O Governo autorizou hoje uma despesa de mais de 20 milhões de euros no próximo ano letivo com contratos de cooperação com colégios privados e instituições particulares de solidariedade social para apoio a alunos com necessidades educativas especiais.
O Conselho de Ministros autorizou hoje a realização de despesa com contratos com privados e com instituições particulares de solidariedade social na área da Educação para os próximos anos letivos.
No que diz respeito à educação especial, explicou o Ministério da Educação (ME) (...), "foram aprovadas três resoluções a autorizar a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação no âmbito da educação especial [com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo (EEPC), com instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e centros de resposta integrada (CRI)] para o próximo ano letivo, respetivamente, no valor de 4,7 milhões de euros para os EEPC, 4,95 milhões de euros (CERCI e IPSS) e 10,49 milhões de euros para os CRI".
Sobre contratos de patrocínio, que o Estado celebra com instituições privadas para financiar a frequência de ensino artístico especializado, o ME explicou que "a análise de rede será projetada para dois anos e não anualmente, pelo que apenas haverá nova autorização de despesa a cada dois anos, para os ciclos que se iniciam".
Tendo em conta que no ensino artístico especializado os ciclos de ensino têm quatro anos na iniciação, cinco anos no básico e três anos no secundário, o ME refere que "se entendeu que os contratos devem acompanhar essa duração, ao contrário do que acontecia antes".
"Como todos os EEPC oferecem o ciclo de ensino básico com a duração de cinco anos e o concurso prevê inícios de ciclo em 2018 e 2019, os contratos têm de ter a duração de seis anos (de 2018 a 2023 para os ciclos iniciados em 2018 e de 2019 a 2024 para os ciclos iniciados em 2019). Este ciclo contratual no âmbito financiamento do ensino artístico especializado através de contratos de patrocínio envolve um montante global de 237.192.860 euros" (...).
Fonte: DN
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