Alterações na Graduação da Educação Especial

Segundo informação divulgada no Blog De Ar Lindo, após o pedido de negociação da Fenprof relativo ao regime dos concursos,  o documento final consagra no nº 4 do artigo 11º:

4 – Para efeito da graduação profissional dos docentes de carreira com formação especializada em educação especial, ao abrigo da alínea a) do artigo 56.º do ECD, é aplicado o disposto do n.º 1 do presente artigo, relevando para a classificação profissional a obtida no curso de especialização.

Este articulado introduz alterações na forma de definir a graduação profissional com a ponderação da classificação final de especialização. No entanto, por uma questão de equidade, penso que deveria ser ponderado o tempo de serviço em educação especial, antes e após a especialização.

Documento final do regime de concurso aqui.

Corte nas ajudas técnicas “condena milhares” de deficientes a não terem uma vida ativa

A Associação Portuguesa de Deficientes acusa o Governo de “condenar milhares de cidadãos” a não poderem ter uma vida ativa e produtiva, ao ter cortado em mais de 30% (quase quatro milhões de euros) o valor do financiamento em 2012 para ajudas técnicas. 

Para o presidente da APD, esta redução no valor atribuído para a concessão de ajudas técnicas “é intolerável do ponto de vista social”.

“Significa condenar milhares de cidadãos a não poderem deslocar-se, ouvir, ler, em resumo, ter uma vida ativa e produtiva, porque não vão ter acesso, por exemplo, a cadeiras de rodas, próteses auditivas ou software de leitura”, diz a APD.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) esclarece que o valor definido para 2012, de cerca de 8,3 milhões de euros, “pode vir a ser reforçado ao longo do corrente ano, caso se justifique e venha a ser devidamente fundamentado pelas entidades”. 

Num despacho publicado em Diário da República no passado dia 9 de Março, é definido que o valor para financiamento de ajudas técnicas durante o ano de 2012 é de 8.301.820,00 euros. Em 2011, estes produtos tiveram direito a um financiamento de 12.154.091,00 euros, o que representa um decréscimo de 3.852.271 euros, menos 31,7%.

Atrasos em 2011 na origem do corte

Na opinião da APD, trata-se de uma “redução substancial” no valor definido para as ajudas técnicas, realçando ter conhecimento de que “muitas pessoas não conseguiram receber em tempo útil estas ajudas técnicas” durante o ano de 2011.

“Por razões de entropia de funcionamento das entidades que prescrevem ou por razões meramente administrativas, é anunciado que há um valor que não foi atribuído, não foi prescrito, e como não foi prescrito no ano passado, o que se fez foi reduzir o orçamento para este ano”, criticou Humberto Santos, referindo-se à passagem de cerca de 12 milhões em 2011 para perto de oito milhões de euros em 2012.

Segundo o presidente da APD, o Governo não teve a preocupação de tentar perceber por que é que em 2011 sobrou dinheiro, tomando por opção reduzir o valor destinado a estas ajudas, e alertou que isso vai significar que muitas das pessoas que em 2011 não conseguiram aceder a estas ajudas também não o consigam em 2012.

“Conhecemos quem tenha de se endividar para conseguir aceder a estas ajudas técnicas”, alertou Humberto Santos. E explicou que muitas vezes as pessoas com deficiência não têm forma de aceder através do Serviço Nacional de Saúde a estas verbas porque, quando chegam às respetivas entidades prescritoras, ou a verba está esgotada ou, por outro motivo, veem ser-lhes “vedado o acesso a este bem fundamental”.

Relativamente ao facto de o despacho para as verbas atribuídas em 2011 só ter sido publicado em 21 de Dezembro do mesmo ano, Humberto Santos apontou que ter “instituições a funcionar sem orçamento real não é um processo saudável”.

Em resposta, o MSSS salienta que “pela primeira vez há um valor definido e um eventual reforço, caso se justifique”, e que igualmente pela primeira vez “existe um plano de combate à fraude para que impere uma maior justiça na atribuição destas ajudas técnicas”. 

O Ministério lembra que a verba global afeta ao financiamento dos produtos de apoio é fixada anualmente por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela Segurança Social, Emprego e Saúde, e que esse despacho não chegou a ser publicado nos anos de 2010 e 2011.

De acordo com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, foi por causa dessa ausência de verba que o actual Governo “regularizou” a situação através da publicação do despacho de Dezembro, onde é definida a verba de cerca de 12 milhões para as ajudas técnicas durante o ano de 2011.

In: Público online

Divulgação de trabalho realizado no âmbito do concurso Escola Alerta

No Agrupamento Vertical de Escolas de Arcozelo, em Ponte de Lima, a turma D do sétimo ano, participou num projeto no âmbito do Concurso Escola Alerta 2011/2012, do Instituto Nacional para a Reabilitação. 

Os trabalhos, para terem impacto e reconhecimento, devem ser partilhados. É esse, também, um desígnio deste espaço.

Na área curricular não disciplinar Formação Cívica, no âmbito do concurso Escola Alerta 2011/2012 do Instituto Nacional para a Reabilitação, gravamos um vídeo denominado “Rap da Inclusão”, que pretende divulgar a forma como a turma defende a inclusão de todos e combate a discriminação, esperando poder sensibilizar outros colegas de outras turmas a seguir este exemplo.

O nosso trabalho consiste num vídeo que ilustra a diversidade de alunos que integram a nossa turma, uma vez que no vídeo podemos ver alunos adolescentes com características diferentes, tanto a nível de aparência física, como de atitude e de funcionalidade. Uns de nós gostam de cantar, outros gostam mais de dançar; uns são mais extrovertidos, outros mais envergonhados; uns cantaram de pé, outros tiveram de participar sentados; uns puderam utilizar a fala para se expressar, outros apenas a expressão corporal e outros ainda tiveram de utilizar tecnologia (um digitalizador de voz) para poderem participar. Por sermos diferentes e todos termos participado, com o nosso vídeo pretendemos também demonstrar que respeitamos e defendemos uma Escola Para Todos. 

O vídeo pretende ainda informar sobre as características especiais dos nossos seis colegas da turma que têm multideficiência, bem como sobre as atividades que realizam na escola e fora desta, no âmbito do seu Currículo Específico Individual. Em relação às atividades que realizam connosco na sala de aula, escolhemos alguns trabalhos de Educação Visual e de Artes Decorativas, para demonstrar que os nossos colegas podem trabalhar os mesmos conteúdos que nós, realizando atividades adaptadas às suas capacidades. A canção do vídeo destaca ainda que depois de verificarmos as dificuldades que tivemos inicialmente para comunicar e socializar com estes seis colegas, foi-nos exemplificado pelas professoras de Educação Especial e pela Terapeuta Ocupacional que lhes prestam apoio especializado, como conseguimos comunicar com eles e que estratégias podemos utilizar para que eles consigam interagir connosco no recreio ou em contexto de aula. Esta informação foi também partilhada com alguns professores e assistentes operacionais da escola, bem como com outros colegas nossos de outras turmas que passam tempo com eles no recreio, no bar, na cantina e em outras atividades diárias realizadas na escola.

