terça-feira, 12 de abril de 2011

Concurso "Cartaz 3 de Dezembro de 2011 / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência"

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., lança mais um ano, o concurso "Cartaz 3 de Dezembro de 2011 / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência".
Este concurso tem por objectivo premiar o trabalho gráfico que melhor represente a mensagem subjacente à comemoração deste dia, nomeadamente celebrar os direitos humanos das pessoas com deficiência e sensibilizar a sociedade para combater os preconceitos e os obstáculos que impedem estes cidadãos de exercer os seus direitos e participar activamente em todos os aspectos da vida política, social, económica, cultural e artística.
Com esta iniciativa pretende-se igualmente envolver todos os cidadãos, de todas as idades, em grupo ou individualmente, na sensibilização para os direitos da igualdade de oportunidades e não-discriminação das pessoas com deficiência.
Os trabalhos a concurso deverão ser entregues, em mão ou via correio registado, no Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., até ao dia 1 de Julho de 2011, com o seguinte endereço:

Concurso 3 de Dezembro de 2011/DIPD
Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
Av. Conde de Valbom, 63
1069-178 Lisboa 

O cartaz vencedor servirá para promover a campanha relativa à comemoração, a nível nacional, do dia 3 de Dezembro de 2011 / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e o seu autor receberá 500 euros.
In: DREC

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Sistema de atribuição de produtos de apoio

O serviço de atribuição de produtos de apoio (SAPA) tem como objectivo principal atribuir, de forma gratuita, a pessoas com deficiência ou com uma incapacidade temporária, produtos, equipamentos ou sistemas técnicos especialmente adaptados que previnam, compensem, atenuem ou neutralizem a sua limitação funcional.
O SAPA permite, por exemplo, que possa ser atribuída, de uma forma mais simples e menos burocrática, uma cadeira de rodas a uma pessoa com incapacidades a nível motor.
O regime do SAPA contribui, assim, por um lado, para a desburocratização do sistema de atribuição de apoios, uma vez que simplifica as formalidades exigidas pelos serviços prescritores e prevê a criação de uma base de dados de registo de pedidos com vista ao controlo dos mesmos, evitando, nomeadamente, a duplicação de financiamento ao utente. Por outro lado, contribui para a adopção de medidas que garantem a igualdade de oportunidades de todos os cidadãos e promove a integração e participação das pessoas com deficiência e em situação de dependência na sociedade...

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Reorganização curricular do ensino secundário: e os alunos com necessidades educativas especiais?

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 50/2011, que altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 24/2006, de 6 de Fevereiro, 272/2007, de 26 de Julho, e 4/2008, de 7 de Janeiro, que  estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens, referentes ao nível secundário de educação.
Resumidamente, o diploma procede ao alargamento da oferta de exames nacionais nas disciplinas de formação geral, sem aumentar o número de exames obrigatórios; à eliminação da Área de Projecto da matriz dos cursos científico-humanísticos; à criação da Formação Cívica na matriz dos cursos científico-humanísticos.
As disposições aplicam-se aos cursos de nível secundário, nomeadamente  aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, incluindo os de ensino recorrente, bem como aos cursos profissionais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo que ofereçam o nível secundário de educação.
Da leitura que efectuei, ainda que na diagonal, o diploma não faz qualquer referência aos alunos com necessidades educativas especiais, nem emite quaisquer orientações relativas ao processo educativo destes alunos. Na minha perspectiva, trata-se de uma lacuna, uma vez que, a partir do ano lectivo 2012/13 todos os alunos passarão a estar abrangidos pela escolaridade obrigatória de doze anos. 
O Decreto-lei n.º 6/2001, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional, consagra um artigo (10º) à educação especial. Embora remetendo para regulamentação própria, é feita uma referência. 
No presente caso do nível secundário, penso que também deveria ser feita uma referência, ainda que mínima, com algumas orientações, pois trata-se de uma nova realidade, apesar das experiências pontuais que já vão sendo efectuadas.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

As Crianças e a Dislexia

Encontra-se disponível para consulta e download o InfoCEDI n.º 32. Esta é uma compilação abrangente e actualizada de dissertações, estudos, citações e endereços de sites sobre As Crianças e a Dislexia.
Todos os documentos apresentados estão disponíveis on-line e pode aceder a eles directamente do InfoCEDI aqui.

