MOOC Educação Inclusiva

Educação Inclusiva é o tema do MOOC (Massive Open Online Course), desenvolvido pela Direção-Geral da Educação, com início a 4 de fevereiro e término a 15 de março de 2019.

O curso pretende apoiar a implementação da Educação Inclusiva nas escolas, por forma a promover melhores aprendizagens para todos os alunos.

O curso decorrerá ao longo de um mês e meio, correspondendo a 20 horas de trabalho.

O MOOC Educação Inclusiva está estruturado em quatro módulos nucleares e incide em temáticas como princípios orientadores da Educação Inclusiva, medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, abordagem multinível e desenho universal para a aprendizagem, recursos organizacionais específicos, entre outras.

Ao longo do curso, os participantes terão oportunidade de aprofundar o seu conhecimento sobre o atual quadro da Educação Inclusiva, refletir sobre as suas práticas pedagógicas, bem como partilhar ideias e atividades, relativamente às temáticas propostas.

A conceção do curso foi orientada para os professores dos ensinos básico e secundário e educadores de infância e para os professores de educação especial, em particular, encontrando-se aberto à comunidade educativa em geral.

Esta formação não está acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, sendo que a sua conclusão permite a obtenção de um Certificado de Conclusão do Curso.

Veja a vídeo de apresentação do MOOC Educação Inclusiva.

Inscrições: faça a sua inscrição neste endereço, de acordo com as instruções.

Contacto para dúvidas - MOOC-EI@dge.mec.pt

Fonte: DGE

Maia cria programa de atividades para crianças com necessidades especiais

A câmara da Maia decidiu criar um programa de atividades dedicado a crianças com necessidades educativas especiais que inclui sessões de natação, terapia assistida por cavalos e musicoterapia, informou (...) o presidente da autarquia, António Silva Tiago.

Em causa está estender o Programa Férias com Sentido(s), que existe nesta autarquia do distrito do Porto, a todo o ano letivo.

Estão abrangidas crianças com paralisia cerebral, perturbação do espetro do autismo, multideficiência, doença metabólica, entre outras patologias.

(...) António Silva Tiago afirmou que a autarquia verificou que as férias letivas representavam uma dificuldade acrescida para as famílias de muitas crianças com necessidades educativas especiais.

"Por isso, desenhamos este programa ocupacional, inteiramente gratuito, que vai de encontro à solução desse problema e, estamos convictos, acrescenta uma pequena porção de felicidade quer às famílias beneficiárias quer a todos nós que cumprimos a nossa missão. Na Maia, ninguém fica para trás", referiu o autarca.

Entre as atividades projetadas para este ano, conforme se lê na descrição do programa, estão a cinoterapia, musicoterapia, pintura, desporto adaptado, bem como sessões de sessões de cinema, teatro, concertos e circo, somando-se passeios pelo zoo da Maia e atividades em parques temáticos.

"[O objetivo é] proporcionar o contacto com pessoas e espaços diferentes, quebrando a rotina, serão desenvolvidas uma série de atividades promovidas fora do espaço escola", refere a descrição do programa.

Este programa, que visa as crianças inscritas nos Centros de Apoio à Aprendizagem das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do concelho da Maia, tem inscrita uma verba de investimento a ronda os 24 mil euros.

Fonte: lifestyle por indicação de Livresco

Formação: Desenho Universal para a Aprendizagem: O Currículo ao Serviço da Aprendizagem de Todos (região de Viseu)

A Pró-Inclusão: Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, através do seu centro de formação, está a promover várias formações em diversas regiões do país.

Neste cenário, irá decorrer um curso de formação, com a duração de 25h, sobre o "Desenho Universal para a Aprendizagem: O Currículo ao Serviço da Aprendizagem de Todos".

Formadora: ​Maria Manuela Claro Alves - Doutorada em Educação com o projeto de investigação 'Criação e aplicação de recursos educativos digitais com com o Universal Design for Learning na promoção da inclusão'; Mestre em Educação Especial com investigação em Transição para a Vida Pós-Escolar de alunos com NEE; Docente de Educação Especial e coordenadora da EMAEI no Agrupamento de Escolas de Tondela - Cândido de Figueiredo.

Local: Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Paiva (a 30 km de Viseu e a 35 km de Lamego)
Rua Padre Joaquim Rodrigues da Cunha,3650-010 Vila Nova de Paiva​

Calendarização (2019):
26/abr (6.ªf) - 17h00/21h00
27/abr (sáb) - 9h30/13h00 - 14h00/17h30
03/mai (6.ªf) - 17h00/21h00
04/mai (sáb) - 9h30/13h00 - 14h00/17h30
​10/mai (6.ªf) - 17h00/20h00

Data limite para as inscrições realizadas e pagas até  19 de abril de 2019.

