A Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) criticou nesta segunda-feira o aumento do apoio estatal às creches das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com horário alargado e defendeu a atribuição às famílias “de um cheque-infância”, que lhes garantiria “o direito à livre escolha” da instituição a que entregam as crianças.
Em nota enviada à comunicação social, a ACPEEP refere-se ao facto de o Governo ter decidido “criar um suplemento de €486,60 para as creches das IPSS que justifiquem a necessidade de ter um horário de funcionamento superior a 11 horas”. “É um novo subsídio que acresce à comparticipação financeira do Estado por criança, que este ano aumentou de €245,16 para €250,33 por mês”, concretiza, considerando que o suplemento, associado ao aumento, “vem acentuar ainda mais a discriminação negativa” das pessoas cujos filhos, “por motivos vários”, não frequentam as creches das IPSS.
“Se há, de facto, um interesse legítimo em ajudar as famílias, que são quem realmente precisa, a comparticipação deveria ser atribuída directamente aos encarregados de educação, num sistema transparente que garantisse o seu recebimento (..) por todas as crianças que frequentam os estabelecimentos legais, isto é, inscritos na Carta Social”, defende a ACPEEP.
A mesma associação refere que “há famílias carenciadas, com horários de trabalho muito longos, que têm os filhos em colégios particulares e não podem usufruir desse apoio”, “sobretudo nas zonas urbanas, escasseiam as vagas nas creches da rede social”.
Fonte: Público
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