As escolas receberam a seguinte clarificação sobre o processo de financiamento dos alunos com adaptações curriculares significativas integrados em cursos profissionais:
Informamos que, no âmbito da prossecução dos princípios orientadores da Educação Inclusiva, o constrangimento legal que impedia os alunos de cursos profissionais que usufruem de adaptações curriculares significativas, de beneficiarem de comparticipação do Programa Operacional Capital Humano (POCH), se encontra ultrapassado. Assim, os alunos integrados em cursos profissionais ao abrigo de medidas inseridas na escola inclusiva e que, por essa razão, têm adaptações curriculares significativas no curso que frequentam, passam a ser considerados elegíveis nos mesmos termos dos restantes alunos, designadamente em matéria de acesso aos apoios sociais.
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