No geral, gostamos muito de fazer este projeto que esperamos seja bem recebido por todos o que virem o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=3FmVxymhjRA&feature=youtu.be e que inspire mudanças de atitude face à diferença. 

A turma 7º D do Agrupamento de Escolas de Arcozelo 

Nota: Informação recebida por correio eletrónico.

Cientistas revelam a surpreendente simplicidade da geometria cerebral

O cérebro humano é o objecto mais complexo que conhecemos, mas a organização das suas ligações nervosas é das coisas mais simples que se possa imaginar. 

Basta olhar para a imagem que ilustra esta notícia para perceber do que se trata. Elas revelam que, ao contrário do que se poderia pensar, a arquitectura das ligações nervosas no cérebro não tem nada a ver com um emaranhado sem nexo de esparguete — e tudo a ver com a malha, muito bem organizada e estruturada, de um tecido acabado de sair do tear. Esta sexta-feira, na revista Science, Van Wedeen, da Universidade de Harvard, e colegas publicam estas espectaculares visualizações do cérebro (humano e de vários primatas) e explicam como chegaram à surpreendente conclusão de que a arquitectura dos circuitos nervosos, que define a geometria subjacente do cérebro adulto, é uma simples retícula 3D, com todas as fibras projectadas pelos neurónios a entrecruzarem-se em ângulo recto numa das três dimensões do espaço.

“O nosso objectivo era mapear a arquitectura das fibras cerebrais”, explica Wedeen numpodcast no site da revista. “Dada uma ligação, por onde é que ela passa na sua vizinhança imediata? Descobrimos que essa organização não podia ser mais simples.” As fibras formam superfícies curvas onde pacotes de fibras paralelas entre si se cruzam num ângulo recto com outros pacotes de fibras paralelas entre si. E não é tudo: o fenómeno não é apenas local, estende-se ao cérebro todo. Essas superfícies bidimensionais não são independentes umas das outras: empilham-se umas em cima das outras e estão ligadas entre si por pacotes de fibras perpendiculares a elas, fazendo com que a totalidade do cérebro esteja interligada da mesma forma: “As diversas partes do cérebro são como as peças de um puzzle que se encaixam umas nas outras”, salienta Weeden. “A estrutura do cérebro é um todo unificado.” Não é aleatória, mas construída com base em regras extremamente simples. “No cérebro adulto”, explica ainda Wedeen, “as fibras estão tremendamente retorcidas e dobradas, mas a geometria do cérebro continua a poder ser essencialmente descrita como uma retícula 3D”. 

Já se sabia que as ligações nervosas dentro de certas partes do cérebro, como a espinal medula ou o tronco cerebral (uma das suas estruturas mais “primitivas”), estavam assim organizadas — espelhando, aliás, os padrões de base do desenvolvimento embrionário. Mas o resto do cérebro — e em particular o córtex, a sua casca exterior, responsável pelas funções cognitivas superiores dos humanos — tem um aspecto tão retorcido, com tantas convoluções, que parecia impossível que essa mesma organização ali prevalecesse, já para não falar nas interligações à escala global. Mas estava fora de questão fazer-se estudos no ser humano injectando, por exemplo, compostos químicos para seguir o seu rasto nos tecidos cerebrais. 

Agora, os investigadores conseguiram ultrapassar os obstáculos graças às mais poderosas técnicas de visualização não invasiva do cérebro, aliadas a sofisticadas análises matemáticas. E o sistema subjacente, que rege o desenvolvimento do cérebro guiando o crescimento das fibras nervosas e que até aqui permanecera oculto, surgiu então com toda a sua elegante simplicidade. 

A técnica de visualização utilizada foi a DSI (diffusion spectrum imaging), forma de ressonância magnética que “mapeia as fibras [nervosas] através dos movimentos das moléculas de água nos tecidos”, diz Wedeen. “A seguir, uma série de análises matemáticas permitiram inferir qual o padrão de fibras nervosas mais susceptível de ter produzido esse padrão de fluxos de água.” 

Os cientistas analisaram a forma como as fibras nervosas se cruzam em diversos pontos do cérebro, para “desmontar a estrutura dos cruzamentos”. E viram que “em cada cantinho, essa estrutura é basicamente uma grelha cúbica”. E também analisaram os cérebros de vários primatas e de voluntários humanos, pondo em evidência o mesmo tipo de sistema natural de “coordenadas espaciais” em todos essas espécies. 

“Acho que ninguém suspeitava que o cérebro pudesse ter este tipo de padrão geométrico omnipresente”, frisa Wedeen. Para mais, esta forma de construção do cérebro faz todo o sentido do ponto de vista evolutivo, tornando possível a crescente complexidade do cérebro: “É precisamente a simplicidade desta estrutura quadricular que permite integrar as mudanças graduais e aleatórias da evolução”, diz o investigador.

Ana Gerschenfeld

In: Público online

Avaliação

Sabemos que existem barreiras ao estabelecimento e disseminação de práticas inclusivas nas escolas. Estas barreiras são complexas e a sua lista é longa. Hoje, gostaria de comentar uma delas que está omnipresente em todas as discussões sobre a possibilidade de existir uma educação inclusiva. Esta barreira é a “avaliação”. Ouvimos frequentemente: “Diferenciar o currículo, as estratégias, as condições de participação, muito bem mas… e a avaliação? Como é que se ultrapassa a dificuldade de avaliar alunos que têm desempenhos escolares muito diferentes?”. Irei comentar esta pergunta em três pontos:

1. Uma das grandes dificuldades de implementar reformas prende-se com o facto de nem tudo se modificar ao mesmo tempo. As reformas – e a Educação Inclusiva é uma delas – inovam algo num contexto que não se altera ao mesmo tempo. E daí que não sejam de estranhar as incoerências, as dissonâncias, as faltas de coordenação de práticas e valores. Haverá sempre uma heterocronia nas medidas de reforma e esta diferença de tempo origina naturalmente incoerências. Se mantivermos um sistema de avaliação “do tempo da outra senhora” é muito difícil que esse sistema seja coerente com as práticas inclusivas. Quer dizer que sistemas de avaliação com preocupações normativas e dicotómicas (em que a preocupação é se o aluno “ passa” ou “não passa”) são desadequados face à diversidade e pluralidade que queremos que a Educação Inclusiva contemple e valorize.

2. Considerar que há dois tipos de avaliação – a dos “normais” e as dos “NEE” é parte do mesmo problema do número anterior. A normatividade não é considerar que só existe um tipo de avaliação; pode ser considerar que só existem dois ou três tipos de avaliação. A questão está em considerar que a avaliação tem que ser categorial.

3. Fazer uma única avaliação para todos os alunos é uma opção muito imprudente. Antes de mais porque não se percebe para que é que esta avaliação serve. Diz-se “É para melhorar o ensino” Mas isto não é verdade. Não se melhora o ensino com uma avaliação de nível para todos: melhora-se o ensino avaliando o que foi dado, como foi dado, o que foi aprendido e como foi aprendido e, sabendo isto, podemos sim começar a pensar como melhorar o ensino. Uma avaliação quantitativa (quantos são os maus, os medíocres, os suficientes, os bons e os excelentes) pode servir para fazer estatísticas mas não serve por certo para melhorar o ensino. Seria interessante que as pessoas que defendem que o aumento do número de exames melhoram o ensino nos explicassem - como e em quê.

