Sindicato dos Professores da Região Centro garante que as medidas da tutela causam "graves danos à escola pública". Dados revelam baixo rendimento escolar dos alunos afastados dos apoios especiais.
O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) quis confirmar que a nova legislação da Educação Especial está a ter "consequências muito negativas para as escolas e alunos com necessidades educativas especiais". Durante o ano lectivo, fez um levantamento dos dados da Região Centro e retirou várias conclusões que acaba de divulgar. O rendimento escolar dos alunos com necessidades educativas especiais, entretanto afastados da Educação Especial, baixou. Além disso, é necessário percorrer grandes distâncias para beneficiar dos apoios adequados e as condições materiais das escolas de referência e das unidades especializadas são, regra geral, "insuficientes e inadequadas".
O SPRC constata que as medidas da tutela reflectem-se a vários níveis, nomeadamente na "criação de uma rede de serviços segregados". Com um "número muito significativo de respostas", das escolas e agrupamentos da região, o sindicato verifica que as escolas de referência para alunos cegos e com baixa visão estão exclusivamente localizadas nas capitais de distrito - "o que implica a deslocação de crianças e jovens (o que poderá acontecer a partir dos três anos de idade) com esta deficiência, em alguns casos de distâncias médias superiores a 50 quilómetros". E concretiza: de Vila de Rei a Castelo Branco são 120 quilómetros, de Pedrógão Grande a Leiria são 100 e a mesma distância tem de ser percorrida entre Castanheira de Pêra e Leiria.
"Devido ao afastamento da sua área de residência, os alunos são retirados da escola da sua comunidade, rompendo ou desequilibrando laços afectivos com a família e comunidade e inviabilizando o desenvolvimento da relação escola-meio num quadro de valores e experiências significativos", sustenta. Os custos das deslocações, as condições de segurança nas viagens, os horários de saída e de regresso são também questões levantadas. "Com esta política educativa, o próximo ano lectivo poderá ser ainda pior para os alunos com necessidades educativas especiais", acusa o sindicato.
O SPRC dá vários exemplos. "O Agrupamento de Escolas de S. Comba Dão (Viseu) refere mesmo que o transporte de uma criança se realiza em carrinha da Câmara Municipal inadequada para o efeito. Ou o Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa (Viseu), que refere que um aluno não frequenta uma unidade de ensino estruturado por causa das distâncias a percorrer."Dados recolhidos, após a avaliação do segundo período do ano lectivo, levam o SPRC a concluir que o rendimento escolar dos alunos com necessidades educativas especiais "baixou". Em alguns casos, o rendimento escolar piorou em todos os alunos que foram afastados da Educação Especial. Em grande parte, o rendimento baixou em mais de 50% das crianças e jovens que deixaram de usufruir do apoio. "(...) muitas escolas e agrupamentos estão hoje a reavaliar os alunos afastados desta modalidade educativa tendo em vista reintegrá-los (em alguns casos já foram reintegrados, ao longo deste ano) nas medidas de apoio da Educação Especial."
Falta de pessoal
Quanto às condições de funcionamento das estruturas de Educação Especial, 61% das escolas que responderam dão conta de insuficiência de equipamentos, 31% consideram as instalações inadequadas e 21% dão nota negativa à dimensão das salas ocupadas pelas unidades. Quarenta por cento das escolas e escolas não agrupadas, onde se encontram unidades, e as escolas de referência falam em falta de pessoal. "(...) é consideravelmente elevado o número de docentes de Educação Especial, com experiência e formação especializada, do continente e regiões autónomas, que não obtiveram colocação em Educação Especial, pelo que terão que voltar ao seu grupo de origem", lembra o SPRC. "Contudo, como as vagas de Educação Especial são muitas e faltam ainda as relativas à segunda fase do concurso, estas irão ser ocupadas por professores que, na maior parte dos casos, não têm qualquer formação específica ou experiência nesta função educativa", acrescenta.
A estrutura sindical tem contestado o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que acusa de introduzir "um novo paradigma": apenas os alunos que apresentem situações clinicamente comprováveis e de carácter permanente ou prolongado podem ter acesso às medidas de Educação Especial. O SPRC volta a colocar-se ao lado da Federação Nacional de Professores (FENPROF) para que o actual quadro legal seja revogado e substituído por um outro que "acautele os interesses da escola inclusiva".
O SPRC completa assim a denúncia agora com os resultados da aplicação das novas regras da Educação Especial na Região Centro. E lembra o que aconteceu quanto chamou a atenção para o assunto. "Da parte do Ministério da Educação (ME), a reacção foi a pior: o secretário de Estado da Educação chamou mentiroso ao SPRC o que lhe valeu um processo que corre nos tribunais".
O EDUCARE.PT tentou, sem sucesso, obter uma posição do ME sobre o assunto.
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