Deficiência, Igualdade, Direitos: dos Modelos às Práticas - acção de formação

Tendo em vista contribuir para a promoção dos direitos das pessoas com deficiências, sustentada nos diplomas legais em vigor e instrumentos enquadradores actuais, o INR, IP organizou um plano de formação externa para 2011, dirigido a técnicos da administração pública, de organizações não governamentais, estudantes e outros, que desenvolvam a sua actividade nos processos de integração e participação das pessoas com deficiências.
Assim, informa-se a realização, nos próximos dias 11 e 12 de Abril, no Auditório do INR, IP, Av. Conde de Valbom, 63, 1069-178 Lisboa, de uma acção de formação  denominada Deficiência, Igualdade, Direitos: dos Modelos às Práticas.
In: INR

Prémio BPI Capacitar 2011 - candidaturas abertas

Estão abertas até 31 de Maio de 2011 as candidaturas ao Prémio BPI Capacitar, no valor global de 500 000 euros.
Este Prémio, instituído pelo BPI, no âmbito da sua política de responsabilidade social, visa apoiar projectos da sociedade civil portuguesa que promovam a melhoria da qualidade de vida e a integração social das pessoas com deficiência ou incapacidade permanente.
Todas as instituições privadas sem fins lucrativos com sede em Portugal, e cujos projectos envolvam intervenções em território nacional, poderão candidatar-se ao Prémio BPI Capacitar, que atribuirá um primeiro prémio até € 200.000 e distinções até € 50.000 cada, aos projectos que, pela sua inovação e intervenção na sociedade, mais se destacarem.

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Crianças e Jovens em Risco: duas publicações disponíveis sobre Intervenção Precoce

Terminou no final de 2008 o projecto-piloto “Intervenção Precoce – Construção de Boas Práticas”, que acompanhou cerca de cem crianças de idade inferior a seis anos com problemas de desenvolvimento ou em risco, com vista a desenvolver a sua autonomia.
O projecto foi, simultaneamente, responsável por um trabalho de capacitação das famílias daquelas crianças, para que pudessem assumir plenamente o seu papel na educação dos seus filhos e no apoio ao seu desenvolvimento, e pela realização de um estudo mais aprofundado que permitiu compilar algumas práticas recomendáveis em Intervenção Precoce, adaptadas à realidade portuguesa.
Os resultados deste estudo foram apresentados numa conferência que se realizou a 10 de Dezembro de 2009, na Fundação Gulbenkian, e que contou com uma intervenção do Professor Don Bailey sobre a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, já ratificada por vários países pertencentes às Nações Unidas e recentemente ratificada por Portugal. Além de Bailey, a conferência contou ainda com a participação do Professor Daniel Sampaio e dos responsáveis pelo referido projecto.
No mesmo dia foi ainda lançado um Manual de Boas Práticas para profissionais de Intervenção Precoce e investigadores, assim como uma brochura de fácil leitura para as famílias e o público em geral.
A Intervenção Precoce é um assunto que tem estado na ordem do dia, devido às políticas de integração de crianças com necessidades educativas especiais nas escolas públicas e a suspensão dos apoios para um acompanhamento precoce das crianças, de modo a evitar o agravamento das patologias diagnosticas.
O projecto foi promovido pela Cooperativa Torreguia, numa parceria com a Cercizimbra, a Fundação Calouste Gulbenkian, a Câmara Municipal de Sesimbra e o Rotary Club de Sesimbra.

Brochura para famílias: “Os nossos filhos são… diferentes – Como podem os pais lidar com uma criança com deficiência” AQUI
Brochura para técnicos: “E quando atendemos crianças… diferentes” AQUI

Acção Nacional de Formação de Andebol em Cadeira de Rodas - ANDEBOL4ALL

Terá lugar no próximo dia 29 de Abril de 2011, no Centro de Medicina e Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais - Tocha, a etapa da região centro da Acção Nacional de Formação de Andebol em Cadeira de Rodas - ANDEBOL4ALL.



O presente projecto tem como objectivo a implementação do andebol em Cadeira de Rodas - ACR no nosso país.
A implementação do projecto em Portugal é algo inovador no que diz respeito à área do Desporto Adaptado e pretende minimizar, pela prática desportiva, as limitações inerentes à condição da pessoa deficiente.
A prática desportiva por parte das pessoas com deficiência é muito útil no processo de inclusão social, pois permite-lhes reabilitar-se nos domímnios motor, cognitivo, afectivo, social e psicilógico.
Esta actividade é promovida pela Federação de Andebol de Portugal, em parceria com o Comité Paralímpico de Portugal, a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, o Desporto Escolar e a ANDDEMOT.