Precisamos de aperfeiçoar os processos de avaliação. Considero mesmo que deveria haver mais avaliação no nosso sistema educativos mas… que avaliação? A mesma para todos os alunos – mesmo os que têm NEE? Uma avaliação destas envia uma mensagem clara e implícita “Acabou essa história da diferenciação, vamos ao que interessa!”.

Precisamos pois de mais avaliação, mas uma avaliação que incida sobre os processos que foram desenvolvidos no ensino e na aprendizagem. Uma avaliação normativa pode elucidar-nos sobre as manifestações da doença, mas não nos diz nada sobre que medicamentos são necessários para a curar.

David Rodrigues

Presidente da Pró-Inclusão - ANDEE

Editorial da newsletter 37 da Pró-Inclusão: Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

Opinião sobre as alterações curriculares

A propósito das alterações à estrutura curricular, partilho um extrato da opinião de João Formosinho (1), divulgada numa entrevista concedida à revista A Página da Educação.

"É que estas alterações curriculares são sempre baseadas em abstrações, para o aluno médio, a escola média, a turma média, o professor médio. O importante é que a Escola se organize pedagogicamente para todos e cada um, o que implica que a questão da diferenciação pedagógica seja clara e assumida. Por isso penso que o meu desiderato é claro - colocar a organização pedagógica da escola como uma discussão importante, contribuindo muito para uma mudança real nas escolas, independentemente da retórica." (p. 15).

(1) - Formosinho, J. (2012). Mexidas no currículo não resolvem problemas de organização nem de diferenciação pedagógica. A Página da Educação, 196, 8-18.

Como conseguir que todos os alunos aprendam e a escolaridade obrigatória se cumpra?

O Fórum das Políticas Públicas continua a centrar-se nos grandes temas da atualidade, lançando, no próximo dia 29 de março (hoje), pelas 17h30, no Grande Auditório do ISCTE-IUL, a discussão sobre como cumprir a escolaridade obrigatória assegurando a aprendizagem com sucesso de todos os alunos.

Na décima sessão do Fórum, Augusto Santos Silva e David Justino, ex-Ministros da Educação, vão confrontar argumentos a partir da questão “Como conseguir que todos os alunos aprendam e que a escolaridade obrigatória se cumpra?”, com moderação de João Sebastião.

Esta iniciativa é composta por um conjunto de debates sobre medidas de política pública, visando contribuir para o desenvolvimento e modernização da sociedade portuguesa. Os debates realizam-se semanalmente, até 3 de maio, e inserem-se nas comemorações dos 40 anos do ISCTE-IUL.

In: Educar em Português

REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE AFERIÇÃO POR ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

O Júri Nacional de Exames (JNE) emitiu a Norma PAEB/JNE/2012 relativa com as instruções para a aplicação e a codificação das provas de aferição do primeiro ciclo do ensino básico.  Publico um apanhado sobre a matéria relativa aos alunos com necessidades educativas especiais.

Os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente realizam as provas de aferição de Língua Portuguesa e de Matemática do 4.º ano de escolaridade e podem usufruir de condições especiais, sob proposta do professor titular da turma e do docente de educação especial, desde que abrangidos por medidas educativas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, constantes do seu programa educativo individual, aprovado por deliberação do conselho pedagógico e homologado pelo Diretor da escola.

O docente de educação especial e o professor titular da turma formalizam obrigatoriamente uma proposta de aplicação de condições especiais na realização das provas de aferição em impresso próprio - Modelo 03/JNE/PAEB. Esta proposta deve ser apresentada ao Diretor do Agrupamento de escolas/escola para despacho de homologação, o qual é responsável pela homologação das condições especiais propostas, competindo-lhe desencadear os mecanismos que entender necessários à sua aplicação no caso de decisão favorável.

A presente proposta, onde se propõe, fundamenta e legitima a aplicação de condições especiais na realização das provas de aferição do ensino básico, tem de constar, obrigatoriamente, do processo individual do aluno.

A aplicação de qualquer condição especial na realização das provas de aferição só pode concretizar-se após a autorização expressa do encarregado de educação, o qual deve assinar obrigatoriamente o impresso referido no número anterior em último lugar.

No caso concreto de algum aluno com necessidades educativas especiais de carácter permanente não reunir condições para realizar as provas de aferição, o Diretor do Agrupamento de escolas/escola é o responsável pela autorização da sua não realização, ouvido o conselho pedagógico, sob proposta do professor titular da turma e do docente de educação especial, devendo comunicar essa impossibilidade ao Presidente do JNE em impresso próprio - Modelo 04/JNE/PAEB, antes da realização das provas de aferição, devidamente fundamentada e com a autorização expressa do encarregado de educação do aluno.

Esta medida apenas é aplicável a alunos que estão abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008 e que frequentam o 4.º ano de escolaridade do ensino básico.

Estes alunos não devem ser registados no ficheiro Excel / PAEB 2012.

Não reunir condições para realizar as provas de aferição apenas é aplicável aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente que apresentem limitações significativas ao nível da atividade e participação que resultem em dificuldades graves e acentuadas na aquisição de aprendizagens do 1.º ciclo, nomeadamente, no domínio da leitura e da expressão escrita.

Os alunos que frequentam um currículo específico individual (artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008) não realizam provas de aferição.

Estes alunos não são registados no ficheiro Excel / PAEB 2012.

Não é necessário o preenchimento de qualquer impresso.

Os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente podem usufruir de uma tolerância de tempo para além da duração regulamentar das provas de aferição, de acordo com as adequações no processo de avaliação, constantes do seu programa educativo individual.

Esta tolerância de tempo deve ser gerida de acordo com a especificidade de cada caso, respeitando o grau de fadiga do aluno e tendo em conta a duração regulamentar de cada parte das provas de aferição.

É permitido que o aluno usufrua, em cada uma das partes das provas de aferição, de um período de tolerância de tempo previamente homologado pelo Diretor do Agrupamento de Escolas/Escola. Nesta situação, o aluno realiza as provas de aferição em sala à parte, sendo acompanhado por dois professores aplicadores ou pelo docente de educação especial e por um professor aplicador. Neste caso, é obrigatório que o aluno goze o intervalo estipulado, mesmo que seja desencontrado dos restantes alunos.

No período de tolerância concedido, é permitido ao aluno entregar a prova logo que a termine.

As provas de aferição realizadas por alunos com dislexia podem ser acompanhadas pela Ficha A, emitida pelo JNE, “Apoio para classificação de provas de exame nos casos de dislexia”, para efeito de não penalização dos erros característicos da dislexia de cada aluno no processo de codificação.

Para a homologação da aplicação da ficha A deve ser considerado que:

• A dislexia tenha sido diagnosticada e confirmada;

• Os alunos têm de estar abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008;

• Tem de ser assinalado o item 5.8. do Modelo 03/JNE/PAEB.

Existem outras situações previstas na norma, designadamente dos alunos cegos ou com baixa visão e os surdos severos e profundos. 

Esta análise não dispensa a leitura atenta do documento.