Inscrições aqui.

Para mais informações, consultar a página do Centro de Formação da Pró-Inclusão.

Quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %

A Lei n.º 4/2019, de de 10 de janeiro, estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, visando a sua contratação por entidades empregadoras do setor privado e organismos do setor público, não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.

Para estes efeitos, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que, encontrando-se em qualquer uma das circunstâncias e situações previstas no artigo 2.º da Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, possam exercer, sem limitações funcionais, a atividade a que se candidatam ou, apresentando limitações funcionais, essas sejam superáveis através da adequação ou adaptação do posto de trabalho e ou produtos de apoio.

A deficiência prevista abrange as áreas da paralisia cerebral, orgânica, motora, visual, auditiva e intelectual.

O regime aplica-se a todos os contratos de trabalho regulados pelo Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua atual redação e, exclusivamente, às médias empresas com um número igual ou superior a 75 trabalhadores e às grandes empresas.

A luta diária dos “cidadãos esquecidos”

Naquele dia, igual a tantos outros, Sandra Manuel, de 42 anos, que anda numa cadeira de rodas depois de ter sido atirada pelo ex-companheiro da janela e ficado paraplégica, tinha uma sessão de fisioterapia, em Lisboa. No fim, pôs-se à espera dos bombeiros que iriam buscá-la, mas um imprevisto atrasou-os e Sandra Manuel decidiu meter-se a caminho sozinha.

Os carros no passeio eram tantos que teve de ir pela estrada até à paragem do autocarro. O autocarro que chegou não tinha rampa, mas o motorista garantiu-lhe que dali a meia hora passaria outro com uma. Aproveitou para ir à farmácia. Teve de ser ajudada a entrar, a rampa era tão inclinada que corria o risco de cair. No café lá perto, nem entrar consegue – não tem rampa. Fica na esplanada, à espera que a atendam. É uma “luta diária”: “Sair para o exterior é uma aventura”, diz.

Os deputados da Assembleia da República (AR) sabem que ainda há muito para fazer. Para Heloísa Apolónia, d’Os Verdes, mais do que leis, é preciso garantir “meios para concretizar” o “que é fundamental”: “equipas multidisciplinares, nas escolas, para dar apoio e garantir a inclusão de alunos com deficiência”; “acesso de pessoas com deficiência a serviços de saúde em igualdade com os demais cidadãos”; “eliminação de barreiras arquitetónicas e acesso aos transportes públicos”; “manutenção de equipamentos e estações, por exemplo elevadores ou escadas rolantes do metro”.

Também a deputada do PSD, Sandra Pereira, considera que há “muita coisa por fazer e muita coisa inacabada”: “Destaco a Lei das Acessibilidades que já perfez mais de dez anos e não foi cumprida. A maioria dos edifícios não foram adaptados e verificamos uma total ausência de fiscalização no cumprimento desta lei. Sendo que o diagnóstico está feito: a entidade fiscalizadora não pode ser a mesma entidade que aprova os projectos arquitetónicos. E por isso há que mudar a lei, autonomizar e reforçar a fiscalização.”

Diogo Martins, de 29 anos, dedica-se a estudar o acesso dos cidadãos com deficiência a transportes públicos, num grupo de trabalho da Câmara Municipal de Lisboa. Tem uma distrofia muscular congénita de Ullrich, que o obriga a usar cadeira de rodas e um ventilador. Normalmente anda num carro adaptado conduzido pelos pais e, apesar de ressalvar que nem tudo está mal no que toca às acessibilidades, é “claro que há sempre problemas”. Um exemplo: “No Intercidades, as carruagens não foram pensadas para serem acessíveis, não têm um desenho de interior, nem espaço. Teria de mudar-se todo o interior. Compensa comprar carruagens novas.”

Também para Francisco Guerreiro, do PAN, as prioridades incluem melhorar as acessibilidades, sobretudo em escolas, universidades, e transportes; e responder, de forma eficaz, às “necessidades de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa [LGP]” nos serviços públicos, em particular nos da Saúde.

Amílcar José Morais, de 42 anos, que nasceu “surdo profundo” e é professor de LGP, defende que ainda há um “longo caminho” para que a sociedade inclua toda a gente e não tenha “cidadãos esquecidos”. Queria, claro, ver a LGP reconhecida como língua oficial. “Os surdos vivem à margem da sociedade”, lamenta.

