Autismo pode dever-se a aumento de níveis hormonais

Uma equipa de cientistas dinamarqueses e britânicos revelou que o autismo pode estar relacionado com o grau de exposição a elevados níveis de algumas hormonas ainda in utero.

A experiência foi feita através da recolha de amostras de líquido amniótico (o líquido que envolve a criança dentro do útero materno e que, entre outras funções, lhe garante o oxigénio e os nutrientes) proveniente de registos médicos de 128 rapazes dinamarqueses que foram diagnosticados com autismo. 

A equipa comparou as amostras com outras de um grupo de controlo e chegou à conclusão de que os rapazes autistas estiveram expostos a níveis maiores de testosterona (a hormona masculina) e ao cortisol, outra hormona, durante a gestação. É natural que os rapazes estejam mais expostos à testosterona, mas o que a equipa anglo-dinamarquesa descobriu foi uma alteração significativa dos níveis da hormona. 

“No útero materno, os rapazes produzem cerca do dobro da testosterona em relação às raparigas”, explica Simon Baron-Cohen, director do Centro de Estudos do Autismo na Universidade de Cambridge, e que integrou a equipa deste estudo. “Mas comparados com os rapazes típicos, os diagnosticados com autismo têm níveis ainda maiores. É uma diferença significativa e pode ter um grande efeito no desenvolvimento do cérebro”, conclui o especialista, citado pelo diário The Guardian.

De qualquer modo, ainda não é possível ligar directamente esta alteração ao autismo: “Não podemos concluir que é um fenómeno causal a partir deste estudo, mas ele está a dizer-nos de que parte da biologia do autismo começa numa fase pré-natal”, acrescenta Baron-Cohen. 

Trabalhos anteriores realizados em animais mostram uma correlação entre a testosterona na formação do cérebro dos machos ainda in utero. O estudo agora apresentado vai ter sequência, com a comparação entre grupos de raparigas com autismo e outras sem o problema.

In: Sol por indicação de Livresco

Portugal vai ter primeira escola de atletismo para pessoas com deficiência

Portugal vai ter em breve a primeira escola de atletismo para pessoas com deficiência, um projeto do atleta paralímpico Jorge Pina, que pretende dar a conhecer a realidade do desporto adaptado e captar novos talentos.

“A escola começará a funcionar em pleno em setembro, no início do ano letivo, mas vamos já começar a ir às escolas apresentar o projeto aos jovens e aos pais”, explicou Jorge Pina, em declarações à agência Lusa.

O atleta, que marcou presença nos Jogos Paralímpicos de Pequim2008 e Londres2012, referiu que o grande objetivo da escola é “dar oportunidade aos jovens com qualquer tipo de deficiência de experimentarem as várias disciplinas do atletismo e de as começarem a praticar”.

Jorge Pina considerou que este projeto é “também uma forma de rejuvenescer o desporto adaptado” e admitiu que “gostaria de abrir o leque a outras modalidades”.

O atleta, que cegou aos 28 anos numa altura em que praticava pugilismo, explicou que a escola servirá também para ajudar a formar futuros professores.

“Além de ser uma escola para pessoas com deficiência também será uma escola para futuros professores, pois temos protocolos com faculdades, para que os futuros professores tenham oportunidade de trabalhar diretamente para o terreno trabalhar com pessoas com deficiência”, disse.

Numa primeira fase a escola vai ter cerca de 70 alunos “referenciados pela Direção Regional de Educação de Lisboa (DREL)”, disse Jorge Pina, garantindo que no futuro “o objetivo é chegar a mais instituições, nomeadamente a centros de reabilitação”.

A escola de atletismo vai funcionar em três polos localizados em Lisboa – Estádio Universitário, INATEL e Pista de Atletismo Municipal Professor Moniz Pereira –, mas Jorge Pina espera “crescer e formar treinadores e técnicos noutras zonas”.

A criação da escola, uma aspiração antiga da Associação Jorge Pina, foi possível devido à parceria com a marca Rexona, que através de uma iniciativa realizada em vários ginásios colocou os portugueses a correrem.

Por cada quilómetro percorrido, nos locais aderentes, a marca doou um euro, tendo em cerca de 15 dias sido conseguidos os 50.000 euros necessários para o arranque.

“Muitos portugueses deram quilómetros para que tudo se tornasse realidade”, afirmou Jorge Pina, lembrando que a escola tem parcerias com o Instituto do Português do Desporto e Juventude e com o Instituto da Nacional para a Reabilitação.

In: Diário Digital por indicação de Livresco

OIT alerta para crescente risco de pobreza entre as crianças

A pobreza infantil tem vindo a aumentar com a crise económica e as políticas de austeridade, de acordo com um relatório publicado terça-feira pela Organização Internacional do Trabalho. Em Portugal, uma em cada quatro crianças corre o risco de pobreza.

A taxa de risco de pobreza para menores de 18 anos foi de 24,4%, em 2012. A conclusão é do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Esta taxa tem vindo a crescer e faz das crianças e dos jovens portugueses o grupo com maior risco de pobreza.

Investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE, Renato Carmo relaciona a pobreza infantil com a pobreza familiar e destaca os três perfis familiares com taxas de risco de pobreza mais elevados: famílias monoparentais (com uma taxa de risco de pobreza de 33,6%), famílias numerosas (40,4%) e famílias com pais no desemprego.

Os dados do INE referem que a taxa de risco de pobreza das famílias com crianças dependentes foi de 22,2%, em 2012, o que representa um aumento da “desvantagem relativa face ao valor para o total da população residente”, que foi de 18,7%.

Para Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, estes valores não são uma novidade: “Temos vindo a afirmar o crescimento e agravamento da pobreza junto das crianças portuguesas”, relembra.

O padre Jardim Moreira também não se deixa surpreender com os dados estatísticos. Diariamente, convive com casos de pobreza infantil no Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Vitória, no Porto, que acolhe cerca de 140 crianças, a maioria sem família ou com famílias instáveis e com problemas económicos. Jardim Moreira afirma que “estas crianças têm a pobreza como herança, nascem e vivem sem grandes horizontes” e explica que muitas destas subsistem apenas com o que comem nas escolas e cantinas.