Escolas vão poder criar turmas para alunos bons e fracos

Na apresentação da Revisão da Estrutura Curricular, entre outras medidas anunciadas, "Nuno Crato promete abrir caminho para que as escolas possam organizar grupos de alunos de acordo com o rendimento escolar e necessidades específicas. A medida terá sempre um carácter “temporário” e servirá para os alunos com dificuldades ou facilidade de aprendizagem não dificultarem o ritmo das aulas" (jornal I online).

Num breve comentário, esta medida rege-se pelo primado do domínio cognitivo, marca característica da política educativa do atual Ministro da Educação e Ciência, mas parece consistir por uma prática contrária ao processo da educação inclusiva

Alterações à estrutura curricular dos ensinos básico esecundário

Segundo noticiam os jornais online, neste caso o jornal I, existem medidas a introduzir já no próximo ano letivo.

Os alunos do quarto ano vão passar a realizar provas finais a partir do ano letivo de 2012/2013, anunciou hoje o ministro da Educação, Nuno Crato.

De acordo com o ministro, que hoje apresentou a versão final da revisão da estrutura curricular do ensino básico e secundário, as notas daquelas provas deverão valer cerca de 30 por cento na classificação do aluno no fim do ano letivo.

Nuno Crato afirmou que esta decisão ainda não está tomada, mas que deverá ser “muito provavelmente” idêntica à estabelecida para o 6º ano.

Com base na postura assumida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) relativamente às alterações inesperadas introduzidas nas orientações dos exames nacionais, sobretudo ao nível da realização das provas de exame do 6º ano, espero, sinceramente, que a primazia exacerbada do domínio do conhecimento seja moderadamente ponderada, criando alguma margem de flexibilidade e de adequabilidade quanto aos alunos com necessidades educativas especiais. Infelizmente, parece estarmos a retroceder ao velho paradigma da escola tradicional, completamente antagónico da educação inclusiva.

Atualização: Comunicado do MEC sobre a Revisão da Estrutura Curricular

Dispositivo robótico dá independência a paraplégicos

Cientistas turcos criaram um dispositivo que poderá ser, no futuro, uma alternativa mais eficaz do que a cadeira de rodas para quem perdeu os movimentos das pernas. O equipamento, batizado Tek RMD, permite aos paraplégicos circular de forma independente e dá-lhes a possibilidade de ficarem de pé sem precisarem da ajuda de terceiros. 

Este dispositivo de mobilização robótica é controlado à distância através de um comando e utiliza um sistema de suspensão que equilibra o peso do utilizador ajudando-o a colocar-se de pé. Além disso, ao contrário do que acontece com uma cadeira de rodas normal, a entrada é feita pela parte de trás do dispositivo, eliminando-se a necessidade de movimentos perigosos e difíceis.

"Estas pessoas não gostam de estar presas a uma cadeira de rodas o dia inteiro", explicou Necati Hacikadiroglu, o especialista em robótica que inventou o aparelho. "Assim, o utilizador pode subir sozinho para o dispositivo e não precisa de ajuda externa", salientou, acrescentando que o Tek RMD foi desenhado para dar aos paraplégicos uma independência que não existe com a cadeira de rodas.

O equipamento tem ainda o propósito de manter a saúde dos seus utilizadores em boas condições, isto porque estar constantemente sentado aumenta o risco de coágulos sanguíneos, de sofrer de pressão arterial anormal e de problemas de rins. Ao permitir que quem o usa esteja de pé, o RMD é também um benefício em termos psicológicos dada a importância social do contacto olhos nos olhos e de falar com o outro no mesmo plano.

Segundo os seus criadores, a última grande vantagem do dispositivo é o seu tamanho: por ser muito compacto não causa problemas ao passar em espaços apertados ou corredores com muita gente e não exige a utilização de sítios especiais como casas-de-banho para deficientes motores. 

O Tek RMD ainda está em ensaios clínicos mas já foi experimentado por Yusuf Adturkoglu, um jovem que ficou paralisado da cintura para baixo depois de um acidente de cavalo.

O teste ficou registado em vídeo e mostra Yusuf a levantar-se da cama sozinho, a fazer compras no supermercado ou a conviver alegremente com amigos numa mesa de café sem quaisquer dificuldades, o que abre uma perspetiva otimista para o futuro.

Clique AQUI para ver uma galeria de fotos deste equipamento. 

Clique no link abaixo para ver, em vídeo, a experiência de um jovem paraplégico com o dispositivo 

Esta notícia tem conteúdo multimédia, clique aqui para visualizar

In: Boas Notícias

Alunos com dificuldades cognitivas no currículo comum têm de «prestar contas pela aprendizagem»

A partir do blog Educação do Meu Umbigo, do colega Paulo Guinote, tive conhecimento da reação da responsável do Ministério da Educação e Cultura pela Educação Especial à polémica relacionada com a realização das provas de exame pelos alunos com necessidades educativas especiais. A entrevista a esta responsável merece o seguinte notícia na página da TSF:

A responsável pelo serviço de Educação Especial do Ministério da Educação entende que os alunos com dificuldades cognitivas que frequentam o currículo comum têm de «prestar contas pela aprendizagem desse currículo comum».

«Há metas definidas e metas intermédias durante o ano. Face à presença de provas de aferição ou de exames nacionais há todo um conjunto de adequações e acomodações que podem ser mobilizadas para que os alunos realizem as provas», explicou Filomena Pereira.

Esta responsável do Ministério da Educação, que lembra que as escolas têm autonomia quanto ao currículo que os alunos seguem, acrescenta que estes alunos podem assim «evidenciar aquilo que sabem e as aprendizagens que fizeram e não as suas incapacidades».

Sobre os casos de crianças com trissomia 21, Filomena Pereira diz que cada caso é um caso pois ter-se esta doença «não significa que tenham todas as mesmas necessidades e limitações».

«É evidente que se no âmbito da matemática for exigido raciocínios altamente abstratos isso é uma capacidade que as pessoas com deficiência mental não têm», acrescentou Filomena Pereira, que lembra que cabe à escola definir se um aluno pode ou não cumprir o currículo comum.

Numa primeira análise, pode transparecer a ideia de que a responsável não conhece muito bem o funcionamento das medidas educativas preconizadas pela educação especial. 

Naturalmente, os alunos com necessidades educativas especiais, com dificuldades cognitivas mas que frequentam o currículo comum, ainda que beneficiem das medidas de adequações curriculares individuais e adequações no processo de avaliação, devem prestar contas pela aprendizagem do currículo. A questão coloca-se na forma como devem prestar contas. É paradoxal que, ao longo do percurso educativo, os alunos beneficiem de determinadas medidas  educativas e, perante as provas de exames, estas sejam completamente postas de parte, alterando as circunstâncias e os modelos de avaliação personalizados.

Refere a responsável do Ministério da Educação e Cultura pela Educação Especial que "Face à presença de provas de aferição ou de exames nacionais há todo um conjunto de adequações e acomodações que podem ser mobilizadas para que os alunos realizem as provas". Para além de algumas condições de realização, como, por exemplo, realizarem a prova em sala à parte, esta afirmação constitui uma falácia na medida em que os exames nacionais são iguais para todos, elaborados para o aluno padrão, enquanto que os exames a nível de escola equivalentes aos nacionais permitem avaliar o currículo comum mas de forma individualizada, pela adequação das condições e dos instrumentos ao perfil de funcionalidade do aluno em causa. 