Educação Inclusiva: Os Nós e os Laços

30 de Abril de 2011
SIMPÓSIO: “Educação Especial e Inclusiva: Os Nós e os Laços”

AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA

9h-9h30 - Sessão de Abertura: Prof. Doutor David Rodrigues (Presidente da PIN-ANDEE)
9h30 - 10h30 - Conferência: Educação Inclusiva: Os Nós e os Laços - Prof. Doutor José Morgado
11h-12h30 - Mesa redonda 1 
A cooperação/articulação nas respostas em Educação Especial
Unidades de Ensino Estruturado: Entrelaçar Vontades... Laçar Competências!
Mestre Joaquim Colôa
Unidade de Apoio à Multideficiência – Um desafio na Inclusão
Dr.ª Ana Breda e Dr.ª Rute Rebelo

14h30-16h - Mesa redonda 2 
Desenvolvimento e Autonomia: Que laços?
Transição para a Vida Adulta de Jovens com Necessidades Educativas Especiais
Mestre Ana Rosa Trindade
Projecto Átomo: Proposta de abordagem à Educação afectivo-sexual nas pessoas portadoras de deficiência.
Dr. Miguel A. Tavares Cruz

Para mais informações e inscrições: simposioeducacaoespecial@cm-agueda.pt
234611290 (Dra. Sara Silva - Serviço de Educação)


As condições de participação são as que estão descritas na ficha de inscrição: 10,00€ de inscrição a pagar por cheque ou transferência bancária (o NIB encontra-se na página da CMA); e o envio da ficha para este endereço electrónico devidamente preenchida até ao dia 18 de Abril. As inscrições encontram-se limitadas à lotação do Salão Nobre (130 lugares).

terça-feira, 5 de abril de 2011

O Menino da Índia

Durante a visita de estudo que a nossa Associação fez a Salamanca (ver folhas informativas anteriores) uma das colegas da Universidade de Salamanca que nos recebeu e connosco debateu o sistema de Educação Especial e Inclusiva em vigor em Espanha, mostrou-nos um vídeo retirado do “youtube” que muito me impressionou (http://www.youtube.com/watch?v=02Q4f7T4vi0 - ver no final do texto). A história é simples de contar: numa movimentada rua de uma cidade indiana durante uma chuvada, cai uma árvore que fica a impedir a passagem. A árvore é enorme e vêem-se os gestos expressões de desânimo dos automobilistas perante aquela grande contrariedade. Espera-se que alguém venha resolver o assunto: telefona-se, protesta-se contra a imóvel e impassível árvore caída na rua. De súbito, do meio da confusão de trânsito e da chuva torrencial uma criança, aproxima-se da árvore e começa a tentar empurrá-la. Incrédulos e até meio trocistas os transeuntes olham. A criança não desiste e, primeiro uma, depois outra, depois muitas das pessoas que ali estavam abandonam o interior dos carros imobilizados e, debaixo de chuva, juntam-se ao menino que tinha iniciado o trabalho. O filme acaba com a árvore sendo removida por uma multidão feliz por ter encontrado pelas suas forças uma solução para um problema que parecia insolúvel. A ligação que esta pequena história tem com a Educação Inclusiva é muito próxima por três razões:

1. Antes de mais porque a Educação Inclusiva é uma reforma educacional e, como tal, (tal como a árvore) não pode ser levada a cabo por pessoas isoladas. Nem mesmo por super-mulheres ou super-homens que tentam tudo resolver com a sua força e determinação. A árvore é demasiado pesada para ser movida por um ou por muito poucos: precisamos do compromisso de muitos.

2. Depois, porque desenvolver a Educação Inclusiva é fazer qualquer coisa. Não só conceber, enunciar princípios, enumerar o que seria preciso, eventualmente verberar a insuficiência de recursos ou a falta de atitudes adequadas. Desenvolver práticas inclusivas na escola é uma prática e, como tal, implica que cada um saia do abrigo seco do seu automóvel para se juntar aos que estão à chuva, àqueles que correm o risco de retirar a árvore.

3. Finalmente, as reformas não são sempre feitas por aqueles intervenientes que seriam os mais indicados, os que teriam mais responsabilidades ou mais preparação para as empreender. Tal como no vídeo, são por vezes os mais fracos, os menos preparados, aqueles de quem se esperaria menos empenho e capacidade que, muitas vezes, iniciam e suportam os processos de inovação. Se esperamos que sejam os “mais indicados” a tomar a iniciativa podemos ficar indefinidamente à espera que algo aconteça. Neste vídeo foi a pessoa com menos força que iniciou o processo e, talvez sem ela, a árvore tivesse ficado à espera que um aparatoso, demorado e custoso carro de bombeiros, a viesse remover.

Os professores de Educação Especial são profissionais que muitas vezes desencadeiam as reformas e as modificações nas escolas que conduzem a que elas possam ser acolhedoras e eficazes para alunos com dificuldades. Mas mesmo quando não são eles a desencadear este processo, precisamos que estejam atentos para ver quem toma a iniciativa de “empurrar a árvore” e, logo, logo, se juntem a quem não se conforme com a rua entupida.

David Rodrigues
Presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (PIN-ANDEE)
In: Editorial da 1ª newsletter de Abril PIN-ANDEE