A Educação Especial no Actual Contexto Educativo

Campus Académico de Macedo de Cavaleiros
10 Julho 2010

A educação de alunos com necessidades educativas especiais incorpora os princípios já comprovados de uma pedagogia saudável da qual todas as crianças podem beneficiar, assumindo que as diferenças humanas são normais e que a aprendizagem deve ser adaptada às necessidades da criança, em vez de ser esta a ter de se adaptar a concepções predeterminadas, relativamente ao ritmo e à natureza do processo educativo. As escolas centradas na criança são, assim, a base de construção duma sociedade orientada para as pessoas, respeitando quer as diferenças, quer a dignidade de todos os seres humanos.

(In Declaração de Salamanca, UNESCO, 1994)
Destinatários
Professores, Educadores de Infância, Pais, Auxiliares de Acção Educativa, Terapeutas,
Técnicos de Reabilitação; Outros profissionais da Educação; Estudantes.
Programa
10:00 A Qualidade e a Educação inclusiva
Prof. Doutor David Rodrigues
10:40 Percursos de Educação Inclusiva em Portugal: dez estudos de caso
Prof. Doutora Luzia Lima
12:00 Rosa dos Ventos: a Pedagogia para as NEE
Prof. Doutor António Vinhal
12:30 – 14:00 Pausa para almoço
14:00 O Papel das Auxiliares da Acção Educativa na Promoção da Escola Inclusiva
Prof. Doutor Armindo Rodrigues
15:00 A CIF no Contexto da Educação Especial – Perspectivas
Prof. Doutor Vitor Sil
Mais informações aqui

Doenças raras são a principal causa da assistência médica no estrangeiro

Mais de metade (50,1 por cento) dos portugueses que recorreram aos serviços de hospitais europeus entre 2006 e 2008 fizeram-no para obter ou confirmar um diagnóstico de doenças raras ou raríssimas.

De acordo com os dados que hoje serão apresentados pela Direcção-Geral de Saúde (DGS) no âmbito do primeiro aniversário da apresentação da estratégia nacional para a qualidade na saúde, nestes três anos foram assistidos 1327 doentes no estrangeiro, tendo-se verificado um total de 1679 deslocações.

Só em 2008, foram referenciados 588 doentes e um total de 770 deslocações, o que traduz um forte aumento face aos 370 doentes e 428 deslocações referenciadas em 2007. Os dados relativos a 2009, solicitados entretanto, dão conta de uma ligeira diminuição do número de doentes e um aumento das deslocações, respectivamente.

A seguir às situações de genética médica - que assentam sobretudo em exames laboratoriais e estudos moleculares - surgem os doentes oncológicos (18,9 por cento) e os transplantes (10,6 por cento) como as especialidades mais procuradas pelos doentes portugueses entre 2006 e 2008.

Custos duplicam em 2008

Por regiões de saúde, o Norte foi a que mais doentes enviou para o estrangeiro. Nos três anos em análise foram 515 doentes e 654 deslocações (cerca de 38 por cento em ambos os casos). A região de Lisboa aparece a seguir com 419 doentes e 588 deslocações nos três anos em análise, enquanto a região Centro referenciou 344 doentes (32 por cento) e 389 deslocações (34 por cento). Os serviços de saúde da região do Algarve referenciaram 45 doentes e outras tantas deslocações (3,5 e 2,7 por cento, respectivamente) e os do Alentejo apenas 4 doentes e nove deslocações.

Os custos totais associados à assistência médica no estrangeiro entre 2006 e 2008 totalizaram os 11,2 milhões de euros, dos quais 82,3 por cento foram despesas relativas a tratamentos e 17,7 por cento a despesas acessórias (viagens e estadias). O custo médio por doente ascendeu a 8470 euros. Analisando os dados por anos, verifica-se que em 2008 os custos totalizaram os 4,4 milhões de euros, ou seja, mais do que duplicaram face aos 2,1 milhões de euros registados em 2007. Uma evolução que a DGS atribui ao facto de em 2007 se terem registado muito menos transplantes, uma das especialidades mais dispendiosas entre as várias referenciadas. A especialidade oncológica foi a mais cara com quase 38 por cento do total dos custos. Os transplantes surgem a seguir com 27,3 por cento. A genética médica representou apenas 8,6. Para a DGS, estes dados significam que o SNS tem "referenciado todas as situações em função da necessidade" e tem garantido "cuidados altamente diferenciados".

