
Espaço de debate, informação, divulgação de atividades, partilha de documentos e troca de experiências relacionados com a inclusão, a educação inclusiva e as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão
quarta-feira, 31 de março de 2010
Olho biónico pode devolver visão

Medidas de educação especial no âmbito dos percursos curriculares alternativos e dos cursos de educação e formação

O Decreto-Lei n.º 3/2008, refere que os apoios especializados se aplicam na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e participação. Assim, compete à educação especial a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, assim como a promoção da igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida profissional. O diploma não consagra limitações na definição do público-alvo, podendo, desta forma, aplicar-se a todos os alunos dos ensinos básicos e secundário, nas diversas modalidades proporcionadas nos estabelecimentos de educação e ensino.
O Despacho Normativo n.º 1/2006, define o regulamento para a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com PCA. Estes percursos destinam-se aos alunos que até aos 15 anos, inclusive, se encontrem numa situação de ocorrência de insucesso escolar repetido, de existência de problemas de integração na comunidade escolar, de ameaça de risco de marginalização, de exclusão social ou abandono escolar, e de registo de dificuldades condicionantes da aprendizagem. A estrutura curricular deve assegurar a aquisição de competências essenciais definidas para o ciclo de ensino a que reporta o PCA. Os conteúdos são determinados tendo em consideração os resultados da avaliação diagnóstica, as necessidades e os interesses dos alunos e o ajustamento e a articulação entre as diferentes componentes. A elaboração da matriz do currículo corresponde, por analogia, a um processo de adequação curricular e de adequação no processo de avaliação aos alunos da turma.
O Despacho conjunto n.º 453/2004, cria o regulamento dos CEF, destinados, preferencialmente, entre outras situações, a jovens com idade igual ou superior a 15 anos, em risco de abandono escolar ou que já abandonaram, ou que pretendam adquirir uma qualificação profissional para ingresso no mercado de emprego. O CEF é desenvolvido por uma equipa pedagógica, à qual compete a organização, realização e avaliação do curso, nomeadamente o acompanhamento do percurso formativo dos formandos, promovendo o sucesso e, através de um plano de transição para a vida activa, uma adequada inserção no mercado de trabalho ou em percursos subsequentes.
Deste enquadramento retirei algumas ilações:
- Os PCA e os CEF foram criados como medidas educativas específicas para um conjunto determinado de alunos;
- Os objectivos destas formações visam, genericamente, a luta contra o insucesso e o abandono escolares, a exclusão social, as dificuldades de aprendizagem, a transição para a vida;
- Alguns dos objectivos a prosseguir são comuns à educação especial;
- Os currículos de ambas as formações têm por base as competências essenciais do ciclo a que se reportam, devendo, no entanto, ser adequados às características e às limitações dos alunos, à semelhança das adequações curriculares individuais e as adequações no processo de avaliação, no âmbito da educação especial.
Os PCA e os CEF consistem numa adequação do processo educativo, ou seja, numa medida específica para determinados alunos. Desta forma, considero que, só em situações muito específicas, estes alunos devem beneficiar de medidas especializadas, no âmbito da educação especial.
Concretamente as adequações curriculares individuais e as adequações no processo de avaliação, na minha perspectiva, não são de aplicar aos alunos dos PCA e CEF, pois estes percursos são flexíveis e passíveis de constantes adaptações. Para tal, as equipas pedagógicas reúnem muito regularmente.
No entanto, em determinadas situações, como por exemplo, alunos com dificuldades de visão e audição, havendo necessidade de recorrer ao braille ou à língua gestual, as medidas referidas devem aplicar-se.
Outras medidas, como apoio pedagógico personalizado, adequações no processo de matrícula e tecnologias de apoio podem aplicar-se perfeitamente.
Com esta análise pretendo, acima de tudo, estimular alguma reflexão sobre esta temática. Verifica-se, com alguma frequência, que a interpretação e a implementação das medidas educativas preconizadas pela educação especial não são consensuais nem uniformizadas na sua aplicação, contribuindo, eventualmente, para o aumento das barreiras dos alunos.
terça-feira, 30 de março de 2010
'Bullying' passa a ser considerado crime
«Há vantagem em tipificar e vamos acompanhar essa proposta do Procurador-Geral da República e propor ao Conselho de Ministros», disse à agência Lusa Isabel Alçada.
Questionada sobre se o mesmo documento também vai definir as agressões a professores como crime público, Isabel Alçada afirmou que esse já é «o ponto de vista» da tutela.
«Temos feito várias consultas e os juristas tendem, de uma maneira geral, a considerar que se trata, na verdade, de um crime público. Não só contra professores, mas contra todos os elementos da comunidade educativa».
A Procuradoria Geral da República (PGR) disse na segunda feira à Lusa que quer definir o 'bullying' como um crime, no âmbito da violência escolar, e ampliar a denúncia obrigatória por parte dos responsáveis das escolas.
Segundo a PGR, apesar de «grande parte da jurisprudência» já considerar os ilícitos ligados à violência escolar como crimes públicos, «interessa abranger na violência escolar ilícitos que até agora dificilmente se podem considerar tipificados, tal como é o caso do school bullying».
Num estudo sobre violência escolar entregue aos Ministérios da Educação e da Justiça, a PGR defende a «ampliação dos deveres de denúncia obrigatória dos responsáveis das escolas, direções regionais de educação e titulares de funções inspetivas na Inspeção Geral de Educação».