Perante este panorama, a Cáritas criou o programa “Prioridade às Crianças”. Eugénio Fonseca explica (...): “Constatamos que as crianças que só fazem uma refeição ficam mais vulneráveis a doenças e mais condicionadas em termos cognitivos, o que se vai refletir no seu rendimento escolar”.

O investigador Renato Carmo realça as consequências da pobreza a médio e a longo prazo: “O insucesso escolar conduz ao abandono escolar, que, por sua vez, dificulta o acesso ao mercado de trabalho.” Segundo estatísticas da Pordata, em 2012, o abandono escolar entre os 18 e os 24 anos ainda era de 19,2%. O padre Jardim Moreira assegura que a pobreza vai para além do material: “Vive-se também uma pobreza de afetos, cultural e espiritual.”

“Em Portugal, a pobreza costumava estar associada à população idosa, mas um conjunto de políticas públicas muito positivas reduziu a pobreza entre os mais velhos”, explica Renato Carmo. A situação inverteu-se e agora são os mais novos que estão mais suscetíveis a situações de pobreza e exclusão social. “Se houve políticas para os mais velhos que foram bem-sucedidas, agora essas políticas devem ser pensadas para os mais jovens”, defende.

Jardim Moreira afirma que as medidas de austeridade têm levado a cortes nos apoios à população infantil, nomeadamente nos abonos de família, e “a proteção do Governo fica-se pelas cantinas, o que é redutor”. O padre considera uma injustiça “continuar a dar por esmola aquilo que as crianças deviam ter acesso por direito”. Renato Carmo defende o investimento em novas formas de proteção social para crianças e jovens — “devia ser preparado um plano integrado, de vários organismos e ministérios, com componentes monetárias, educativas, de saúde.”

Por sua vez, Eugénio Fonseca defende que “o Estado, juntamente com instituições de caridade e de apoio social, devia dar prioridade à alimentação de crianças” e propõe uma rede de segurança alimentar acessível às famílias. “O apoio podia passar pela entrega de alimentos ou pela entrega de subsídios pecuniários que representasse o custo real de alimentação de uma criança”, esclarece.

Intervenção da política

O presidente da Cáritas Portuguesa reclama uma maior intervenção política: “Acima do pagamento da dívida soberana, estão as pessoas, nomeadamente as mais frágeis, como as crianças.”

O impacto das políticas de austeridade nas crianças faz-se notar também noutros países da União Europeia (UE). De acordo com o Relatório sobre Proteção Social no Mundo 2014/2015, publicado na terça-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 2007 e 2012, a pobreza infantil aumentou em 19 dos 28 países da UE.

No documento, pode ler-se que “as medidas de consolidação e ajustamento fiscal nos países de rendimentos mais elevados ameaçam o progresso na segurança de renda das crianças e suas famílias”. Essas medidas foram tomadas na sequência da crise financeira e económica de 2008. Em média, os governos da Europa Ocidental atribuem 2,2% do PIB a benefícios para crianças e famílias.

Em 2012, havia cerca de mais 800 mil crianças na pobreza do que em 2008. Segundo o relatório, o aumento da pobreza e da desigualdade resultou não apenas da recessão global, “mas também de decisões políticas específicas de redução das transferências sociais e de limitação do acesso a serviços públicos de qualidade”, que se juntam “ao desemprego persistente, salários baixos e impostos mais altos”.

A nível mundial, morrem diariamente cerca de 18 mil crianças devido a causas passíveis de prevenção através de uma proteção social adequada.

In: Público

Medicalização e patologização da educação

“Nem pensar em dar medicação ao meu filho. Já trabalhei no contexto da saúde e sei bem o que isso significa.” Foi com perplexidade que ouvi as palavras desta mãe, como resposta à afirmação da professora titular de que o filho muito provavelmente seria hiperativo e talvez precisasse de tomar algo que o acalmasse. A determinação e firmeza daquela mãe fecharam completamente a hipótese de solucionar o problema daquela criança através do uso de fármacos. A aceitação relativamente pacífica, ou aparentemente pacífica, com que os pais frequentemente aderem à perspetiva de que os filhos venham a tomar medicamentos permitiu a esta mãe destacar-se pela diferença.

Para quem trabalha em contexto escolar, a invasão medicamentosa não constitui novidade. De repente, ou talvez aos poucos, um elevado número de crianças foram sendo catalogadas de anormais e a necessidade de tomarem algo foi-se impondo como um facto quase inquestionável. Questões não médicas foram-se transformando artificialmente em problemas médicos (medicalização). Os pais, de certa maneira pressionados por uma escola pouco preparada para ir respondendo à diferença, acabam por ir procurar nos médicos a solução para a agitação motora, falta de atenção, comportamentos de oposição e outros, potenciadores de insucesso e opositores à boa gestão da sala de aula. Para quem ouve os mais novos, é perfeitamente claro que querer mantê-los horas a fio fechados em cubículos apertados não facilita o processo de aprendizagem e potencia a instauração da indisciplina. Causa-me intranquilidade pensar que temos de “drunfar” as crianças para estas se adaptarem a uma escola que não está adequada a elas. Causa-me inquietação que os pais, na busca da melhor e mais rápida solução para os problemas (não tenho dúvida de que os pais querem o melhor para os filhos), vão procurar soluções químicas, que poderão traduzir-se de uma forma pouco positiva na saúde dos filhos. Perturba-me pensar que há gente a aproveitar-se e a ganhar dinheiro com a febre da solução rápida dos problemas. Causa-me preocupação que grandes questões políticas, sociais, culturais e afetivas sejam mascaradas como “doenças”, “transtornos”, “distúrbios”; que questões coletivas sejam tomadas como individuais e que problemas sociais e políticos sejam assumidos como problemas de foro biológico. Neste processo, que gera angústia e ansiedade, a pessoa e as famílias são responsabilizadas pelos problemas, enquanto governos, autoridades e profissionais são absolvidos das suas responsabilidades.

Felizmente, há já um elevado número de pessoas sensibilizadas para as questões aqui expostas. No dia 16 de maio realizou-se na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, da Universidade do Porto, um seminário de grande interesse, cujo tema era precisamente “Por uma abordagem não medicalizante nem patologizante da educação“, em que estas e outras questões foram alvo de análise e reflexão. 