A DGS está neste momento a elaborar um estudo global sobre o perfil da assistência médica de estrangeiros em Portugal, cujo registo nacional de utentes aponta para 705.467 cidadãos estrangeiros em 2009.

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Nova ortografia vai chegar às escolas no ano lectivo 2011-2012

Quando se iniciar o ano lectivo de 2011-2012, as escolas já irão dispor de manuais redigidos segundo as normas do novo acordo ortográfico, assegura o Ministério da Educação (ME).

A garantia foi dada por uma das assessoras de imprensa do ministério, que admitiu, no entanto, que a adaptação dos livros escolares possa vir a ser feita faseadamente, não incidindo de imediato sobre os manuais relativos a todos os níveis de escolaridade.

A concretização deste plano pressupõe, no entanto, que o Ministério da Cultura (MC), que tem vindo a coordenar a aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal, anuncie a data em que este entrará em vigor e aprove o vocabulário que irá ser reconhecido como norma para o português europeu. Uma escolha que se reflectirá, também, no programa informático de conversão de texto que virá a ser utilizado, já que os vários conversores actualmente disponíveis no mercado estão indexados a diferentes versões do novo vocabulário ortográfico.

Quando apresentou, no passado dia 8, o novo conversor desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional, encomendado pelo Governo, a ministra Gabriela Canavilhas deixou claro que não estava ainda decidido se iria ser este o software "oficial". Mas prometeu uma decisão para breve. No final da semana passada, a coordenadora das edições escolares do grupo Leya, Carmo Correia, avisara que "por mais ferramentas e automatismos que se utilizem para fazer a conversão é absolutamente necessário um processo de revisão exaustivo de todo o texto para despistar falhas e erros", o que, salientou, exige uma "calendarização atempada". Ainda não sabia, então, que a aplicação do acordo arrancaria mesmo em Setembro de 2011. (...)

Público online

A importância das TIC na promoção de uma escola inclusiva

Tornando nosso um "velho" sonho de Tom Stonier, um dos precursores das TIC na educação, "gostaria de assegurar que todas as crianças do mundo tivessem direito a um sistema computacional em rede... e a uma avó".
A designada "escola inclusiva" ou "escola para todos" tem, nos últimos anos, merecido a atenção de muitos organismos, entidades e personalidades nacionais e internacionais que, à luz de crescentes "movimentos" socioeducativos, teceram inúmeras (e importantes) reflexões e recomendações que visam, por um lado, adequar o processo de ensino e aprendizagem às características e singularidade de cada criança ou jovem, e, por outro, criar condições humanas, físicas e materiais que permitam uma participação efectiva e plena de todos os indivíduos na escola e na sociedade. Deste modo, e tendo em consideração, entre outras, as recomendações da Comissão das Comunidades Europeias no que diz respeito à info-inclusão, o enfoque é tanto maior quanto mais acentuadas são as dificuldades e/ou deficiências de que o indivíduo é portador.

Sendo certo que é hoje perfeitamente consensual que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) se constituem como uma "mais-valia", nos mais variados níveis de todo o processo de ensino e aprendizagem, não podemos deixar de parafrasear Radabaugh (1993) quando refere que, "para as pessoas sem deficiência, a tecnologia torna as coisas mais fáceis; para as pessoas com deficiência, a tecnologia torna as coisas possíveis". Por conseguinte, e perante alunos com necessidades educativas especiais, com limitações em variados domínios, uma das questões fundamentais a ter em conta, consiste em perspectivar o valor das tecnologias no seu processo educativo, como ferramentas que facilitam a comunicação e o acesso à informação, e que permitem, igualmente, o desenvolvimento de capacidades e competências funcionais.

