"Inclusão – Um Desafio entre o Ideal e o Real” é o tema do congresso promovido pelo Centro ABA com o apoio da Associação DAR RESPOSTA, a decorrer no próximo dia 5 de Dezembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, mês em que se assinala o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
O congresso tem como objectivo a sensibilização das comunidades política e educativa, bem como da sociedade civil, para a necessidade de um processo de Inclusão eficaz de crianças com necessidades educativas especiais (NEE), a decorrer sempre que possível no âmbito do ensino regular. Serão ainda apresentados modelos e métodos de Inclusão já aplicados com reconhecido sucesso, a nível nacional e internacional.
Entre os especialistas em Inclusão convidados, encontram-se o Dr. Luís de Miranda Correia (psicólogo, professor e director do Departamento de Psicologia da Educação e Educação Especial do Instituto de Educação da Universidade do Minho), o Dr. William L. Heward (professor Emeritus de Educação na Universidade do Estado de Ohio), e, a Dra. Maria Martha Hübner (professora de Psicologia Experimental no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo e Investigadora) e a Dra. Reut Peleg, (psicóloga e responsável pela implementação do modelo ABA no Centro de Terapias Comportamentais ABA), que vão apresentar boas práticas educativas para alunos com NEE, tendo por base o movimento da inclusão, os conceitos de educação especial e da escola para todos e a legislação portuguesa existente (Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro), a qual coloca dúvidas a alguns especialistas quanto à sua eficácia.
Luís de Miranda Correia, encontra alguns aspectos positivos nesta legislação, apesar de afirmar, que “as sucessivas reestruturações que os vários governos têm vindo a propor na área da educação especial, embora possam ter gerado um interesse considerável no que concerne à educação dos alunos com NEE, têm também sido alvo de uma forte controvérsia profissional e parental. Esta controvérsia materializou-se a partir da publicação deste Decreto-lei, que pretendeu dar corpo a uma reestruturação que tivesse pés para andar. No entanto, a retórica política, a teimosia e o não querer ouvir, fez deste um Decreto sofrível que, no seu conjunto, em pouco, ou em nada, beneficia os alunos com NEE, pelos erros que espelha.”
O especialista identifica outros dois erros graves, consistindo o primeiro em o ME indicar que o número de alunos com NEE na população estudantil total ser de apenas 1,8% - um valor muito aquém do real, não existindo estudos nacionais que o demonstrem – e o segundo no uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) para determinar a elegibilidade de alunos com NEE para os serviços de Educação Especial.
Luis de Miranda Correia, considera ainda que “a ausência de um modelo de atendimento que permita estabelecer um processo que leve à elaboração de programações eficazes para os alunos com NEE, a falta de recursos nas escolas, as deficiências existentes quer na formação inicial quer na especializada e a inobservância da situação escolar dos alunos com dificuldades de aprendizagem específicas são factores que em nada têm favorecido o sucesso escolar dos alunos com NEE.”
Rui Manito e Ana Teresa Fernandes, fundadores da Associação DAR RESPOSTA, defendem que “o ME pouco tem investido na área das NEE e não se pode focar apenas na construção de bons resultados estatísticos, maquilhando uma situação nacional grave. Todas as crianças deverão ter acesso à educação, aos mesmos direitos e oportunidades, como define a Constituição da República Portuguesa, incluindo o direito à diferença e a uma educação adaptada às suas necessidades, ao seu ritmo de aprendizagem, características e experiência pessoa.”
Para que a Inclusão ocorra, segundo Reut Peleg e Nicole Dias (oradoras e responsáveis do Centro ABA), “não basta estar legislada, é preciso promover mudanças profundas e essenciais em todo o sistema de ensino. A inclusão, depende sobretudo da mudança de valores da sociedade e da implementação de alterações ao paradigma do sistema educativo, que não se alcançam só com simples recomendações técnicas, mas com reflexões profundas dos professores, órgãos de gestão das Escolas, pais, alunos e comunidade”.
Todos estes responsáveis depositam elevadas expectativas na actuação da nova Ministra da Educação, Dra. Isabel Alçada, em prol da dignificação do sistema de ensino verdadeiramente inclusivo para crianças e adolescentes com NEE.
Este congresso é organizado e promovido pelo Centro Aba, com o especial envolvimento da Associação de Pais e Amigos DAR RESPOSTA e tem o suporte dos parceiros AIMS Internacional Portugal, o Centro ABC Real Portugal e da Hill & Knowlton e dos sponsors Fundacção Calouste Gulbenkian, Banco BPI, Hotel D. Pedro Lisboa, CristBet e das gráficas Eurodois e Alfaprint.
Sem comentários:
Enviar um comentário