Planos de futuro

Apesar de destacar o que considera serem conquistas (rede de balcões de inclusão, quotas no acesso ao emprego no sector privado, Prestação Social para a Inclusão (PSI), constituição de uma Comissão para a Promoção das Acessibilidades e de Equipas Técnicas de Promoção da Acessibilidade, entre outras medidas), também a deputada do PS, Maria da Luz Rosinha, admite que é preciso mais: “O PS não considera que esteja tudo feito, ou que todos os problemas das pessoas com deficiência estejam resolvidos”, diz, explicando que, para já, “os deputados do PS, em conjunto com o Governo, vão focar-se em encerrar algumas iniciativas em discussão na AR, como é o caso da adequação da licença parental, quando os filhos são prematuros ou têm deficiência, e em especial garantir que o Estatuto do Cuidador Informal é aprovado”.

Diogo Martins – que vive com os pais que o ajudam no dia-a-dia – tem muitos planos para o futuro. Gostava de trabalhar na área dos transportes, ter casa, “constituir família”, viver um período noutro país. Para ajudar a que se concretizem, diz precisar que o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), em fase de projectos-piloto, esteja a funcionar em pleno.

Trata-se, porém, de um processo que não está isento de críticas. O deputado do BE, Jorge Falcato, inclui-o numa “grande expectativa que foi defraudada”. Entre outras questões, considera que os projetos-piloto não garantem a resposta adequada: “Está a haver uma subversão da vida independente, que é para a pessoa ter autonomia, não é para ir passear um bocadinho. Se o projeto-piloto não cumpre o necessário, não se tiram conclusões úteis para redigir a lei e o perigo é chegar-se à conclusão de que assim não vale a pena”, alerta, insistindo que, nestes projetos, haverá pessoas que disporão só de “três horas e meia diárias de apoio”.

Este é apenas um exemplo. Acima de tudo, aponta, falta “uma estratégia [nacional] para a deficiência”: “Temos uma atuação um pouco errante e contraditória”, diz Jorge Falcato, lembrando que “foi uma promessa desta legislatura” a “redacção de um livro branco sobre a deficiência”. “Nem livro branco, nem estratégia. As questões da deficiência são transversais a toda a vida. Emprego, formação profissional, acessibilidades, vida independente, todas as áreas têm de estar articuladas e a ir para o mesmo porto. Portugal ratificou a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e não a está a cumprir satisfatoriamente”, insiste.

Ressalvando que o PCP continuará a intervir sobre estas matérias, também a deputada Diana Ferreira admite que “há muito por fazer”: “Há problemas estruturais que precisam de resolução. Falta concretizar legislação já existente e que sejam executadas políticas públicas que concretizem direitos consagrados em lei – educação, protecção social, emprego e formação profissional, habitação, mobilidade, diferentes acessibilidades, acesso à cultura e ao desporto.” Ainda assim, admite que houve avanços: “a redução de custos do atestado multiusos”, num caminho que deve “ser de gratuitidade”; a criação da PSI, “que pode e deve ser mais abrangente”; e o MAVI, “que tem de ser concretizado”.

Uma aprendizagem

Para além dos partidos que fazem parte da solução de Governo, também a direita aponta caminhos: “Num mundo cada vez mais digital, não podemos descurar a eliminação das barreiras de comunicação e tecnológicas. É necessário expandir o uso do Braille e a linguagem gestual. E é necessário o fornecimento de conteúdos nos meios de comunicação, inclusivamente a Internet, em formatos acessíveis a pessoas com deficiência”, diz a social-democrata Sandra Pereira.

Também para o centrista Filipe Anacoreta Correia “há imensa coisa para fazer”: “Na área das acessibilidades, a lei é óptima, o problema é o incumprimento”, afirma o deputado, para quem é prioritário garantir o Estatuto do Cuidador Informal.

Carlos Santos, de 41 anos, também entende que “faltam apoios” para pais que “deixam tudo para tomar conta dos filhos com deficiência”. O agora analista de processos de negócio era um universitário de 23 anos, quando teve um acidente de mota que o deixou de cadeira de rodas, com uma paraplegia completa.

Conta que teve um “grande apoio familiar”, que a mãe – que trabalhava na Segurança Social – se reformou e mudou-se “de malas e bagagens” da Covilhã para Lisboa: “Era a minha mãe que me levava para a faculdade, ajudava a entrar em casa, a sair de casa.” O primeiro contacto com o que “iria ser o futuro” foi quando teve alta, chegou a casa e percebeu que teria pela frente “oito degraus até ao elevador”, “três degraus para o terraço”: “Só barreiras.”