Para concluir, gostaria de sublinhar que o problema aqui apresentado não é um problema individual. Os pais são frequentemente pressionados a recorrer ao apoio da saúde, os professores sentem-se impotentes pois não conseguem que os alunos atinjam as metas estipuladas e a medicação surge como a solução mágica, já que em muitas situações até resulta e bem! A minha dúvida, em muitas situações, é se o bem de hoje se traduzirá em bem futuro. Gostaria também de sublinhar que em algumas situações a medicação é mesmo necessária; o problema que se coloca é ter-se generalizado como solução para um grande número de problemas, que não serão, de todo, de foro individual.

Adriana Campos

In: Educare

Um concurso de professores que eterniza a injustiça, divide e corrompe

Pouco a pouco, a Educação nacional vai-se transformando num instrumento da tendência totalitária do Governo, cujo objetivo é produzir cidadãos submissos, que cumpram o desiderato da “ausência de alternativa”. Para isso, a política que emana do Ministério da Educação e Ciência tem sido sistematicamente urdida de modo a conduzir a comunidade académica para um reduto de proletários, que apenas lutem pela sobrevivência.

Tratando os professores como menores mentais, que gostaria de confinar a um enorme campo de reeducação, Nuno Crato tem-se esforçado por remover a cidadania da Escola e por vestir a todos o colete de forças da burocracia burlesca e do centralismo castrante. Para o homem que odeia as ciências da Educação e lhes chama “ciências ocultas” (que de facto o são por referência à ignorância que sobre elas exibe), tudo o que é anterior ao seu iluminismo é lixo não científico, que trata com a angústia persecutória própria de um teocrata que venera a econometria.

Esta moldura enquadra perfeitamente o concurso externo extraordinário para recrutamento de pessoal docente de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. São 1954 vagas para quadros de zona pedagógica, que não satisfazem as exigências da Diretiva 1999/70/CE (toda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a matéria aponta para uma só solução no quadro nacional: vinculação aos quadros de todos os professores que, desde 2001, sejam titulares de mais de três contratos anuais sucessivos), que estão muito longe de diminuir a precaridade do trabalho docente e que dividem, uma vez mais e de modo desonesto, os professores.

Desde os tempos de David Justino que os concursos de professores, que estavam então estabilizados e não provocavam protestos, geram injustiças e criam castas, por via de sucessivas mudanças de regras, donde a ponderação da iniquidade desapareceu. Muitas decisões foram deixadas ao livre arbítrio das escolas (contratação de escola), com as consequências vergonhosas que são do conhecimento generalizado, impunemente, ano após ano, com total desrespeito pela graduação e tempo de serviço dos candidatos e facilitação despudorada do favorecimento e da corrupção. No caso em apreço, não se conhece o critério que concentrou a maioria das vagas em dois quadros de zona e deixou muitos grupos de recrutamento com vagas reduzidas ou mesmo sem vagas. O desrespeito pelas artes (sem vagas de contratação) é perverso e diz claramente que, para Nuno Crato, o objetivo é afastar a Escola do conceito de desenvolvimento integral das pessoas, transformando-a num espaço de reflexos condicionados pelos sinais dos mercados, pelas necessidades das empresas e pelos estímulos do que é imediatamente utilitário.

Já tínhamos professores com mais de duas dezenas de contratos, com menor salário e mais horas de componente letiva, embora com mais tempo de serviço e, até, habilitações, que professores do quadro. Agora iremos ter professores do quadro que correm o risco de ir parar à mobilidade especial por estarem impedidos de concorrer em igualdade de circunstâncias com colegas contratados.

Temos professores que entraram nos quadros o ano passado, em escolas longe da residência, que verão agora serem ocupadas vagas ao lado de casa por colegas com menor graduação, mas mais sorte na roleta russa.

Teremos professores com menor habilitação profissional, que entrarão nos quadros porque pertencem a grupos de recrutamento bafejados com o livre arbítrio de quem não se sente sequer obrigado a revelar os critérios que usou (se usou algum). E temos professores escravizados e humilhados durante anos, que argumentam contra colegas a quem acusam de nunca terem querido concorrer a todo o país, como se a opção de não abandonar filhos e mulheres ou maridos, gastando metade do ordenado em viagens e quarto alugado, fosse variável válida no jogo deprimente da sobrevivência. E temos governantes sem alma nem ética, que se empenharam meticulosamente e com insídia em descredibilizar os professores aos olhos da opinião pública, que agora se riem com os resultados da divisão que conseguiram, porque é essa divisão que lhes alimenta os abusos. E temos, sobretudo, políticos de todos os quadrantes, humana e politicamente imaturos, que nunca leram o artigo 47.º da Constituição da República Portuguesa, que assim dispõe: todos os cidadãos têm direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso.

Não tivera eu razão e a fiscalização preventiva ou sucessiva da corrupção constitucional das regras de recrutamento de professores há muito que teria sido suscitada. Não tivera eu razão e não assistiria ao lento desboroar da reserva crítica que os professores representam contra a alienação social e cultural, que este Governo promoveu em três anos de desespero.

Santana Castilho

Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
In: Público

Workshop "materiais de intervenção para promover a consciência fonológica"

Mais informações em: http://www.cadin.net/destaque/workshop/

II Encontro Regional de Desporto Adaptado realiza-se em São Brás de Alportel e em Faro

Os concelhos de São Brás de Alportel e de Faro vão ser palco, na quinta e na sexta-feira, dias 5 e 6, respetivamente, do II Encontro Regional de Desporto Adaptado. 

A iniciativa é organizada pela direção regional do Algarve do Instituto Português do Desporto e Juventude, pelo Centro de Medicina de Reabilitação do Sul e pelas duas autarquias. 

Trata-se da última etapa do 1.º Calendário Regional de Desporto Adaptado do Algarve, composto por diversas atividades, desde ações desportivas direcionadas para pessoas portadoras de deficiência a formações para técnicos e profissionais da área. 

Este calendário pretende promover um segmento do setor desportivo que procura valorizar as capacidades de cada indivíduo, tornando o desporto acessível a todos. 