Convém relembrar que, no ano letivo anterior, os alunos com necessidades educativas especiais dos 4º e 6º anos, não contemplando aqui os que tinham currículo específico individual, que não reunissem condições para a realização das provas de aferição, poderiam não os realizar, mediante a elaboração de uma proposta devidamente fundamentada. Esta situação aplicava-se,por exemplo, aos alunos que apresentassem limitações significativas ao nível da actividade e participação resultantes em dificuldades graves e acentuadas na aquisição de aprendizagens e competências do 1.º ou do 2.º ciclo, nomeadamente, no desenvolvimento de competências específicas no domínio da leitura e da expressão escrita.

Refere, ainda, que "cabe à escola definir se um aluno pode ou não cumprir o currículo comum." De facto, compete à escola essa tarefa. Mas também compete à escola definir um conjunto de medidas, estratégias, adequações e recursos que fomentem e proporcionem o acesso ao sucesso dos alunos com necessidades educativas especiais. No entanto, o Ministério da Educação e Ciência, com esta postura de rigidez e de alguma desumanização, incongruente com as orientações e os princípios da educação especial, está a contribuir para o fomento do insucesso escolar destes alunos e ou para o aumento de alteração das medidas educativas, passando para medidas mais restritivas.

O não cumprimento do currículo comum implica necessariamente a definição de um currículo específico individual. Trata-se de uma medida restritiva, com implicações marcantes no futuro dos alunos. 

Em conclusão, na minha perspetiva, estas posições ministeriais configuram-se como um retrocesso no processo de desenvolvimento da educação inclusiva.

Workshop “A Aplicação da CIF nos Processos de Avaliação das NEE e na Programação em Educação Especial"

12 Maio 2012 (sábado) - Lisboa

* Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da OMS

** Necessidades Educativas Especiais

Objetivos

Dotar os formandos de competências para operacionalizar a utilização da CIF, em contextos multidisciplinares, nos processos de avaliação e programação das Necessidades Educativas Especiais de carácter permanente.

Conteúdos 

Utilizando a metodologia do "Estudo de Caso", serão trabalhados os seguintes conteúdos:

- Aplicação prática do "Roteiro de Avaliação";

- Utilização da cheklist da CIF para atribuição dos qualificadores;

- Elaboração do relatório Técnico-Pedagógico por referência à CIF e Tomada de Decisões;

- Elaboração do Programa Educativo Individual.

Programa 

09:30h - Apresentação

10:00h - Início da formação - Breve enquadramento legal - Análise das implicações do Dec. Lei n.º3/2008 de 07 de Janeiro, no processo de avaliação das NEE e na organização das respostas. Fases do processo de avaliação; organização das equipas multidisciplinares e preparação das reuniões de avaliação.

11:30h - Intervalo

11:45h - Apresentação de "estudos de caso" para análise e instrumentos de apoio ao processo de avaliação.

13:00h - Almoço (Livre)

14:00h - Elaboração do Relatório Técnico-pedagógico e definição das linhas gerais de intervenção.

15:30h - Intervalo

15:45h - Construção do Programa Educativo Individual.

18:00h - Fim dos Trabalhos.

Formadora

Maria da Conceição Vitorino Baião – Professora de Educação Especial

- Especialização no domínio Cognitivo e Motor.

- Mestranda do Curso de Comunicação Alternativa e Tecnologias de Apoio da Universidade Lusófona.

Destinatários

- Docentes de Educação Especial;

- Docentes de Intervenção Precoce;

- Educadores e docentes de todos os ciclos de ensino;

- Psicólogos e Terapeutas;

- Técnicos de Serviço Social;

- Estudantes de cursos das áreas da Educação.

Nota:

Este workshop destina-se, preferencialmente, a profissionais e estudantes de áreas com intervenção na educação, que já conheçam a CIF e o novo paradigma da funcionalidade humana.

Local: Hospital CUF Descobertas - Lisboa (Parque das Nações)

Nº de Vagas - 35 (Admissão por Ordem de Chegada das Fichas de Inscrição)

Horário: 9.30 às 18 horas

Preço de Inscrição 

Até 04/05/2012 - € 75 ; Após 04/05/2012 - € 100 

Possibilidade de efetuar o pagamento com 2 cheques pré-datados (30 Abril e 30 Maio ’11). 

Caso a inscrição não seja aceite, os valores pagos serão devolvidos. 

Secretariado

Oficina Didáctica

Rua D. João V, nº 6-B (ao Rato)

1250-090 Lisboa

Tel.: 213 872 458 - Email: info@oficinadidactica.pt

Curso de Formação “AS TIC E AS TECNOLOGIAS DE APOIO NA EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS”

O Departamento de Educação da Universidade de Aveiro, em colaboração com a Ludomedia, realiza a 3ª Edição do Curso de Formação “AS TIC E AS TECNOLOGIAS DE APOIO NA EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS”.

Este curso de formação, de carácter prático, aborda diferentes perspetivas da utilização das TIC e Tecnologias de Apoio na Educação de Alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE).

É dirigido a todos os  Professores de Educação Especial, Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais e outros técnicos relacionados com o apoio a alunos com Necessidades Educativas Especiais.

Abrange um leque diversificado de soluções tecnológicas (na sua maioria gratuitas) para o apoio a alunos com problemas de aprendizagem dos diferentes níveis de ensino básico, sendo abordadas soluções para apoio de alunos com limitações funcionais a nível da mobilidade, sensorial e cognitivo, bem como de alunos com dificuldades de aprendizagem, sobredotação, risco social e baixo rendimento escolar.

Este curso, a realizar nos meses de abril, maio e junho, tem duração de 34 horas presenciais e trabalho online autónomo. O horário presencial desenrolar-se-á em módulos de 8 horas que terão lugar em 4 sábados.

O Curso de Formação AS TIC E AS TECNOLOGIAS DE APOIO NA EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS é acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua com o número CCPFC/ACC-65625/11 e suaconclusão com aproveitamento atribui 1,4 créditos.

A frequência do curso é limitada a 20 vagas e a inscrição deve ser realizada através do preenchimento do seguinte formulário até ao dia 14 de abril de 2012.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (valor da inscrição poderá ser pago em duas prestações).

Antes de proceder à inscrição leia com atenção o regulamento e folheto informativo do curso.

Marcas apostam em vestuário adaptado a deficientes

A pensar em corpos que não se enquadram nas medidas convencionadas, têm surgido nos últimos tempos algumas marcas que pretendem oferecer a pessoas com necessidades especiais acessórios e vestuário mais práticos, confortáveis e favorecedores. A Downs Designs - para pessoas com síndrome de Down - e a Xeni Collection - para pessoas com esclerose múltipla e outros tipos de doenças - foram criadas por pessoas que também lidaram de perto com a dificuldade de encontrar peças adequadas às suas limitações.