Hoje trabalha, vive numa casa com a namorada, tem um carro adaptado, trata da higiene, lava a loiça, cozinha. Apesar disso, também concorda que “ainda há um grande trabalho a fazer”. Exemplos: “é preciso fiscalização” em edifícios públicos e habitacionais; é preciso respeitar os lugares de estacionamento para cidadãos com deficiência e que são usados, “todos os dias” e “abusivamente”, por outras pessoas; é preciso que os transportes públicos assegurem as necessárias condições; que os passeios sejam rebaixados; que os bilhetes, para lugares acessíveis em espectáculos, não sejam mais caros; que as quotas de emprego sejam respeitadas.

Sandra Manuel era tripulante de ambulância, numa corporação de bombeiros. Para além da desilusão de se ver impossibilitada de cumprir a função que tinha, também se deparou com o facto de o quartel ser antigo e não estar preparado para receber uma cadeira de rodas. Agora, está inscrita num projecto de empregabilidade da Associação Salvador, Instituição Particular de Solidariedade Social que actua na área da deficiência motora, e já participou em algumas formações e entrevistas.

Foi, aliás, através daquela associação que conseguiu apoio para colocar uma plataforma elevatória no prédio, onde vive. Até lá, sem elevador, “esteve quatro anos prisioneira” em casa. Só saía com ajuda: “Tinham de descer dois andares comigo e com a cadeira ao colo.” Hoje sente-se mais livre. Vive sozinha, trata da higiene, veste-se, deita-se, levanta-se, cozinha.

Mas tudo foi uma aprendizagem, como mostram as frases inscritas em papéis colados na parede da sala: “há sempre duas formas de viver a vida, ou presos ao medo ou agarrados à coragem, apesar do medo” ou “a esperança acaba sempre por surgir e dizer-nos que amanhã será melhor”. Foi uma aprendizagem, mas continua a ser uma luta: “O meu maior desejo seria dizer que vivo num país que não exclui cidadãos.”

Fonte: Público

Desafios e oportunidades. Melhores desempenhos, professores experientes, e um país que investe na Educação

Um relatório da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico dedica duas partes ao sistema de ensino português e à utilização de recursos escolares em Portugal. É um documento exaustivo que toma o pulso à realidade do país e que não esquece a sua História, o tempo da ditadura em que a Educação não era prioridade, a revolução de Abril que trouxe a democracia e a vontade de escolarizar a população, a recente crise económica neste século que estancou gastos e reduziu o orçamento das famílias. O estudo da OCDE cruza realidades, números, dados, investimentos, políticas, prioridades, para realçar melhorias, sublinhar oportunidades, comparar, fazer reparos.

Nos últimos 20 anos, as oportunidades de aprendizagem para os alunos portugueses melhoraram, o que se reflete a vários níveis. “A frequência da escola é atualmente quase universal, as taxas de abandono escolar diminuíram drasticamente e os alunos de 15 anos têm agora um desempenho igual ou superior ao da OCDE nos testes de Matemática, Leitura e Ciências”, lê-se no relatório. Os progressos nos testes PISA – Programa Internacional de Avaliação de Alunos não passaram despercebidos à OCDE. Uma média de 474 em 2006 que subiu para 501 em 2015, que nenhum outro país da OCDE atingiu nesse período, a maior subida de desempenho em Ciências, e uma média de Matemática que aumentou de 442 em 1995 para 541 em 2015, são relembradas, realçadas e valorizadas. 

Apesar da evolução num país que dedica 5,1% do seu PIB à Educação, superior à média da OCDE, há desafios. O abandono escolar tem vindo a diminuir, mas, ainda assim, é preocupante. “Treze por cento dos estudantes portugueses abandonam a escola antes de concluírem o Ensino Secundário. O desempenho escolar e a conclusão da escolaridade estão fortemente ligados à situação socioeconómica dos alunos, e as crianças provenientes de várias comunidades em Portugal têm resultados académicos significativamente piores do que os seus pares”. Há levantamentos, estudos, pesquisas, que sistematicamente mostram que a condição económica das famílias tem reflexos no desempenho escolar e que há um desequilíbrio entre as zonas urbanas e as áreas mais afastadas da urbanidade.  