O primeiro dia do evento, a 5 de junho, será dedicado aos desportos de raquete e tem previsto um programa bem recheado de atividades, que promete agitar o pavilhão municipal de São Brás de Alportel durante a manhã, entre as 9:00 horas e as 13:00. 

Na sexta-feira, 6, terá lugar a segunda parte do encontro, na pista de atletismo de Faro, sendo este dia, naturalmente, dedicado às modalidades do atletismo. 

Este momento consistirá numa mostra de como cada vez mais a prática desportiva se adapta a situações especiais, abrindo as portas a pessoas com deficiência e criando novas oportunidades, de modo a que o desporto esteja acessível a um maior número de pessoas.

In: Diário Online por indiciação de Livresco

Famílias numerosas pedem no Parlamento políticas de apoio à natalidade

(...) Nos últimos 50 anos, e segundo o INE, a percentagem de crianças na população residente caiu para cerca de metade: passou de 29,2% em 1960 para 14,9% em 2011.

Com saldos naturais negativos desde há vários anos (mais mortes do que nascimentos), Portugal integra, em termos comparativos, o grupo de países onde a natalidade tem caído de forma mais acelerada. A partir do exemplo de outros países europeus que conseguiram estancar esta tendência, e França é um bom exemplo disso mesmo, a APFN [Associação Portuguesa de Famílias Numerosas] esboçou uma resenha que sintetiza algumas das políticas de apoio à família adotadas em diferentes países europeus. No Reino Unido, por exemplo, o Estado assegura consultas de medicina dentária e oftalmológica gratuitas. Na Finlândia, o ensino superior é universalmente gratuito, enquanto em França a propina média não vai além dos 188 euros por ano. Já a Suécia, onde o ensino superior é, além de gratuito, obrigatório, destaca-se por assegurar transportes gratuitos para pais acompanhados por crianças em carrinhos e serviços de saúde gratuitos até aos 20 anos, sem lugar ao pagamento de quaisquer taxas.

In: Público

A declaração de Salamanca 20 anos depois. Comemorar ou reafirmar?

Organizada pela Pró-Inclusão – Associação Nacional de Professores de Educação Especial e pela Associação Pais em Rede, vai realizar-se na Fundação Gulbenkian, dia 7, uma sessão comemorativa da Declaração de Salamanca que, em 1994, depois da Conferência de Jomtiem, em 1990, sob o lema "Educação para Todos", lançou os fundamentos e os compromissos políticos para a promoção da Educação Inclusiva.

Antes de mais, a educação inclusiva não decorre de uma moda ou opção científica; é matéria de direitos, pelo que deve ser assumida através das políticas e discutida na sua forma de operacionalizar. Aliás, poderá afirmar-se, citando Gert Biesta, que a história da inclusão é a história da democracia, a história dos movimentos que lutaram pela participação plena de todas as pessoas na vida das comunidades, incluindo, evidentemente, a educação.

Nesta perspectiva, olhando para os idos de 1994, temos razões para percebermos ganhos e avanços no que respeita à educação de crianças e jovens com necessidades educativas especiais e na divulgação de uma visão, de um rumo, de educação inclusiva. Este rumo, esta visão, passou a incorporar os discursos políticos e o quadro normativo da educação, sobretudo nos preâmbulos das peças legislativas.

No entanto, lamentavelmente, nos tempos actuais as inquietações avolumam-se e levam-me a pensar que mais do que comemorar a Declaração de Salamanca, importa recordar e reafirmar os princípios da Declaração de Salamanca, designadamente o seu número 7: “O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem".

Os sistemas educativos, incluindo o nosso, parecem ter entrado numa deriva de "normalização"; todos devem aprender tudo ao mesmo tempo, as metas curriculares assim o determinam, sem intenção ou capacidade de acomodar a diversidade, a característica mais óbvia de qualquer grupo de alunos.

A educação, em termos globais, podemos dizer de cidadania, transforma-se na aprendizagem normalizada e acrítica de competências instrumentais que se devem demonstrar em exames sucessivos. Aliás, sobretudo para os mais novos e tal como são estruturados, os exames podem mesmo ser um contributo para a exclusão, como tem sido reconhecido, caso da OCDE.

Os exames, muitos exames, irão funcionar, em nome da promoção da excelência e do rigor, como um crivo sucessivo criando grupos de excluídos. Destes, os que tenham maiores dificuldades ou deficiência serão — é só esperar mais um pouco — encaminhados para as instituições, pelo menos grande parte do tempo, como já acontece, aliás, com muitos alunos abrangidos pelo prolongamento da escolaridade obrigatória e que estão na escola a que pertencem, quando estão, não mais do que cinco horas ao abrigo de um normativo que se afirma promotor de inclusão. Aliás, são cada vez mais frequentes as situações de crianças cujas famílias são "aconselhadas" a mantê-las mais tempo em casa, pois a escola não tem, ou assume que não tem, a possibilidade de os acomodar como seria de esperar. Os outros, com mais capacidades mas também excluídos pelos exames, muitos exames, serão encaminhados para o ensino vocacional, isto é, para as profissões "manuais".

Os pais desesperam por apoios e respostas às necessidades dos filhos que, apesar da retórica dos sucessivos governos, continuam por estruturar em qualidade e suficiência.

Como sempre afirmo, o melhor critério de inclusão, qualquer que seja a dimensão considerada, é a participação, a pertença, o envolvimento. Vamos percebendo pelos relatos e pelas experiências que a participação é mais baixa que o desejável. Muitos alunos com condições especiais estão na escola mas não "participam", estão no seu "canto" (este canto pode ter várias designações). Dito de outra maneira, estão "entregados", não estão "integrados", apesar do empenho de muitos dos técnicos e professores.

Apesar de a legislação carecer de alterações, processo formalmente em curso, importa afirmar que muitos dos problemas que hoje se sentem na resposta educativa a alunos com necessidades educativas especiais relevam de decisões políticas que estão para além da própria legislação, como o corte de professores, técnicos e funcionários, a colocação de mais alunos com NEE numa turma do que a legislação determina ou o não respeito pelo que também está legalmente determinado em matéria de redução de alunos por turma quando existem alunos com NEE.