Doente de esclerose múltipla desenha roupa adaptada

Em 1990, Ann Oliver trabalhava como arquiteta em Londres, quando lhe disseram que tinha esclerose múltipla. Cedo a doença obrigou-a ao uso de uma cadeira de rodas e perdeu uma grande parte da sensibilidade que tinha nas mãos.

Em Março de 2010, depois de uma depressão provocada pela sua condição física, a inglesa sentiu que tinha tido uma “revelação”: ia “usar as perceções” que a doença lhe ofereceu de uma forma “criativa”, explica na página oficial da marca.

Foi assim que surgiu a Xeni Collection. As roupas são especialmente desenhadas para pessoas com esclerose múltipla, lúpus ou artrite, entre outras limitações físicas.

Apesar de já haver roupa especializada para estes doentes, Ann Oliver quer acrescentar ao mercado algo que é pouco explorado: peças que são funcionais mas, ao mesmo tempo, sofisticadas e bonitas. 

Alguns dos cuidados que a Xeni Collection tem em conta são, por exemplo, a substituição dos fechos por ímanes no vestuário e um corte especializado para pessoas que passam o seu dia sentadas numa cadeira de rodas. Para o futuro há ainda o projeto de criar uma coleção de joias pensada para pessoas que tenham dificuldade em manusear grampos.

Os preços do vestuário variam entre 250 e 550 libras (300 e 660 euros), preço que a criadora admite não ser muito acessível, mas cuja redução está dependente “do sucesso da empresa”.

Downs Designs cria tamanhos especiais para pessoas com síndrome de Down

A verdade é que este é um mercado que se tem expandido e alargado nos últimos anos. Também em 2010, a norte-americana Karen Bowersox’s sentiu a necessidade de criar roupa com medidas adequadas ao corpo de uma pessoa com síndrome de Down. A inspiração partiu do acompanhamento do crescimento da sua própria neta, portadora da doença.

Depois de um largo período de pesquisa, e em conjunto com uma designer de moda, Karen criou um novo tamanho, com oito modelos, adaptado à medida de pessoas com síndrome de Down e que começou a aplicar em peças de roupa básicas. Quando tinham os modelos prontos, ambas percorreram o mundo com o intuito de divulgar o projeto, experimentando o vestuário em várias pessoas.

“Ficámos maravilhadas com as transformações”, admitiu Karen em comunicado, acrescentando que “alguns dos pais [das crianças com síndrome de Down] queriam levar as nossas amostras para casa e estavam prontos para as encomendar ali mesmo”.

A empresa expandiu-se entretanto, e emprega várias pessoas com síndrome de Down. Está ainda a trabalhar de perto com a Sociedade Nacional do Síndrome de Down norte-americana.

“O nosso objetivo é de que as pessoas com síndrome de Down tenham roupas com estilo e que se adequem aos seus corpos únicos”, explicou Karen. 

Pode aceder à página oficial da Xeni Collection AQUI e à da Downs DesignsAQUI.
In: Boas Notícias

AVALIAÇÃO EXTERNA DAS ESCOLAS - AVALIAR PARA A MELHORIA E A CONFIANÇA

Foi publicado o Relatório de Avaliação Externa das Escolas - Avaliar para a Melhoria e a Confiança 2006-2011. Numa leitura muito, mas muito mesmo, superficial só encontrei uma pequena referência aos alunos com necessidades educativas especiais.

No domínio da prestação do serviço educativo, ao nível do primeiro ciclo do ensino básico, refere que os processos de avaliação diagnóstica para a referenciação dos alunos com dificuldades de aprendizagem ou necessidades educativas especiais revestem-se de grande importância. A cooperação entre os professores titulares de turma e os técnicos especializados, bem como o desenvolvimento de um trabalho articulado com as instituições públicas e da sociedade civil são práticas consolidadas nas escolas. 

No entanto, as práticas de avaliação das medidas de apoio implementadas são pouco estruturadas ou mesmo inexistentes.

Parte dos alunos com necessidades educativas vão passar a fazer os mesmos exames que os outros estudantes

Pelo menos uma parte dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE) vão passar, já a partir deste ano, a fazer os mesmos exames que os estudantes que não têm esse diagnóstico. O alerta foi feito hoje (ontem) de manhã durante uma conferência sobre educação especial promovida pela comissão parlamentar de Educação. 

Em resposta a questões do PÚBLICO, o Ministério da Educação e Ciência esclareceu que os exames diferenciados, a nível de escola, continuarão a ser possíveis para alunos cegos, surdos ou com limitações motoras severas. Mas os alunos do 6.º com limitações cognitivas farão, já este ano, as mesmas prova finais de Língua Portuguesa e Matemática do que os seus colegas. Estas provas realizam-se este ano pela primeira vez e têm um peso de 25% na classificação final da disciplina. 

"Como é que estes alunos farão? Vão confrontar-se com o insucesso", alertou uma docente do educação especial, da Sobreda, Almada*. No seu esclarecimento, o MEC frisa que se pretende que os alunos com limitações cognitivas “sejam preparados, com a aplicação das diferentes medidas educativas estipuladas” no diploma de 2008 que inventaria os apoios especializados a prestar aos alunos com NEE, de modo a poderem realizar as provas finais do 2.º ciclo. Já os alunos na mesma situação que estão agora no 9.º ano poderão “ainda realizar provas a nível de escola no presente ano letivo”. 

Segundo o MEC, os exames finais a nível de escola poderão ser também realizados por alunos cegos, com baixa visão, surdos severos ou com limitações motoras severas. Para este efeito, as escolas terão de pedir autorização ao Júri Nacional de Exames, dependendo a realização destes exames de autorização prévia deste organismo. 

As escolas terão também de pedir autorização prévia para garantir que os alunos com NEE tenham condições especiais de realização dos exames, confirmou o MEC. Ou seja, os alunos com necessidades educativas especiais podem usufruir de mais tempo para realizar o exame; se forem cegos podem ouvir a prova num cd ou esta pode ser-lhes lida; se for diabético pode parar a meio do exame para comer; se for surdo pode ter presença de um intérprete de Língua Gestual Portuguesa, etc; mas só se a escola justificar ao JNE.

No parlamento, professores e pais deram conta que a confusão se instalou nas escolas sobre os procedimentos a seguir. Uma mãe de uma aluna do 6.º ano com necessidades educativas especiais contou ao PÚBLICO que na semana passada foi chamada à escola da filha para lhe comunicarem que ela terá de fazer a mesma prova final que o ministério elaborará para todos os estudantes daquele ano de escolaridade. A filha está integrada numa turma do ensino regular, mas segue outro programa e tem também testes de avaliação diferentes, Disseram-lhe que tinham sido essas as ordens que receberam do Júri Nacional de Exames (JNE). 

Atualmente, há alunos da educação especial com currículos específicos e que não fazem exames. Esta situação destinada a “alunos com limitações cognitivas severas” mantém-se, indicou o MEC. Ou seja, estes alunos não realizarão as provas ou exames finais. Outros estudantes com necessidades educativas especiais cumprem o currículo nacional, embora com adequações, e realizam exames. No entanto, estes são elaborados pela própria escola, tendo em conta as características do aluno. 

Essas adequações deixarão de ser possíveis, a partir do momento em que estes alunos façam o exame nacional, ao lado dos que não têm necessidades educativas especiais. 