O abandono escolar desceu de 28,3% em 2010 para 12,7% em 2017. A lei da escolaridade obrigatória de 12 anos terá ajudado a travar a saída da escola antes do tempo. Por outro lado, as retenções são altas. Trinta e quatro por cento dos alunos de 15 anos repetiram o ano pelo menos uma vez. A taxa de repetição vai variando de nível de ensino e de região. Em 2016, a taxa de repetição do 1.º ciclo do Ensino Básico era de 3,7%, no 2.º ciclo de 6,7%, no 3.º ciclo de 10%, e no Secundário de 15,7%. Taxas mais elevadas em Lisboa e no Sul do que no Norte e no Centro. Sabe-se também que as probabilidades de um aluno ter um baixo desempenho em Ciências é três vezes superior se pertencer a uma família com dificuldades económicas. 

Experientes, qualificados, bem remunerados 

O relatório da OCDE dá nota da centralização portuguesa e refere que a “maior parte das decisões estratégias são executadas pelo poder central”. E a Educação não é exceção. As decisões de contratação e distribuição dos recursos humanos pelas escolas, os salários dos professores, os orçamentos, estão nas mãos da administração central. No entanto, o país está num processo de descentralização, numa passagem gradual de competências e a OCDE recorda, a propósito, os contratos de autonomia, o projeto de autonomia e flexibilização curricular, o projeto-piloto com 14 municípios. De qualquer forma, a contratação e os salários dos professores do sistema de ensino público não saem das mãos do Governo. 

A OCDE lembra que 90% do orçamento para o setor educativo vai para os recursos humanos, uma percentagem acima da média da OCDE, de 78%, que em 2015 o rácio era de um professor para 10 alunos, e que, em 2013, 15% dos docentes tinham um contrato temporário anual, 75% estavam no quadro, e 10% com contrato a termo por mais de um ano. O envelhecimento da classe também entra no relatório. O típico professor do 1.º ciclo tem 46 anos, o do 2.º ciclo tem 49, o do 3.º ciclo e Secundário 48. Apenas 1% dos professores portugueses no ativo têm menos de 30 anos. A OCDE sugere regras de aposentação flexíveis sem penalizações “para que professores mais velhos pudessem abandonar uma carreira cognitiva e fisicamente desgastante de uma maneira digna”. E sugere também alterações nas tabelas salariais para que os primeiros anos da profissão sejam mais bem pagos e os aumentos ao longo da carreira sejam menores. 

O relatório faz um alerta: “Os professores portugueses não se sentem valorizados pela sociedade”. A OCDE sublinha que os docentes portugueses são experientes, altamente qualificados, bem remunerados - podem receber 1,3 vezes mais do que outro trabalhador com formação superior. Reconhece que o sistema de colocação dos professores nas escolas é transparente, mas aconselha a rever este processo. Até porque, sustenta, as escolas “têm uma capacidade limitada de expressar as suas preferências por um candidato específico” e os professores pouca liberdade para escolher um determinado estabelecimento de ensino. Por isso, as necessidades das escolas e os interesses dos professores andam desfasados. 

Os professores estão interessados no seu desenvolvimento profissional em várias áreas, nomeadamente na de alunos com necessidades especiais, no ensino multicultural, na gestão e administração escolares. Usam técnicas e práticas que adaptam a diversas realidades, o que não é muito comum noutros países, e têm tempo no horário para formações, para o seu desenvolvimento profissional. Mesmo assim, a OCDE faz algumas observações. “Apesar de uma forte capacidade, de apoios estruturais e de um sistema que permite uma rigorosa profissionalização da carreira, o sistema português ainda não maximiza o potencial dos seus professores e dos líderes nas escolas”. 

Diagnóstico feito, a OCDE avança com algumas sugestões. Recomenda, por exemplo, que se aposte na avaliação dos docentes e que as aulas sejam mais observadas. Recomenda uma maior transparência, prestação de contas e avaliação do financiamento da educação escolar, bem como alargar a autonomia das escolas, monitorizar a descentralização, acompanhar este processo. “Integrar a descentralização da gestão escolar no alargamento da autonomia das escolas. Isso pode incluir atribuir responsabilidade aos municípios por todos os assuntos operacionais, responsabilidade às escolas por recursos financeiros e humanos diretamente relacionados com o ensino e a aprendizagem, e responsabilidade ao governo central por capacitar as instituições locais”. 

“O estudo analisa a situação do sistema educativo, com base em dados estatísticos de 2015/2016, tendo sido desenvolvido já num período de reinvestimento gradual na escola pública, num movimento iniciado em 2016, após vários anos de políticas de austeridade”, refere, em comunicado, o Ministério da Educação que sublinha os passos que foram e estão a ser dados. Como a abertura de um novo ciclo de recrutamento e progressão de professores que, realça, “se deverá acentuar nos próximos anos, nomeadamente tendo em conta a aposentação de uma parte considerável do corpo docente e o restabelecimento das condições de progressão na carreira”. 

