A publicação pelo Conselho Nacional de Educação do relatório Estado da Educação 2017 põe à disposição vários dados. Nesta publicação, constam alguns desses dados relacionados com o estado da Educação Especial.
A intervenção precoce na infância contou com 559 docentes afetos em 2016/2017, dos quais 444 tinham especialização em educação especial (Tabela 6.1.5). O maior número destes docentes encontrava-se na região Centro, seguida do Norte e da Área Metropolitana de Lisboa. Relativamente ao ano letivo anterior registou-se um aumento de 191 docentes (vd. Estado da Educação 2016).
No que concerne à educação especial das escolas públicas (Tabela 6.1.6), é de referir que no total do Continente existiam 7264 docentes afetos, o que mostra igualmente um aumento quando comparado com o ano letivo anterior.
São, na sua maioria, docentes do quadro e com especialização em educação especial. De referir que 55,2% pertencem ao grupo de recrutamento 910.
As instituições de educação especial empregavam 171 docentes em 2016/2017, o que revela uma ligeira diminuição relativamente a 2015/2016 (vd. Estado da Educação 2016). Importa notar que este decréscimo ocorre no número de docentes sem especialização em educação especial. A Tabela 6.1.7 assinala igualmente que o número de instituições registou uma ligeira quebra em relação ao ano letivo anterior, e que estas se situam em maior número na Área Metropolitana de Lisboa.
As despesas com as instituições de Educação Especial e os apoios à educação especial foram de 248,7 milhões de euros, em 2017 (Figura 6.2.7). Importa precisar que a despesa com os apoios à Educação Especial inclui receitas gerais, próprias e financiamento da UE e engloba as despesas com as instituições de educação especial (Escolas Particulares, Associações e Cooperativas e Instituições Particulares de Solidariedade Social/IPSS), apoios à educação especial (Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Especiais - AEDENE), outros apoios à educação especial e com professores colocados no grupo de recrutamento da educação especial e destacados em cooperativas de educação e reabilitação de crianças inadaptadas, na Associação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais, em Instituições Particulares de Solidariedade Social/IPSS, noutras instituições, intervenção precoce e em escolas do ensino básico e secundário (cf. Execução Orçamental, IGeFE).
Em 2017, por comparação com os anos de 2015 e 2016, registou-se um aumento de 23,1 e de 4,7 milhões de euros, respetivamente. Na década assinala-se um aumento de despesa no valor de 54,9 milhões de euros.
Com o objetivo de garantir respostas educativas apropriadas, as escolas incluem nos seus projetos educativos as adequações que possibilitam a aprendizagem e/ou as alterações de carácter organizativo e de funcionamento que tenham em conta a singularidade dos alunos que necessitam de apoio, visando que todos participam em todas atividades escolares e têm acesso a todas as oportunidades de forma inclusiva e equitativa.
Existe ainda a possibilidade de crianças e jovens frequentarem uma instituição de educação especial, de forma a concretizar a escolaridade obrigatória e proporcionar diversas vias após a sua conclusão, com o objetivo da integração na vida ativa.
A Tabela 7.1.5 mostra que o número de crianças e jovens que frequentam instituições de educação especial tem vindo a baixar o que pode indiciar uma progressiva inclusão em unidades orgânicas regulares e um aumento das condições necessárias à integração de todos os alunos.
De acordo com a Tabela 7.1.6 houve um aumento global dos alunos com NEE que frequentam escolas de ensino regular, registando-se mais 6479 alunos relativamente a 2014/2015 e mais 3497 alunos do que no ano anterior.
Em 2016/2017, a nível da educação pré-escolar, registou-se uma ligeira diminuição das crianças integradas (menos 110), continuando a tendência para o decréscimo que já se observava em 2015/2016. No ensino básico, aumentou o número de alunos, apesar da diminuição a nível do 1º ciclo. Quanto aos 2º e 3º CEB, o valor aumenta de modo mais expressivo no 3º CEB (1830 alunos). É ao nível do ensino secundário que se observa o aumento mais significativo (+2051 alunos), em todos os anos de escolaridade deste nível de ensino, desde 2014/2015. Os aumentos mais consideráveis registam-se no 10º ano (+ 810 alunos) e no 8º ano (+785). Em sentido inverso, o ano de escolaridade em que se observa um maior decréscimo de alunos é o 2º ano (- 377).
A adequação do processo de ensino e de aprendizagem dos alunos com NEE de caráter permanente permite a adoção de diversas medidas, desde a aplicação de metodologias e estratégias de intervenção interdisciplinar, até adequações curriculares individuais ou do processo de avaliação, entre outras. Para viabilizar estas medidas existem escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos e para a educação de alunos cegos e de baixa visão.
Quando o número de alunos, na escola ou no grupo de escolas limítrofes, o justifica e se propiciam condições, são criadas unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo e unidades de apoio especializado para a educação de alunos com multideficiência e surdocegueira congénita.
Os Centros de Recursos de Apoio à Inclusão (CRI) são criados no âmbito de parcerias estabelecidas entre as Unidades Orgânicas (UO) e instituições de educação especial com a finalidade de rentabilizar conhecimentos, experiências e recursos especializados aí existentes, disponibilizando-os às UO, com o objetivo de apoiar os alunos com NEE que as frequentam.
A ação dos CRI é enquadrada por um Plano de Ação, elaborado em conjunto pelas UO e pelos Centros, que define e fundamenta os apoios especializados a serem prestados, tais como apoio terapêutico disponibilizado no âmbito da psicologia e das terapias da fala, ocupacional, fisioterapia e educação especial e reabilitação, sobretudo ao nível do diagnóstico, da avaliação e da intervenção educativa junto das crianças e dos jovens com NEE e das suas famílias.
Entre 2014/2015 e 2016/2017, regista-se menos uma unidade de apoio especializado em multideficiência e surdocegueira congénita (UAE), embora existam em 2016/2017 mais 12 do que no ano anterior. Em termos de distribuição geográfica continua a ser a região Norte a ter mais unidades (91), à qual se segue a AML (68), e a região do Algarve é a que regista menos UAE (13). Saliente-se um aumento das UAE na região do Alentejo.
Quanto às unidades de ensino estruturado para alunos com perturbações do espectro do autismo (UEE), observa-se um aumento de nove unidades em 2016/2017 em relação ao ano anterior, no Continente, e de 13 UEE, relativamente a 2014/2015. As regiões com mais unidades no último ano são o Centro e a AML (62).
Fonte: Estado da Educação 2017
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