“É chocante e até desumano”, comenta Manuela Pereira, docente do educação especial, que alerta para o choque emocional que esta alteração poderá provocar nos alunos em causa: “Para muitos já é um sofrimento irem à escola, por não terem as mesmas capacidades do que os colegas. Durante o ano letivo têm testes diferenciados e agora vão ter de fazer as mesmas provas do que os outros”.

In: Público online

* Informação retificada por informação da própria. 

Alunos com necessidades educativas vão passar a fazer os mesmos exames que os outros estudantes

Os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) vão passar, já a partir deste ano, a fazer os mesmos exames que os estudantes que não têm esse diagnóstico. 

O fim das provas adaptadas para os alunos com NEE aplica-se já este ano ao 6.º ano de escolaridade. Esta mudança está a ser lembrada numa conferência, esta manhã, numa conferência sobre educação especial que está a decorrer no Parlamento.

"Como é que estes alunos farão? Vão confrontar-se com o insucesso", alertou uma docente do Educação Especial, da Sobreda, Almada *.

O fim dos exames de escola, dirigidos para estes alunos, foi decretado recentemente pelo ministério.

In: Público online

* Informação retificada por informação da própria.

Comentário:

É bom que esta questão seja debatida! Trata-se de uma limitação que condiciona o acesso ao sucesso de muitos dos alunos com NEE.

Aguardo com alguma ansiedade as conclusões do debate.

SEMINÁRIO: " e310 Família Próxima e a inclusão de alunos com NEE na escola"

A secção de Educação Especial do Agrupamento de Escolas de Aveiro irá promover no dia 14 de Abril, no auditório da Escola Profissional de Aveiro, um

SEMINÁRIO: " e310 Família Próxima e a inclusão de alunos com NEE na escola"

Esta iniciativa pretende refletir sobre a importância da família no processo de desenvolvimento dos filhos na sua relação com a escola, ampliar e disseminar conhecimentos técnicos e científicos, estimular o intercâmbio de experiências entre os diversos profissionais que atuam no processo de inclusão educacional e atendimento às necessidades educativas especiais dos alunos.

O seminário destina-se a Docentes de todos os níveis de ensino, Pais, Técnicos de saúde, Psicólogos, Assistentes Operacionais e outros interessados.

Segue o link onde poderá fazer a sua inscrição online.

Link de acesso: https://sites.google.com/site/eejaaveiro/

Dia Internacional da Síndrome de Down – 21 de Março

Mais informações:

World Down Syndrome Day

European Down Syndrome Association

Associação Portuguesa de Portadores de Trissomia 21

Pais 21

In:Crianças a torto e a Direitos

Fórum: Acompanhar para Desenvolver - “O sol interior de cada um!”

“O sol interior de cada um!” 

Este Fórum, a decorrer no dia 2 de maio, em Seia, pretende constituir-se como um espaço de partilha de boas práticas no âmbito da avaliação e intervenção de crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Procura dar-se enfoque à avaliação compreensiva numa perspetiva interventiva orientada para o desenvolvimento de competências. Serão abordadas estratégias de ação que facilitem ultrapassar os obstáculos que surgem ao longo da jornada vital de cada ser humano.

Inscrições a efetuar até ao dia 27 de abril, online no link: http://www.solardomimo.org/sol

Cartaz de Divulgação  

Programa e informações úteis

Alunos vão voltar a ser castigados com a proibição de frequentarem aulas

O novo Estatuto do Aluno, que está a ser preparado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), prevê que os estudantes possam ser proibidos de frequentar as aulas até ao final do ano letivo. A medida é antecipada no novo regime de gestão e autonomia das escolas, que foi negociado com os sindicatos dos professores. O MEC pretende que ambos os diplomas estejam já em vigor no próximo ano lectivo. 

No novo regime de gestão alarga-se o leque de condições em que os alunos deixam de poder ser eleitos para o conselho geral da sua escola, o único órgão de direção onde passarão a ter assento. Para além de serem inelegíveis, como já sucede, os estudantes que tenham sanções disciplinares superiores à da repreensão registada também não poderão ser eleitos caso tenham sido retidos por excesso de faltas ou "excluídos da frequência de qualquer disciplina". Esta medida esteve em vigor até à aprovação do atual Estatuto do Aluno (EA), em 2010, que a não contemplou. 

Questionado, o MEC confirmou a mudança. O novo Estatuto do Aluno, cujo projeto deverá ser divulgado esta semana, tem de ser aprovado pela Assembleia da República. O regime de gestão é um diploma do Governo. Segundo o MEC, a confirmação da inelegibilidade para os alunos excluídos da frequência "não entrará em vigor" até à publicação em Diário da República do novo EA.

A exclusão da frequência foi uma das medidas que estiveram em vigor até 2010 para os alunos com excesso de faltas. No primeiro EA, aprovado em 2002, previa-se que os alunos naquela situação deixavam de poder frequentar a escola até ao final do ano letivo. No diploma que o substituiu, em 2008, esta disposição foi suavizada, determinando-se que os alunos eram excluídos da frequência da disciplina ou disciplinas em relação às quais não tinham tido aproveitamento nas provas de recuperação, então obrigatórias para os estudantes com excesso de faltas. 

Expulsão da escola

Em ambos os diplomas estipulava-se que a medida de exclusão só podia ser aplicada aos alunos que já não se encontravam abrangidos pela escolaridade obrigatória. Esta passou de nove para 12 anos ou dos 15 anos de idade para os 18, o que significa que um aluno que não chumbe estará abrangido por ela até à conclusão do ensino secundário. A primeira leva de alunos nesta situação chegará ao secundário no próximo ano letivo.

Não são conhecidas as situações em que o MEC pretende voltar a aplicar a exclusão de frequência. O EA em vigor desde 2011 nos Açores tem sido apontado como o molde para o novo diploma em preparação para o Continente. Nele estabelece-se que os alunos do ensino básico que tenham ultrapassado a idade da escolaridade obrigatória são excluídos da escola caso tenham excesso de faltas. Os do secundário não podem frequentar as disciplinas em que fiquem retidos por faltas. 

O EA dos Açores prevê também que um aluno possa ser expulso da escola na sequência de infrações disciplinares e proibido de se matricular noutro estabelecimento de ensino. Este castigo esteve previsto no Continente até 2008 e voltou a ser proposto pelo grupo parlamentar do PSD em 2010, quando da aprovação do atual EA. Ao contrário do estatuto açoriano, a proposta social-democrata, que suscitou dúvidas sobre a sua constitucionalidade, não previa que esta medida fosse apenas suscetível de ser aplicada a alunos que já não estavam abrangidos pela escolaridade obrigatória.

In: Público online

Cientistas revertem autismo severo em ratos

Cientistas da Escola de Medicina da Universidade da Virginia (EUA) conseguiram reverter, em ratos, os sintomas de um dos tipos mais severos de autismo: a síndrome de Rett. O tratamento, divulgado este mês no site da revista Nature, baseia-se em transplantes da medula óssea e no reforço do sistema nervoso dos doentes.