Tornando nosso um "velho" sonho de Tom Stonier (1988), um dos precursores das TIC na educação, que "gostaria de assegurar que todas as crianças do mundo tivessem direito a um sistema computacional em rede... e a uma avó", desenvolvemos uma investigação sobre a importância das TIC na promoção de uma escola inclusiva.

O estudo realizado baseou-se no desenvolvimento e aplicação de um questionário, respondido por cento e treze docentes de educação especial a leccionar em escolas/agrupamentos de escolas do distrito de Coimbra no ano lectivo de 2008/2009, onde se pretendeu averiguar as opiniões dos docentes face aos princípios da educação inclusiva; conhecer a utilização pessoal que os docentes fazem das TIC e identificar a frequência, o tipo de equipamentos e tipo de software que os docentes utilizam com alunos; percepcionar as opiniões dos docentes face às vantagens e dificuldades na utilização das TIC em contextos educativos; identificar o tipo, forma e duração da formação obtida em TIC e em contexto da educação especial; e auscultar os docentes de educação especial sobre medidas que visem melhorar a utilização das TIC na escola inclusiva.

A análise dos dados obtidos permitiu-nos obter resultados favoráveis aos princípios da escola inclusiva e à utilização das TIC em contextos educativos. Dentre outros aspectos, pudemos constatar que os docentes, de uma maneira geral, "utilizam o computador com muita frequência, para realizar múltiplas tarefas" da sua vida pessoal e profissional (93,8%) e que a sua utilização com alunos é feita "algumas vezes" e "quase sempre", por 45,0% e por 38,7%, respectivamente, dos docentes da amostra. No entanto, pudemos verificar que a utilização de equipamentos periféricos ao computador (hardware adaptado e específico) e de "software de educação especial" é ainda muito baixa, aspecto que poderá estar relacionado com o facto de a larga maioria dos docentes possuir "nenhuma" (49,6%) ou "pouca" (28,3%) formação em TIC aplicadas à educação especial.

Por último, é importante referir que os resultados alcançados nos permitiram validar as nossas hipóteses de investigação, contribuindo assim para determinar a importância das TIC na promoção de uma escola inclusiva. Assim, e entre outros aspectos, para além de subscrevermos as principais conclusões e recomendações de organismos nacionais e internacionais no âmbito da educação inclusiva e da utilização das TIC na escola inclusiva, a nossa investigação permitiu-nos concluir que, os docentes de educação especial do distrito de Coimbra com melhor opinião face à educação inclusiva, que atribuem maior importância às TIC na promoção de uma escola inclusiva, mais novos e com menos tempo de serviço tendem a evidenciar melhor opinião perante a utilização das TIC em contextos educativos. Paralelamente a estas conclusões, foram tecidas algumas recomendações que se traduziram em sugestões/respostas dadas pelos docentes, as quais, pela sua pertinência, consideramos importante divulgar:
- Mais formação em TIC, sobretudo em TIC aplicada à educação especial;
- Mais e melhores equipamentos informáticos e mais material adaptado e adequado às crianças e jovens com NEE;
- Mais software específico para o trabalho com alunos com NEE de carácter permanente;
- Melhoria no acesso à Internet;
- Melhores condições de funcionalidade;
- Existência de planos de acção das TIC na educação especial;
- Mais equipas de apoio/centros de recursos no âmbito das TIC na educação especial ou existência de centros de recursos na própria escola;
- Melhorar a motivação dos docentes;
- Melhorar a actualização/manutenção do material informático;
- Maior produção de conteúdos didácticos.

Por último, e numa perspectiva de assunção das responsabilidades, foi ainda sugerido que houvesse uma "maior aceitação da responsabilidade do professor pela sua própria aprendizagem e desenvolvimento em TIC" e que se verificasse "maior sensibilidade por parte das estruturas organizacionais e de liderança do nosso sistema educativo".

José António Rêgo

Educare

Atrasos nos subsídios de Educação Especial

Um grupo de deputados do CDS-PP apresentou um requerimento ao presidente da Assembleia da República para confirmar a veracidade das denúncias sobre atrasos superiores a nove meses no deferimento do subsídio de Educação Especial na região do Porto.