Os últimos relatórios da Inspecção-Geral da Educação referem recorrentemente constrangimentos como turmas demasiado grandes e sem a redução determinada por lei, alunos cegos ou com baixa visão sem acompanhamento adequado ou mesmo sem ensino de braille ou de orientação e treino de mobilidade, escolas que recebem alunos surdos sem ensino de Língua Gestual Portuguesa ou sem intérprete, a maioria das escolas não estrutura programas de transição para a chamada vida activa, pós-escolar, não promovendo eficazmente projectos de integração social que seriam desenvolvidos em parceria com outras instituições. Os relatórios referem ainda a insuficiência genérica de professores, técnicos e intérpretes para o número de alunos com necessidades especiais identificado.

Os últimos anos lectivos têm sido catastróficos: falta de respostas, professores, funcionários, transportes, técnicos, desrespeito pelos próprios normativos relativos o número de alunos por turma, quer no que respeita aos alunos com NEE, quer no que respeita aos seus colegas, etc.

Entendo ainda que a prestação de serviços educativos especializados ou na área da psicologia, por exemplo, em outsourcing ou através das parcerias estabelecidas com as instituições, assentam num enorme equívoco que os cortes orçamentais tornaram evidente, mostrando as dificuldades e o desajustamento do modelo escolhido.

Apenas uma síntese das inquietações que nos levam a reafirmar, sempre, os princípios de Salamanca mas não a comemorar a Declaração de Salamanca.

José Morgado

Nota: Foi mantida a ortografia original.

In: Público

«A POBREZA INFANTIL ESTÁ A AUMENTAR DE FORMA ALARMANTE»

No ano em que se celebram os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança e no dia que lhes é dedicado, Dulce Rocha, procuradora da República e vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, alerta para o aumento da pobreza infantil, fala em decisões judiciais que põem os menores em perigo e pede penas mais pesadas para os agressores sexuais.

É bom ser criança em Portugal?

_ É melhor ser criança em Portugal do que em muitos outros paí­ses do mundo. Vivemos num espaço de bem-estar em que os aces­sos à educação e à saúde estão garantidos e há uma preocupação constante para garantir o desenvolvimento das crianças e fazer cumprir os seus direitos. Temos mais de trezentas comissões de proteção de crianças e jovens preparadas para intervir em situa­ções de risco ou perigo e temos tribunais especializados para tra­tar dos assuntos das crianças. A ideia da criança como sujeito de direitos está adquirida no sistema jurídico e na comunidade tam­bém. As pessoas, em geral, não toleram a violência contra a crian­ça e denunciam as violações de que são vítimas. Por isso, podemos dizer que Portugal é um país amigo das crianças.

Ainda assim, as crianças têm razões para se queixar?

_ Sim, têm muitos motivos de queixa porque continua a haver uma desvalorização da vontade da criança. O direito à participação, um dos novos direitos da Convenção sobre os Direitos da Crian­ça (CDC), ainda não é realizado em muitos países desenvolvidos, incluindo Portugal. Isto quer dizer que os adultos continuam a decidir a vida das crianças ignorando ou desconsiderando as suas opiniões e emoções, mesmo nos processos que lhes dizem respeito, como, por exemplo, nas ações de regulação das respon­sabilidades parentais. E isso sucede não apenas com crianças que ainda não falam, mas também com adolescentes. Daqui resultam decisões contrárias à vontade e desejo das crianças, o que lhes provoca grande sofrimento.

A crise, o desemprego dos pais, a diminuição dos rendimentos e das prestações sociais das famílias está a criar uma nova geração de crian­ças pobres. Já se sente?

_ A pobreza infantil está a aumentar de forma alarmante. Ma­nifesta-se em carências alimentares e é crescente o número de crianças que têm deixado de frequentar atividades desportivas e outras complementares às da escola e até as que já não têm acesso a brinquedos a que estavam habituadas. As discussões dos pais, sem trabalho e sem dinheiro, também provocam muito sofri­mento nos filhos. Estes são exemplos do que vimos e sentimos nas crianças e famílias que acompanhamos – as que já viviam com di­ficuldades têm agora muitas mais e há um conjunto crescente de novos casos. Os estudos da professora Amélia Bastos [Instituto Superior de Economia e Gestão] também mostram que as crian­ças são um grupo particularmente vulnerável.

Em 1988, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) criou a Linha SOS Crian­ça (telefone 116 111, chamada gratuita). Ainda há crianças e jovens a ligar para este serviço?

_ O número de chamadas feitas por crianças aumentou nos últi­mos tempos e estão muito relacionadas com a crise. Ligam por­que estão preocupadas com o desemprego dos pais, com as dis­cussões na família e porque têm medo que os pais se separem. Durante anos, quem ligava eram sobretudo professores, os edu­cadores de infância que pediam orientação ou denunciavam situa­ções de perigo, nomeadamente casos de negligência, maus–tratos físicos e psicológicos e abuso sexual. É importante lem­brar que o SOS Criança foi um dos primeiros serviços telefóni­cos criados na Europa. É gratuito, anónimo e confidencial, o que curiosamente só agora as novas convenções e diretivas preco­nizam. Atualmente, o número é o mesmo em todos os países da União Europeia, e em Portugal foi atribuído ao IAC.

Este ano, celebram-se os 25 anos da CDC. Em 1989, ano em que foi aprovada, que impacte é que teve no país?

_ Portugal foi um dos primeiros países que ratificou a CDC, um tratado inovador em muitos aspetos e que veio colocar um con­junto de desafios aos Estados ao afirmar que os direitos da crian­ça são direitos humanos, que têm de ser juridicamente protegidos em áreas tão diversas como exploração sexual, conflitos arma­dos, responsabilidades parentais, registo de nascimento e direi­to ao nome, trabalho infantil, entre muitos outros. É verdade que na altura em que foi aprovada e nos anos seguintes, a CDC qua­se não era conhecida dos profissionais. Mas como não veio ape­nas compilar e sistematizar a legislação dispersa que existia, mas sobretudo valorizou o direito à palavra e os direitos económicos, sociais e culturais, o seu impacte acabou por se fazer sentir no di­reito a ser criança, designadamente o direito a brincar, o direito à educação e à livre expressão do pensamento.