Assim, defende que sejam participados «todos os factos qualificados como crimes» cometidos em ambiente escolar ou de que sejam vítimas membros da comunidade escolar.
segunda-feira, 29 de março de 2010
Escola ensina a viver com o autismo
Aprender a viver o autismo com um sorriso
Os olhos grandes e expressivos da Inês. oito anos, não deixam adivinhar que ela é um dos inúmeros rostos do autismo em Portugal. Tal como muitas das crianças que sofrem da perturbação, a Inês vive enclausurada num mundo muito seu. Gosta muito do quarto dela, de brincar e de ver os desenhos animados na televisão. "Gosta de estar sozinha", conta a mãe, Manuela Pinto.
Inês é uma das cinco crianças a frequentarem a Unidade de Autismo do Centro Escolar de Baião. Em Portugal, são apoiadas 1080 crianças autistas pelas unidades de ensino especial. Mais do que uma escola, são a esperança de que é possível alcançar um futuro melhor.
A unidade do concelho de Baião comemora este ano o segundo ano lectivo de funcionamento e a Inês foi uma das suas primeiras alunas. Desde que frequenta a escola já consegue comer sozinha, acender e apagar a luz. São estes pequenos gestos do quotidiano que transformam a menina numa heroína de palmo e meio. A Inês testemunhou a evolução do seu colega de carteira, o Diogo, também ele um pequeno herói. Apesar da dificuldade em andar, o menino meigo e sardento "já vem até ao carro sozinho quando sabe que é para ir para a escola". "Alegra-me muito", orgulha-se o pai, António Vieira.
Os dois colegas de escola são acompanhados por nove profissionais que integram a equipa da Unidade de Autismo do Centro Escolar de Baião, desde terapeutas da fala e ocupacionais até aos professores do ensino especial. Paulo Fernandes, um dos três professores, diz que acompanhar os cinco alunos "é sempre gratificante, porque sentimos que estamos a ajudar estas crianças a evoluir, a ter mais qualidade de vida e autonomia". Os sucessos são alcançados "de uma forma diária". O psicólogo e coordenador da unidade, Duarte Pacheco, concorda: "Só o facto de os alunos aprenderem a lavar os dentes, a pegar num lápis ou a fazerem um pequeno exercício já é um grande desenvolvimento".
Evolução é também uma palavra bem aplicada no caso do Samuel, um outro aluno, colega da Inês e do Diogo, que "mudou totalmente" desde que está na unidade. A mãe, Rolinda Coelho, garante que, em apenas cinco meses de escola, o menino "está mais calmo". Com oito anos, o Samuel, de sorriso fácil e doce, já está "um adulto". Se, no início do ano lectivo, não podia ver a mãe a entrar na escola que logo corria para os seus braços num pranto, hoje fica ao seu lado, calmo com a perspectiva de passar o resto do dia na escola, junto dos amigos. A unidade está situada a mais de 50 quilómetros de sua casa, pelo que o menino faz, diariamente, e tal como os seus dois colegas mais velhos, uma longa viagem de táxi até Baião. É apenas um pequeno esforço recompensado pelos obstáculos que, aos poucos, vão ultrapassando.
Estes dois colegas do Samuel, que com ele, a Inês e o Diogo, partilham a atenção dos professores, são o Ângelo e o Rui, respectivamente de 12 e 10 anos. Dos cinco, o Ângelo é o único que fala. É um comunicador nato e desde que anda na unidade até já aprendeu a ler. Mas não é esta a façanha mais extraordinária do menino. O silêncio costuma ser o esconderijo do Rui, um menino que sofre do Síndrome de Asperger e cuja comunicação verbal é, praticamente, inexistente. Contudo, sentado num muro em frente à piscina, o Rui murmura e repete as palavras do Ângelo, o seu melhor amigo. Nenhuma terapia, nenhum método de ensino poderia igualar o que esta amizade especial alcançou.
O Ângelo gosta da escola porque, segundo o próprio, "é fixe" e porque, na unidade, pode brincar com o melhor amigo. Para além das brincadeiras com o Rui, um dos momentos que mais lhe trazem felicidade é, precisamente, quando o calendário semanal marca a quinta-feira, o dia da piscina. Na unidade, cada dia da semana corresponde a uma actividade terapêutica. Começa com o dia da ginástica, à segunda-feira, e a culinária, à terça. Segue-se o dia da inclusão inversa, à quarta.
sexta-feira, 26 de março de 2010
Esclarecimento sobre a aplicação do Despacho Normativo n.º 6/2010, de 19 de Fevereiro
A avaliação é um elemento integrante e regulador da prática educativa tendo como finalidade, entre outras, o reajustamento dos projectos curriculares de escola e de turma, nomeadamente quanto à selecção de metodologias e recursos em função das necessidades educativas dos alunos. Sendo um suporte à tomada de decisões para a qualidade das aprendizagens, a avaliação constitui um direito fundamental que deve ser garantido a todos os alunos.
Uma péssima campanha
quinta-feira, 25 de março de 2010
Identificados dois genes associados ao autismo
Seminário Internacional "Contributos da Psicologia em Contextos Educativos"
O Seminário surge como um espaço de partilha de resultados de investigação de parcerias intra e interinstitucionais, envolvendo investigadores de Portugal, Espanha e Brasil. Centrado na investigação e intervenção em Psicologia da Educação, o Seminário considera os seguintes temas: Criatividade e inovação;
Informações mais detalhadas sobre o Seminário poderão ser consultadas neste site
Professora diz que bullying existe em todas as escolas e atinge todas as classes sociais