“Chegaram ao conhecimento do CDS-PP várias denúncias que nos alertam para atrasos superiores a nove meses no deferimento do requerimento do Subsídio de Educação Especial pois, as famílias meteram o requerimento em Setembro e ainda não obtiveram qualquer resposta da parte do Ministério”, alertaram os deputados num requerimento enviado para o presidente da Assembleia da República, responsável por reencaminhar as questões ao Presidente do Centro Distrital de Segurança Social do Porto.

Para o CDS, a confirmar-se esta situação “ela é da mais grave injustiça social”, uma vez que durante este período as famílias não puderam beneficiar de ajuda estatal. O CDS lembra que sem resposta ao requerimento, as famílias não podem recorrer a outros apoios como o Subsídio por Assistência a Terceira Pessoa pois, “só após ser concedida uma resposta ao primeiro subsídio poderão requerer o outro”.

Os deputados pedem por isso que o Presidente do Centro Distrital de Segurança Social do Porto esclareça quantos requerimentos deram entrada desde Setembro do ano passado e quantos se encontram sem resposta.O CDS quer ainda saber a percentagem de requerimentos deferidos e indeferidos e se, no caso dos requerimentos indeferidos, é correcta a informação de que os encarregados já não puderam requerer o Subsídio por Assistência a Terceira Pessoa por ter passado o prazo.

Público online

Promoção da Inclusão: Desafios à Escola e à Comunidade

A Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, em parceria com a Faculdade de Formação de Professores e Educação da Universidade Autónoma de Madrid, promove, de 6 a 10 de Setembro, o curso Promoção da Inclusão: Desafios à Escola e à Comunidade.
Este curso tem como destinatários Professores, Psicólogos, Educadores, Pedagogos, Técnicos de Serviço Social, Profissionais de saúde, Técnicos de Formação, Técnicos de Emprego e Estudantes, e pretende promover a compreensão relativamente ao contributo das Organizações Educativas e da Sociedade para a promoção da igualdade de oportunidades e exercício da cidadania, assim como promover a reflexão acerca dos principais desafios que se colocam às Organizações Educativas e à Sociedade relativamente à implementação de iniciativas no âmbito da inclusão escolar e social.
Para além da componente teórica em sala ministrada por professores das faculdades supracitadas, o curso Promoção da Inclusão: Desafios à Escola e à Comunidade contempla também diversas visitas de estudo a locais de referência.
Este curso tem um limite máximo de 30 participantes e uma propina de inscrição no valor de 200€. As inscrições decorrem de 15 de Junho a 16 de Julho no Centro de Prestação de Serviços à Comunidade da FPCE-UC.
Para mais informações acerca deste curso de Verão consulte os links abaixo indicados:
http://www.uc.pt/fpce
http://www.uc.pt/fpce/destaques/FolhetoCursodeVerao.pdf

Bica

Educação Especial: listas provisórias de graduação a contratação

Listas graduadas para contratação que contemplam a avaliação de docentes do ano 08/09:

910 Educação Especial

920 Educação Especial

930 Educação Especial

Alteração ao ECD e processo de avaliação de desempenho docente

O Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, vem introduzir alterações ao Estatuto da Carreira Docente. No preâmbulo, pode ler-se o seguinte.

Em primeiro lugar, reforça -se a articulação entre a avaliação do desempenho, agora com procedimentos mais simplificados, e a progressão na carreira. Assim, por um lado, os docentes com melhores resultados na avaliação de desempenho são premiados com a progressão mais rápida, ao mesmo tempo que, por outro lado, se permite diagnosticar situações que careçam de intervenção. A valorização do mérito traduz -se não só nas bonificações de tempo de serviço para progressão na carreira, mas também na progressão aos 5.º e 7.º escalões sem dependência de vaga para os docentes que obtenham na avaliação de desempenho as menções qualitativas de Muito Bom ou de Excelente.