Na altura em que a convenção foi aprovada, o trabalho infantil e o abandono escolar ainda eram alarmantes em Portugal…

_ Com a CDC, os direitos da criança deixaram de ser uma opção, uma questão de favor, simpatia ou sensibilidade e tornaram-se fonte de obrigações jurídicas claras que o Estado português teve de cum­prir. Além das alterações legislativas, fizeram-se programas de pre­venção do abandono escolar e eliminação da exploração do traba­lho infantil, ações de fiscalização e campanhas de informação. Os direitos das crianças obrigaram a mudanças nas leis, mas a sua rea­lização faz-se no dia das famílias, das escolas, dos hospitais, dos tri­bunais, das empresas, das comunidades. Infelizmente, estes flage­los que atentam contra o direito a ser criança continuam a existir, principalmente noutras regiões do mundo; a diferença, comparati­vamente ao passado, é que atualmente são ilegais e os responsáveis podem ser levados a tribunal e condenados.

Em Portugal, que direitos têm sido mais difíceis de concretizar?

_ Além das dificuldades em exercerem os direitos de opinião, de expressão, de reunião e de participação em todos os processos que lhe dizem respeito, há outras partes da CDC que não estão inte­gralmente realizadas. Por exemplo, a inclusão das crianças com necessidades especiais nas escolas ou as barreiras arquitetónicas em edifícios púbicos, que dificultam ou impedem o acesso a crian­ças com limitações físicas. E, claro, o direito à preservação das re­lações afetivas profundas, que considero decorrer do espírito da CDC, que consagra o princípio do superior interesse da criança. Portugal precisa de pensar de forma global, estruturada, articula­da e sistematizada os direitos da criança e de definir uma estratégia nacional para a infância e para a implementação efetiva da CDC. Defendo a criação do Estatuto da Criança ou do Código da Crian­ça. Os brasileiros, por exemplo, fizeram uma codificação que foi um marco na promoção dos direitos da criança e que é um exemplo e uma referência para muitos sistemas jurídicos.

Nos tribunais de família e menores, a opinião das crianças já conta?

_ As crianças são obrigatoriamente ouvidas, a partir dos 12 anos, nos processos de promoção e proteção, de adoção e de regulação do poder paternal, e têm o direito a constituir advogado nos processos tutelares educativos, mas podem e devem ser ouvidas mais cedo. Infelizmente, ainda me chega o eco de situações em que as crianças lamentam que ninguém ligue nada ao que sentem e dizem. Falo de crianças com 10 e 11 anos, mas também de adolescentes de 14 e 16 anos até, que se sentem desconsideradas pelos adultos, que têm o dever de as escutar e respei­tar, incluindo procuradores e juízes. É importante divulgar que, desde abril passado, as crianças podem apresentar queixa por violação dos seus direitos diretamente ao Comité das Nações Unidas para os Direi­tos das Crianças. Em Portugal, podem recorrer ao provedor de Justi­ça e ao IAC, que também as encaminhará.

Ainda faz sentido dizer que Portugal tem boas leis de promoção e pro­teção dos direitos das crianças, mas que a sua aplicação falha?

_ Acho que sim, é sempre possível melhorar os procedimentos. No ca­so do trabalho infantil, sabemos que persistiu para além da proibição da lei. E agora basta pensarmos no teor de algumas decisões a acór­dãos que saem dos nossos tribunais para se perceber que há estereóti­pos e preconceitos que nos impedem de ir mais longe e decidir no espí­rito da lei e da CDC. Temos ainda penas levíssimas, por exemplo, para os abusadores sexuais, e decisões que desculpabilizam os abusadores de adolescentes. Ainda recentemente, tivemos uma sentença que legi­timava a cultura da tareia sobre os filhos como medida educativa e cor­retiva. Mas também é possível melhorar a própria lei.

É a cultura do tabefe e da palmada…

_ Os castigos corporais são proibidos por lei desde 2007 mas, em 2001, quando fui esclarecer, ao Comité dos Direitos da Criança, em Genebra, o segundo relatório sobe a aplicação da Convenção em Portugal, os peritos da ONU recomendaram a criminalização dos castigos corporais no nosso país. Quando estive no Tribunal de Família e Menores de Lisboa vi várias crianças com otorragia [hemorragia pelo ouvido] devido a bofetadas que levaram. E vi uma que ficou cega e algumas com traumatismo craniano, por­que caíram em consequência de bofetadas e empurrões. As pal­madas podem ter consequências graves.

As leis têm mudado também por força da CDC?

_ Portugal, além de ter ratificado todos os tratados internacio­nais sobre direitos da criança, também os procura consagrar na lei, mas por exemplo há uma diretiva europeia sobre Proteção das Crianças contra a Exploração e Abuso Sexual que ainda não está transposta e já estamos atrasados. Essa diretiva, bem como a Convenção de Lanzarote, preconiza um conjunto de medidas muito relevantes, que se traduzem na necessidade de avaliação da perigosidade do agente, e que se fundamenta na elevadíssima reincidência deste tipo de crimes e também na promoção de me­didas de prevenção, como a formação específica de profissionais, que é urgente desenvolver.

Falemos agora das instituições de acolhimento. Portugal ainda tem mais de oito mil crianças institucionalizadas. Encontra justificação para isto?

_ Em Portugal persiste uma cultura institucionalizadora agra­vada pelo facto de a adoção ter sido proibida durante quase cem anos, entre 1867 e 1966. Nesse período, os pobres, mas também os «meninos da roda» eram colocados em asilos, e muitos cresciam abandonados, sem nunca terem direito a uma família. Mais tarde, quando voltou a ser autorizada a adoção, em 1966, só os filhos de pais incógnitos ou falecidos é que podiam ser adotados e, quando saíam das instituições, as meninas tornavam-se criadas de servir, os rapazes moços de estrebaria. Este destino quase invariável era muito injusto para estas crianças. E só depois do 25 de Abril a ado­ção passou a ter a dimensão que hoje conhecemos.