A tutela recorda as “políticas e programas de médio e longo alcance que têm ampliado o acesso, a qualidade e a equidade do sistema educativo, através de novos modelos em que as escolas, os professores e os alunos são os protagonistas”. E destaca ainda o desenvolvimento de uma fórmula de financiamento, pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação, “de acordo com as características e necessidades de cada escola”.

Fonte: Educare por indicação de Livresco

ECO e FAPPC desmistificam Paralisia Cerebral no Mercado Laboral

O ECO e a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral estabeleceram uma parceria que visa desmistificar, junto dos gestores e responsáveis de recursos humanos do tecido empresarial português, muitos dos mitos que existem em relação à Paralisia Cerebral em contexto laboral.

Ao longo do mês de janeiro, serão apresentados exemplos reais de portugueses que, independentemente da Paralisia Cerebral, construíram carreiras de sucesso, quer em empresas privadas nacionais, quer no Estado, quer mesmo em grandes multinacionais – onde ocupam muitas vezes funções de elevada responsabilidade.

Nas nossas colunas de opinião, será também dado espaço – pela primeira vez – a pessoas com Paralisia Cerebral, que nos vão escrever sobre a forma como enfrentam esta condição no seu dia-a-dia, e como conseguem dar a volta aos problemas com que são diariamente confrontados.

Durante este período, iremos ainda demonstrar que a Paralisia Cerebral – embora tenha este nome – não é um problema mental, e que é perfeitamente possível às empresas integrarem estas pessoas, usufruindo inclusive de vários benefícios de reputação, mas também em sede fiscal.

Por fim, serão apresentados os números preocupantes quanto ao desemprego que as pessoas com Paralisia Cerebral enfrentam, em grande parte devido à pouca informação que existe sobre o tema e derivado também aos vários mitos que foram sido construídos ao longo de vários anos em torno deste tema.

Sabemos que infelizmente uma só campanha não conseguirá alterar drasticamente esta realidade do dia para a noite. Mas estamos bem cientes que este pode ser um primeiro passo para que mais empregadores estejam motivados a contratar pessoas com Paralisia Cerebral.

Fonte: Sapo por indicação de Livresco

"Ciclo de Sábados - Desafios Para Uma Escola Inclusiva - Falando com quem Faz" - Santarém

A Pró-Inclusão - ANDEE ( Associação Nacional de Docentes de Educação Especial), em parceria com a Escola Superior de Educação de Santarém, vai dar continuidade ao "Ciclo de Sábados - Desafios Para Uma Escola Inclusiva - Falando com quem Faz", em Santarém, entre 19 de janeiro e 21 de abril de 2019.

O Ciclo de Sábados insere-se na modalidade de um curso de formação (15 horas) e terá início no próximo dia 19 de janeiro de 2019, pelas 10.00 horas, na Escola Superior de Educação de Santarém. Neste dia, para além da sessão de abertura, será abordado pelos Professores Doutores David Rodrigues e Luzia Lima Rodrigues o tema "Inclusão - das Opções e Traduções de uma Lei". Trata-se de um tema que se reveste de extrema atualidade e pertinência em tempos de mudanças de politicas educativas e de legislação (decretos-leis n.º 54 e n.º 55 de 2018).

Informa-se, ainda, que o "Ciclo de Sábados - Falando com Quem Faz....", é uma ação de formação registada na modalidade de curso de formação constituída por 5 sessões de 3 horas cada, que se realiza, por norma, entre as 10.00h e as 13.00h, conferindo 0,6 unidades de crédito, com o registo CCPFC/ACC-101372/18, tendo como destinatários docentes de todos os níveis de ensino e grupos de recrutamento, assim como elementos das direções de agrupamento de escolas/escolas não agrupadas . As inscrições devem ser feitas no site da associação: https://cfpinandee.weebly.com/inscricaocssantarem.html

O Ciclo de Sábados é gratuito para os associados com quotas regularizadas (caso pretendam beneficiar da acreditação da ação, acresce o valor de 5,00€).

Para os não associados o valor é de 15€ por cada sábado ou 50,00€ pelo ciclo completo (acresce o valor de 5,00€, caso pretendam beneficiar da acreditação da ação).O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária, para o IBAN:PT50 0036 0106 99100042329 74 e posteriormente enviar o respetivo comprovativo digitalizado e identificado para o e-mail do Centro de Formação: cfproandee@gmail.com.