Em segundo lugar, quanto à diferenciação dos desempenhos, manteve-se a adequada articulação com o modelo de avaliação do desempenho da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, ao continuar vigente a regra da fixação de uma percentagem máxima para as menções qualitativas de Muito Bom e de Excelente.

Em terceiro lugar, instituem -se modalidades de supervisão da prática docente, como forma de garantir a qualidade do serviço educativo prestado e a progressão na carreira, designadamente nos escalões onde é fixada contingentação através de vagas.

Em quarto lugar, valoriza -se a senioridade na profissão, ao propiciar-se a docentes situados nos últimos escalões da carreira a sua dedicação a diversas funções especializadas.

Entretanto, foi publicado o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, que regulamenta o sistema de avaliação do pessoal docente.

Criança britânica consegue comunicar depois de anos de silêncio

Jamie Ponsonby, de 13 anos sofre de autismo e durante anos não conseguia comunicar. Mas depois de ter sido ensinado pela família a escrever no computador a sua vida mudou significativamente.

Com a ajuda do computado o jovem Jamie pode fazer-se entender e «também escrever poemas». A surpresa da família foi grande quando perceberam esta mudança.
A mãe de Jaime, Serena disse, de acordo com o site, que a família não tinha «ideia de que havia uma pessoa lá dentro que sabia tudo».
Serena acrescenta ainda que «ele está totalmente ciente de tudo, o seu senso de humor está totalmente ali. Ele tem uma poesia linda, os seus sentimentos e emoções são todos perfeitamente normais e acima da média para sua idade».
Os especialistas revelaram que este tipo de situações é muito raro.

Sol online

A notícia encontra-se mais desenvolvida em "Caminhos do Autismo".

Deficientes têm de ser levados ao colo para tribunal

Os cidadãos que apresentam mobilidade reduzida têm de ser carregados em braços para o Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo. Novo protesto foi, ontem, formulado. Delegação da Ordem dos Advogados aponta o dedo ao atraso na mudança de instalações.
Um sinistrado, de 49 anos, tornou, ontem à tarde, a ser carregado em braços para a sala de audiências do Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo. “A primeira vez teve lugar na passada semana. Disseram-me que o tribunal não tinha elevador, mas, simplesmente, não estava de todo à espera de me deparar com estas condições”, confidenciou Manuel Barros, de Vila Nova de Cerveira, operário da construção civil que, em virtude de um acidente de trabalho, encontra-se, agora, numa cadeira de rodas.
Advogado do sinistrado, Rocha Neves anexou, ontem, um protesto ao processo de Manuel Barros, onde refere que a situação por que passam as pessoas de mobilidade reduzida que recorrem àquela instância judicial “merece o mais vivo protesto, uma vez que todos são iguais perante a lei”, assinalando, no documento, que o trabalhador sinistrado “sentiu-se profundamente humilhado com a situação com que se viu confrontado”.
Para o causídico, o protesto que lavrou visa, ainda, “alertar o primeiro-ministro, o ministro da Justiça, o presidente da Assembleia da República, a Direcção-Geral dos Serviços Judiciários e o Conselho Superior de Magistratura, para que tanto esta situação como outras idênticas se resolvam rapidamente, a bem de todos”.
Aludindo à situação, o delegado da Ordem dos Advogados na comarca, Luís Louro, considerou tratar-se de “infeliz prática comum” que sucede com os sinistrados que têm de acorrer tanto ao gabinete de juntas médicas como à sala de audiências. “Em qualquer destas situações, as pessoas de mobilidade reduzida têm de ser sempre carregadas em braços, o que constitui uma das mais graves anomalias apresentadas pelo edifício onde vem, há muito, funcionando de forma provisória o Tribunal do Trabalho”, observou.
Luís Louro criticou, ainda, a tutela “por estar há quase dois anos sem resolver o problema da transição do tribunal para casa nova”. Concretamente, para os edifícios da Praça da Liberdade, arrendados à Autarquia vianense em Fevereiro de 2008 e que continuam à espera de obras de adequação, para acolher os tribunais do Trabalho e de Família e Menores de Viana do Castelo.

JN online