 1-B/2017, são as que têm alunos com a medida educativa de adequações curriculares individuais ou com currículo específico individual. 
O enquadramento atual refere taxativamente que as turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições e que esta redução das turmas fica dependente do acompanhamento e permanência destes alunos na turma em pelo menos 60 % do tempo curricular (cf. Despacho Normativo n.º 7-B/2015, na redação atual). 
O articulado é bastante explícito na determinação da aplicação da condição de redução de turma, remetendo para o programa educativo individual e a permanência na turma em pelo menos 60% do tempo curricular. Não existe qualquer condicionante adicional, designadamente qualquer referência às medidas de que o aluno deve beneficiar.
Por outro lado, a acontecer a situação referida acima, seria desejável e, no mínimo, ético que as informações das estruturas do Ministério da Educação fossem claras e emitidas por escrito.
A plataforma SINAGET, Sistema Nacional de Gestão de Turmas 2017/2018, solicita apenas a identificação do(s) aluno(s) com necessidades educativas especiais por turma e a indicação de que se trata de aluno que implica a redução do número de alunos por turma de acordo com o Despacho normativo n.º 1-B/2017, de 17 de abril (NEE1) ou  não implica a redução do número de alunos por turma de acordo com o Despacho normativo n.º 1-B/2017, de 17 de abril (NEE2) (ver imagem abaixo).
A plataforma solicita, ainda, indicação do ano de escolaridade e se o aluno tem PEI ou CEI. Esta questão é falaciosa na medida em que todos os alunos com necessidades educativas especiais possuem um programa educativo individual, incluindo aqueles com a medida educativa de currículo específico individual.
Relativamente ao agrupamento de escolas onde me encontro, as turmas têm sido validadas com a respetiva redução decorrente da presença de alunos com necessidades educativas especiais cujos programas educativos individuais determinam redução de turma.
No entanto, perante as mensagens que tenho recebido, gostaria de ter conhecimento e partilhar com todos a(s) realidade(s) do país. Ficam algumas questões: As vossas escolas têm conseguido ver aprovadas as turmas reduzidas? Ou têm alguns requisitos? Partilhem aqui as vossas realidades.

App da Microsoft descreve a realidade para quem não consegue ver

Apresentada em 2016, a aplicação Seeing AI, da Microsoft, está agora disponível em dispositivos iOS (iPhone).

A aplicação tem como objetivo descrever o mundo a quem não consegue ver, ou vê extremamente mal.

O Seeing AI narra o que se passa no mundo em volta do utilizador, tendo por base os desenvolvimentos da Microsoft ao nível da inteligência artificial (IA).

A app "tem o poder da IA para abrir o mundo visual e descrever pessoas, texto e objetos que estão perto, ao narrar o mundo em volta".

Entre outras características, o Seeing AI lê texto em voz alta, reconhecendo-o e guiando o utilizador através do som. Lê códigos de barras de produtos e dá as suas características sempre que possível. Grava caras de pessoas para ser possível reconhecê-las no futuro e ainda dá uma estimativa da sua idade e até das emoções.

Para já, a tecnologia está apenas disponível nos EUA, Canadá, Índia, Hong Kong, Nova Zelândia e Singapura e em língua inglesa. No entanto, a Microsoft diz que a app chegará brevemente a mais países.

Fonte: DN por indicação de Livresco

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Aprovados mais de sete milhões de euros para integrar 200 psicólogos nas escolas

Mais de sete milhões de euros foram aprovados no âmbito do Programa Operacional de Capital Humano (POCH) para financiar a integração de 200 psicólogos nas escolas, mais de metade para a região Norte.

Segundo a informação disponível no site do POCH, foram aprovados quatro milhões de euros de despesa total para a integração, até ao final de 2018, de 108 psicólogos em escolas da região Norte, 1,9 milhões para integrar 52 psicólogos em escolas da região Centro e 1,5 milhões para 40 novos profissionais para o Alentejo.

“A integração de 200 novos psicólogos em escolas públicas visa apoiar o desenvolvimento psicológico dos alunos, a melhoria da sua orientação escolar e profissional, bem como o apoio psicopedagógico às actividades educativas e ao sistema de relações da comunidade escolar", explicam os técnicos do POCH.

O objetivo central do reforço da rede de psicólogos é a prevenção do abandono escolar precoce e do absentismo, através do diagnóstico das dificuldades que afetam a aprendizagem, de modo a agir atempadamente, identificando e analisando as causas do insucesso escolar e propondo medidas para o reduzir.

A falta de psicólogos nas escolas portuguesas tem sido reiterada, tanto pela comunidade educativa como pela Ordem dos Psicólogos, que em abril estimou que seriam necessários 500 profissionais nos estabelecimentos de ensino.

Na altura, o bastonário da Ordem dos Psicólogos revelou que estava já prevista a contratação de 200 profissionais no âmbito do POCH, sublinhando que com estas integrações o rácio nas escolas passaria dos actuais 1/1700 para um psicólogo para cada 1100 alunos.

Fonte: Público