Num contexto informal, pretende-se que estes sábados promovam a reflexão, a partilha de experiências, a divulgação e a disseminação de boas práticas.Chama-se a atenção para a riqueza do programa e dos oradores e referir que, pela primeira vez, nos ciclos de Sábado de Santarém, temos testemunhos e partilhas de práticas na voz e nas palavras de diretores de agrupamentos de escolas. 

Para o efeito, o programa pode ser consultado em Programa: https://cfpinandee.weebly.com/programacs_santarem-731242.html

Apenas três sites da administração pública são acessíveis a deficientes

Portugal foi o primeiro Estado-membro a reconhecer a importância, em 1999, da acessibilidade dos sites e a aderir às diretrizes de acessibilidade do World Wide Web Consortium (W3C), mas 20 anos depois, apenas três em 124 sites da administração pública central são totalmente acessíveis a pessoas com deficiência, o que demonstra o muito trabalho que ainda há a fazer por parte das entidades públicas para garantir a todos os cidadãos a “acessibilidade web”. Esta expressão refere-se à criação de sites de forma inclusiva para que possam ser usados de igual maneira por pessoas com e sem deficiência. Vinte anos depois há também em vigor um novo decreto-lei sobre esta matéria, com objetivos e prazos bem definidos.

Em causa estão, por exemplo, as Diretrizes de Acessibilidade de Conteúdo da Web (WCAG, na sigla inglesa) que permitem que os conteúdos fiquem acessíveis a um maior número de pessoas com incapacidades, incluindo cegueira e baixa visão, surdez e perda de audição, incapacidades ao nível de aprendizagem, limitações cognitivas, movimentos limitados, incapacidades ao nível da fala e fotossensibilidade. O cumprimento destas diretrizes também facilita a utilização dos conteúdos da Internet por pessoas mais velhas. 

Para chegar a esta conclusão, o PÚBLICO submeteu no início de dezembro, as homepages na Internet de 124 entidades públicas à ferramenta AccessMonitor – http://www.acessibilidade.gov.pt. Em junho de 2017, o último relatório da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) visava 129 sites, mas entretanto cinco dessas entidades deixaram de ter página na Internet.

O AcessoMonitor verifica os níveis de conformidade de “acessibilidade web” em qualquer página da Internet. Esta ferramenta, muito usada nos estudos relacionados com a administração pública, foi criada pela Unidade Acesso da FCT, agência pública tutelada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

As páginas que surgiram com melhor classificação foram os do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, Instituto Nacional de Emergência Médica e a Direção-Geral do Ensino Superior, com a nota máxima de dez valores. A Direção-Geral do Território, o Instituto Português da Qualidade e a PSP apresentam pior classificação, com valores inferiores a 3,4.

Questionada (...), a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, estando de “licença parental”, não esteve disponível para prestar declarações. E o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa não respondeu. 

"Não estou surpreendido com esses resultados de acessibilidade e estes trabalhos são muito importantes para dar relevância à necessidade de intervir na ‘acessibilidade web’. Hoje a Unidade Acesso integrou a AMA [Agência para a Modernização Administrativa] e temos em curso um conjunto de medidas para mudar este panorama, que não se vai conseguir alterar de um momento para o outro. Se conseguirmos que os sites de administração pública central subam um ou mais dois valores na avaliação durante os próximos anos, já vai ser bom”, disse o presidente da AMA Pedro Silva Dias.

O mesmo responsável adiantou ainda que passará a existir um “selo de acessibilidade de sites que se candidatam, podendo obter um dos três selos: ouro, prata ou bronze de acordo com boas práticas”. Caso não obtenham o selo “é-lhes fornecido um relatório com soluções para melhoria”.

“Não nos podemos comprometer que conseguimos mudar todos os sites num ano, no entanto com a campanha do selo de usabilidade e acessibilidade acredito que em um ano a média de acessibilidade dos sites vai melhorar", sublinhou Pedro Silva Dias.

Participar de forma mais aiva

Os sites acessíveis podem ajudar os cidadãos com necessidades especiais a participar de uma forma mais ativa na sociedade. No entanto, se as estruturas dos sites não estiverem bem programadas com textos corretos e figuras legendadas, deixam de ser acessíveis. A avaliação automática da “acessibilidade web” é muito importante para auxiliar os criadores do sites a interpretarem e aplicarem com mais facilidade as regras de acessibilidade.

O AccessMonitor realiza 86 testes que têm por base as diretrizes de acessibilidade de WCAG 2.0 (Web Content Acessibility Guidelines). Oito dos testes produzem um relatório qualitativo e 78 produzem um índice que varia de 1 a 10. Estes testes detetam se as imagens possuem legenda alternativa, se existem links que fazem ligação direta ao conteúdo principal, se a página respeita a cadeia hierárquica dos cabeçalhos e outras características que tornam os conteúdos acessíveis. 