Já passaram quarenta anos. Está a dizer que, apesar da CDC e de todas as boas leis que temos, persiste no país uma cultura assistencial em detrimento do respeito pelos direitos humanos?

_ Sim, sabemos que há crianças separadas das famílias porque os pais não têm condições económicas e isso poderá acontecer cada vez menos, pois deverá haver formas de ajudar a família. De qualquer modo, se houver um convívio saudável com a fa­mília, é óbvio que deve ser mantida a relação, que será sempre determinante. Também há situações em que algumas institui­ções que acolhem crianças e jovens em risco não têm condições de qualidade para ter crianças e jovens a cargo, porque não de­finem em tempo um projeto de vida para as crianças. Por outro lado, o espírito que persiste nalguns casos é que se os maus-tra­tos não forem muito graves, mantêm-se as crianças afastadas, mas não se perdem os vínculos. Esta cultura de desculpabiliza­ção de comportamentos violadores dos direitos das crianças é grave e lesiva, porque se perde muito tempo. Mas o que sucede com as negligências ainda é pior.

Conte-nos como é.

_ É outro preconceito que vigora, o de que as pessoas negligentes são pobres. Não é verdade, é uma grande injustiça. A negligência das crianças ocorre sobretudo em situações em que o pai e a mãe, ou um dos dois, consome drogas ou álcool e, às tantas nenhum familiar assume responsabilidades.

O Relatório de Caraterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens CASA 2013 identificou 1046 crianças (12,4 por cento) sem qualquer projeto de vida definido. Isto ainda a surpreende?

_ Teria de olhar para os números para perceber há quanto tem­po estão nas instituições. E saber se há alguém na família alargada que possa ter a criança, se deve ir para adoção ou para acolhimen­to familiar. A verdade é que mais de metade das crianças acolhidas têm mais de 12 anos, o que torna mais difícil a opção pela adoção, mas deveria investir-se mais no acolhimento familiar.

Volta e meia somos sobressaltados com casos de crianças que são retiradas às famílias de acolhimento, com quem acabaram por estabelecer laços. Isto não provoca imenso sofrimento?

_ Esse modelo tem de ser revisto. A lei obriga a que a família de acolhimento seja temporária. Mas se a criança se sentir bem e quiser conti­nuar na família e esta também quiser, porque não há de continuar com aquela referência afe­tiva? Uma das falhas do nosso sistema de pro­teção é não valorizar as relações afetivas das crianças. As crianças sofrem muito com as ru­turas e as famílias de acolhimento não podem correr o risco de ver as crianças fugir a qualquer hora. Tenho a certeza de que não somos menos solidários do que os britânicos, por exemplo. O que sucede é que não temos um sistema que favoreça essa medida, pela insegurança que as pessoas sentem. Temos de procurar que estas sejam famílias para a vida, que sejam um apoio com que as crianças possam contar no futuro.

As crianças continuam a ser sinalizadas para ado­ção demasiado tarde?

_ Temos uma legislação boa, embora possa ser melhorada, mas há muitos procedimentos que dificultam e tornam processos relativamente simples em processos complexos, demorados e lesivos dos direitos das crianças. Imagine uma mãe que está com cancro terminal, que tem um marido e pai que têm hábitos alcoólicos e que ambos estão de acordo e reconhe­cem que o melhor para os filhos é serem adotados. Querem escolher a família e não podem. Isto é uma violência. A lei francesa permite que as mães escolham os casais, aqui não é permitido.

Mas a pergunta era sobre as crianças que estão nas instituições, que reúnem condições para ser adotadas mas que acabam por crescer sem família…

_ As crianças pequenas, até 5 anos, que são as idades mais dese­jadas pelos candidatos a pais adotivos, são poucas. Isso é bom, é sinal de que não existem tantas crianças indesejadas e rejeitadas à nascença. Por outro lado, demora-se muito no diagnóstico, es­pera-se demasiado tempo, crendo em mudanças que geralmente não chegam. Deve haver uma preocupação no sentido da inter­venção precoce e deveremos investir mais na adoção internacio­nal, como outros países fizeram. Não creio que a adoção de ado­lescentes seja a solução. Para esses casos deverá fazer-se um es­forço para que o acolhimento familiar consiga dar referências familiares às crianças.

Tanto o crime de maus-tratos como o abuso sexual de menores são em regra praticados por pessoas próximas das crianças, familiares ou cuidadores. Os portugueses já perceberam isto?

_ Penso que sim, quero acreditar que sim, e também penso que as pessoas estão muito mais informadas e conscientes da necessida­de de denunciar e intervir. Progredimos muito, até na lei. Em 1998, quando estava na Comissão dos Direitos da Criança, eu e a profes­sora Maria do Rosário Carneiro trabalhámos numa proposta que visava tornar o abuso sexual um crime público (que não depende da apresentação de queixa), mas não foi entendido assim na altura. Dois anos depois, e na sequência de uma entrevista que a TSF me fez, telefonou-me a doutora Maria de Belém Roseira, que na altu­ra era ministra da Igualdade, e, em 2001, já o ministério não exis­tia, o Parlamento aprovou, por proposta sua, e na sequência do nos­so trabalho, uma alteração que tornou o abuso sexual cometido na família num crime público. Mas só depois do pro­cesso Casa Pia, após a revisão do Código Penal de 2007, é que todos os crimes sexuais se tornaram de natureza pública. Foi um grande avanço, mas é tu­do muito recente.

Com o processo Casa Pia, os portugueses desperta­ram para os maus-tratos institucionais. Já conhecia essa realidade?

_ Desconhecia o que se passava na Casa Pia e indig­na-me até que se diga que toda a gente conhecia es­sa realidade. Fiquei chocada com a situação, eu mes­ma enviei muitas crianças para lá, sobretudo quan­do eram boas e bons estudantes, pois tinha a ideia de que naquela instituição teriam mais probabilidades de serem bem acompanhadas. Os abusos ocorridos na Casa Pia despertaram as pessoas e obrigaram a au­mentar a vigilância nas instituições, o que é bom.

O aumento dos divórcios e das separações trouxe problemas novos que não encontram ainda, nem na sociedade nem nos tribunais, abordagem adequada. Como é que as crianças são afetadas?

