quarta-feira, 27 de maio de 2026

Novas regras de acesso ao superior restringem entrada de estudantes com deficiência

Regulamento passou a exigir um único critério para o contingente de estudantes com deficiência: atestado multiúsos com incapacidade superior a 60%. Famílias temem exclusão de alunos com doença grave.

As alterações ao regulamento de acesso ao ensino superior estão a preocupar as famílias de alunos com doenças graves e incapacitantes, que denunciam o facto de as novas regras do contingente prioritário para candidatos com deficiência estarem a excluir estudantes que, apesar de faltarem longos períodos às aulas devido a problemas de saúde, não conseguem obter um atestado multiúsos com incapacidade igual ou superior a 60% — e que será, segundo as novas regras, o requisito essencial para se poderem candidatar ao superior por via deste contingente.

Um desses casos é o de uma mãe, da região do Porto, cujo filho, estudante do 12.º ano do curso de Ciências e Tecnologias, sofre de uma síncope neurocardiogénica desde a infância. Os sintomas agravaram-se na adolescência e fazem com que se sinta mal com frequência e falte recorrentemente às aulas. Poderá vir a ser submetido a "uma cirurgia muito delicada" e continua à espera da decisão final sobre o pedido de atestado multiúsos. (...)

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