O Síndrome de Rett resulta de uma anomalia no gene mecp2 que causa desordens de ordem neurológica que eliminam as capacidades motoras e intelectuais dos doentes, atingindo sobretudo crianças do sexo feminino. Os doentes do sexo masculino costumam falecer com apenas alguns meses de idade. As pacientes do sexo feminino sobrevivem até à idade adulta mas necessitam de vigilância 24 horas por dia. 

Até agora não havia qualquer tipo de tratamento ou medicação para este tipo de autismo, mas a descoberta destes cientistas traz nova esperança para as famílias destes doentes.

Os investigadores da Virgínia desconfiavam que as células micróglias – responsáveis pela defesa do sistema nervoso – apresentavam uma deficiência nos indivíduos portadores da doença. Examinando a função das células micróglias, o investigador Jonathan Kipnis desenvolveu uma nova forma de combater esta devastadora síndrome neurológica.

Para testarem a teoria, Kipnis e a sua equipa trataram ratos portadores da síndroma de Rett com uma radiação que matou as suas células micróglias doentes, efetuando depois um transplante de células de medúla óssea para dar origem a novas células micróglias reforçanco assim o sistema nervoso e imunitário dos alvos.

Os ratos submetidos ao tratamento começaram a respirar melhor, adquiriram uma maior mobilidade e aumentaram a sua massa corporal. O tratamento funcionou tanto em ratos do sexo feminino como em ratos do sexo masculino embora os resultados tenham sido mais evidentes nas fêmeas.

"Se conseguirmos provar que o sistema imunitário desempenha um papel fundamental nos doentes com Rett e se conseguirmos substutilo de forma segura podemos vir a desenvolver terapias bem-sucedidas no futuro", disse Jonathan Kipnis, o investigador principal, à revista Nature.com.

Clique AQUI para aceder a um comunicado do Rett Syndrome Research Trust (em português).

Clique no link abaixo para ver uma entrevista aos investigadores (em inglês)
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In: Boas Notícias

Relatório 2010-2011 - Provas de Aferição do Ensino Básico e Exames Nacionais dos Ensinos Básico e Secundário

A Inspeção-Geral da Educação (IGE) lançou o documento Provas de Aferição do Ensino Básico e Exames Nacionais dos Ensinos Básico e Secundário Relatório 2010-2011. Nas considerações finais, conclui que, em termos gerais, esta atividade decorreu num quadro de normalidade, tanto no que diz respeito à atividade inspetiva propriamente dita como no que se refere ao tratamento de dados. Por seu lado, os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas e os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo continuam a manifestar uma boa execução, tendo em conta a dimensão e características de um serviço que mobiliza grande parte dos recursos das diferentes unidades educativas.

Por fim, são enumerados alguns aspetos que carecem de aperfeiçoamento por parte das escolas, no sentido de dar cumprimento às orientações e normas do JNE e do GAVE, como por exemplo, o cumprimento dos procedimentos relativos à aplicação de condições de exame a alunos com necessidades educativas e com necessidades educativas especiais de caráter permanente (p. 22).

Reabilitação. Centro com modelo de tratamento cubano arranca hoje em Guimarães

Duas crianças, uma com 20 meses e outra com sete anos, com paralisia cerebral, deverão começar hoje os tratamentos de reabilitação neurológica na clínica neuropediátrica CHS-CIREN, que traz para Portugal o modelo de intervenção desenvolvido há 20 anos em Havana, no Centro Internacional de Reabilitação Neurológica (CIREN). O centro vai funcionar numa ala do Hospital Privado de Guimarães, por agora apenas com tratamentos para crianças e jovens até aos 16 anos, com lesões ou distúrbios do sistema nervoso, epilepsia ou autismo.

O projeto esteve para arrancar ainda em 2011, na altura inserido no Instituto Superior de Saúde do Alto Ave. Agora surge pela mão de uma empresa de consultoria e formação, EATS - Estudos Avançados. José Nunes Maia, professor aposentado do ISCTE e um dos administradores desta empresa, explica que o acordo com o CIREN passa essencialmente pela transferência de conhecimento, com a formação dos técnicos portugueses em Cuba e vinda de especialistas cubanos. Sem especificar o investimento total, o gestor sublinha que foi preciso pagar direitos de autor do modelo, mas a fatia maior diz respeito à mobilização de uma equipa multidisciplinar, com capacidade para acompanhar até seis crianças.

O modelo do CERN passa por tratamentos intensivos de recuperação neurológica, com base na capacidade de adaptação do cérebro. Além de juntar várias especialidades no mesmo ciclo de tratamentos – da fisioterapia à terapia da fala, acupuntura ou ozonoterapia – a grande vantagem, disse a diretora técnica do novo centro Isabel Maia, é a intensidade dos tratamentos. A avaliação dura uma semana e cada ciclo tem quatro semanas com intervenções de segunda-feira a sábado, sete horas/dia. “O facto de termos as crianças connosco durante 28 dias seguidos a fazer um programa intensivo de reabilitação e restauração neurológica vai trazer resultados que nunca serão iguais aos de uma ou duas horas de fisioterapia semanal”, diz. “Uma ou duas horas podem fazer com que as crianças não percam funções, mas com esta intensidade queremos recuperar competências.”

Isabel Maia, formada em enfermagem, diz que durante a formação em Cuba viu crianças com paralisia cerebral, os casos mais frequentes, recuperarem o equilíbrio ou começarem a dar os primeiros passos, mas rejeita a ideia de que haja promessas feitas aos pais: “é feita uma avaliação individual e são fixados objetivos consoante o caso.” Já os preços – 2700 euros pela avaliação e 6 mil euros por ciclo de tratamento, que inclui alojamento e alimentação para a criança e um acompanhante – são elevados, admite, mas tendo em conta que refletem sete horas de intervenção diária, “não está acima do que é cobrado numa consulta ou sessão de fisioterapia.” Para já apenas com duas crianças inscritas, o centro tem sido contactado por pais que esperam iniciar tratamentos nas férias escolares. “As pessoas que já foram a Cuba, ou vão a Cuba, terão vantagens em vir cá, porque os ciclos saem mais baratos e não têm tantas despesas de deslocação. Quem nunca foi, até pela barreira da distância, tem uma oportunidade.” Em Cuba, o ciclo de tratamentos no CIREN, excluindo alojamento e alimentação, custa 5400 euros.

O CIREN foi fundado em 1989 em Havana e o método de reabilitação intensiva surgiu para dar resposta aos doentes com Parkinson, que na altura começavam a ser operados. Num artigo publicado em 2006, os responsáveis do centro davam conta de 16 mil tratamentos a doentes de 70 países. No último ano para o qual foi possível ter dados, 2004, foram administradas no CIREN 16 mil horas de terapia da fala e 115 mil horas de exercícios físicos. Uma das figuras mais polémicas na história do centro tem sido a neurocirurgiã Hilda Molina, fundadora do centro e do modelo de intervenção agora importado para Portugal. Em 1994, depois de críticas ao regime de Fidel Castro por apostar mais no turismo de saúde e no tratamento de estrangeiros no CIREN do que no reforço da saúde dos cubanos, rescindiu das funções públicas, incluindo o posto no centro e o cargo de deputada.

In: I online