“O validador automático AccessMonitor tem uma lógica das boas práticas. Não só diz os erros, mas também o que tem de bom”, explica Jorge Fernandes da Unidade Acesso e criador do AccessMonitor. “Também quando mostra o erro fornece solução e a informação contextualizada. É pedagógica. No entanto é uma ferramenta automática e tem as suas limitações”, acrescenta.

Apesar de ser sempre recomendada também uma avaliação manual, o AccessMonitor foi criado essencialmente para auxiliar os criadores do sites a interpretarem e aplicarem com mais facilidade as regras de acessibilidade. “Estas ferramentas são muito fáceis de usar e frequentemente as pessoas recorriam a ela para fazer o exame de acessibilidade. Também foi muito importante quando se pretendeu verificar se os sites dos diferentes organismos portugueses seguiam os requisitos e se estavam a adaptar-se de forma a que os seus conteúdos fossem acessíveis”, refere Luís Magalhães, antigo presidente da extinta UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento.

Portugal adotou as Diretrizes de Acessibilidade de Conteúdo da Web versão 1.0 a 26 de agosto de 1999. A Resolução de Conselho de Ministros n.º 97 de 1999, além de referir que os sites tinham de satisfazer os requisitos de acessibilidade, também recomendava o uso de um símbolo que reconhece a acessibilidade. Nesta altura, os principais alvos da legislação portuguesa foram os sites da administração pública central. A nível mundial Portugal foi o quarto país, logo após do Canadá, os Estados Unidos da América e a Austrália.

Novo decreto de lei em vigor

Na terça-feira, entrou em vigor o decreto-lei 83/2018 sobre “acessibilidade web” e aplicações móveis. A nova legislação abrange a administração pública, Instituições de ensino superior, estabelecimentos de educação pré-escolar e de educação escolar públicos e privados com financiamento público e organizações não-governamentais que prestam serviços essenciais ao público ou a pessoas com necessidades especiais. A nova legislação também introduz prazos: os sites publicados a partir de setembro de 2018 têm de cumprir as novas regras de acessibilidade em setembro de 2019 e os sites publicados antes têm até 2020 para o fazer. Para as aplicações móveis o decreto-lei produz efeitos a partir de 23 de junho de 2021. 

O decreto-lei define que as entidades devem cumprir os requisitos de acessibilidade das diretrizes de percetibilidade, operabilidade, compreensibilidade e robustez. As entidades devem ainda proceder a uma monitorização através de uma validador automático ou semiautomático e os resultados devem ser tornados públicos.

Também refere que as pessoas com deficiência podem apresentar queixa por falta de acessibilidade à Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, ao Instituto Nacional para a Reabilitação, à Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social e às entidades competentes para a instrução do processo de contra-ordenação. “Atualmente há mais reclamações sobre questões de acessibilidade física. É necessário mais sensibilização e informação em relação à ‘acessibilidade web’, incluindo as responsabilidades das entidades", refere Paula Pinto coordenadora do Observatório de Deficiência e dos Direitos Humanos. “Em geral as reclamações são referentes a sites não acessíveis, mas que possuem o símbolo de acessibilidade”. 

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) é a entidade competente para o desenvolvimento das ações de acompanhamento necessárias ao cumprimento do decreto-lei, sendo também responsável por criar um observatório português que avalie e forneça os dados de acessibilidade. “Estamos a tentar retomar o observatório e que não fira suscetibilidades. Em 2015, quando foi lançado, houve queixas para desligarmos essa ferramenta de avaliação”, refere Jorge Fernandes. 

A Unidade Acesso que atualmente pertence à Sociedade de Informação da FCT é composta há mais de dez anos por apenas por duas pessoas. Com o novo decreto-lei a Unidade Acesso passará para a AMA. “Estamos com boas expectativas. Podemos novamente ter um momento interessante semelhante ao de 2008. O facto de juntar a equipas dá mais massa crítica para tal acontecer”, refere Jorge Fernandes.

“Portugal está muito bem em termos de serviços online públicos, mas estamos muito mal na utilização dos mesmos. Há uma quantidade gigante de portugueses que não utilizam esses serviços. É necessário aumentar as competências digitais dos portugueses, mas também é preciso baixar a exigência das competências digitais que são necessárias para utilizar esses serviços”, refere também. “Há um caminho grande a fazer do ponto de vista da acessibilidade e de usabilidade.”

Fonte: Público

Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames_2019

O Júri Nacional de Exames já publicou o documento “O Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames_2019”.