sábado, 18 de julho de 2026

Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva: Contributos para a Consulta Pública

A contribuição que se disponibiliza é apresentada no âmbito da consulta pública relativa à proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o Regime Jurídico da Educação Inclusiva, pela Associação Nacional de Docentes de Educação Especial - "Pró-Inclusão".

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