_ O divórcio levanta sempre problemas complexos. Quando duas pessoas que se amaram decidem separar-se, podem surgir diver­sos tipos de conflito, por exemplo relacionados com a casa e os bens materiais ou com novas relações. Mas por vezes também há situa­ções de violência doméstica. E é nestes casos que as crianças con­tinuam especialmente vulneráveis. A violência doméstica deveria ser fundamento para uma exceção, porque este crime assume ex­trema gravidade.

Pode explicar?

_ Ainda sou do tempo em que, em caso de divórcio, as crianças fica­vam sempre com o pai, a não ser que ele não quisesse. Agora enten­de-se que os pais são iguais em direitos, mas a Declaração dos Di­reitos da Criança, com base nos conhecimentos da psicologia, veio dizer que as crianças de tenra idade devem ficar com a mãe, o que le­gitimava a preferência pela atribuição da guarda às mães. Nos últi­mos anos começaram a surgiram associações e movimentos que di­zem que os tribunais discriminam os pais, os homens, na atribuição da guarda dos filhos.

E isso não é verdade?

_ Não. Quando os pais estão de acordo, os tribunais atribuem a guar­da partilhada. Quando não é possível, verifica-se que a maioria dos pais não quer ficar com a guar­da dos filhos. Ora, durante o ca­samento, são as mães que levam os filhos à escola, que dão as re­feições, que levam ao médico, que saem do trabalho mais cedo ou que faltam para cuidar deles, quando estão doentes. Não estou a acusar os homens de nada, es­tou a dizer que a sociedade ainda está organizada assim e que os tribunais têm reconhecido esta realidade e para a criança geral­mente a mãe é a sua maior refe­rência afetiva.

Então, o que se passa?

_ O que se passa é que esses mo­vimentos conseguiram uma coisa justa que é o exercício co­mum das responsabilidades pa­rentais, que existe desde 1995. Participei, enquanto membro da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas na propos­ta que conduziu à alteração le­gislativa. Acontece que a lei de 2008 foi longe de mais: ficciona a realidade, como se os conflitos fossem todos suaves e não con­templa nenhuma exceção para as situações de violência domés­tica. Isto teve consequências muito sérias e perversas porque esses movimentos, agora cons­tituídos em associações, adota­ram e divulgaram à exaustão uma tese a que o seu criador, Richard Gardner, que tolerava a vio­lência e chegou a defender a pedofilia, chamou de «síndrome de alienação parental» (SAP), conseguia resolver casos complexos de uma forma fácil e isso é muito tentador. Essa tese, que despreza a pessoa de referência, preconiza a teoria da ameaça de mudança da guarda nos casos de recusa de convívios por parte da criança, que acaba por ser punida, já que se vê separada da pessoa que ela vê como sua protetora e que lhe dá segurança. Essa tese coisifica a criança, negando-lhe o direito de sentir e de ter autonomia da vontade, achando sempre que foi manipulada, se recusa os conví­vios. Ora, com esta tese perversa, sem credibilidade científica, há tribunais que por esse mundo fora estão a atribuir a guarda par­tilhada e até a única, a pais agressores.

E os filhos recusam-se a estar com os pais, é isso?

_ Pois claro. Como esses homens continuam a ser violentos, au­toritários e maus para as crianças, estas começam a recusar-se a ir e é neste contexto que surge a ideia de que as mães manipulam os filhos. Também acontecerá, mas não é o que vejo nos casos que tenho acompanhado. Posso dizer que é com muita preocupação que vejo esta tese colher defensores nos tribunais de família e me­nores, com intimidações e ameaças sobre as mães, dizendo-lhes que lhes vão retirar os filhos. É preciso desmistificar isto. Carlos Rozanski, um juiz ar­gentino que é especialista em casos de abuso sexual de crian­ças, tem tido a preocupação de alertar para o mito da chama­da síndrome de alienação pa­rental (SAP) junto de colegas e autoridades de vários países e alertado para a importância de ter profissionais treinados pa­ra fazer entrevistas às crian­ças. Num ambiente de confian­ça e sem a presença do agressor, acrescento eu. A Convenção do Conselho da Europa para Pro­teção das Vítimas de Violência Doméstica já prevê que estes casos têm de ser tratados de for­ma diferente. Ou seja, agora tem mesmo de ser alterada a lei, in­troduzindo uma cláusula de sal­vaguarda para as situações de violência doméstica, já que esta Convenção entra em vigor em Agosto.

E a ideia de que as crianças mentem?

_ As crianças mentem, é sabido que mentem sobre os trabalhos de casa, sobre a comida, sobre a presença na escola, quando são mais crescidas. Mas sobre agressões e abusos sexuais não mentem. Nunca vi nenhuma que mentisse e entrevistei centenas. Pelo contrário, quando fa­lam de abusos sexuais usam uma linguagem própria e fazem des­crições de situações que não podiam conhecer. Sei que vai cho­car, mas quando uma criança de 3 anos diz que saiu leite da pili­nha do pai está a mentir? Ou foi abusada pelo pai ou foi obrigada a ver um filme pornográfico, que é outra forma de agressão.

Há dez anos, o IAC também lançou a linha SOS Criança Desaparecida – telefone número 116000. Pode explicar como é que o tráfico e a ex­ploração sexual de crianças afetam Portugal e a Europa?

_ Há uma relação direta entre o rapto de crianças, a exploração se­xual e a pornografia infantil. Em Portugal há crianças desapareci­das e crianças que nunca apareceram. O Rui Pedro é o caso mais co­nhecido, graças à sua mãe, mas há muitas outras. O fenómeno tem uma expressão maior em Espanha, Itália e noutros países europeus, mas devemos permanecer muito atentos. As crianças que fogem das instituições são muito vulneráveis. E é preciso lembrar que com a internet surgiram novas formas de perseguição que põem as crian­ças em perigo mesmo quando aparentemente estão seguras, em ca­sa. Esta questão da sedução através da internet é uma nova preocu­pação, que lança novas exigências, que temos de agarrar para prote­ger as nossas crianças nos dias de hoje.

In: Notícias Magazine por indicação de Livresco