A Federação Nacional da Educação (FNE) defendeu hoje mais recursos físicos e materiais para serem concretizados os princípios inscritos na lei destinados a uma verdadeira educação inclusiva, considerando muito teórica e pouco real a proposta do governo.
Para discutir e apresentar propostas e com vista à revisão da legislação (decreto-lei 3/2008), a FNE promoveu hoje um encontro, em Lisboa. O documento levado a debate é ainda passível de alterações e novos contributos até ao final do mês, quando termina o prazo da consulta pública determinado pelo governo, disse à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.
"Já temos em Portugal um percurso feito em relação à educação especial", afirmou o dirigente, frisando que os sindicatos concordam com os princípios estabelecidos no diploma em análise, mas que a falta de recursos compromete a concretização dos objetivos.
O novo diploma, segundo Dias da Silva, foca-se nas diferenças dos alunos de uma forma geral, o que pode deixar sem uma resposta específica os alunos com Necessidades Educativas Especiais, nos quais se foca mais a atual legislação.
"A insuficiência de recursos é uma preocupação", acrescentou.
A FNE considera que a nova proposta de diploma não valoriza o papel do professor de educação especial: "Reduz o papel do professor de educação especial e redistribui-o por todos os professores".
"Não só precisamos de ter menos alunos em cada turma, como precisamos que os professores tenham menos alunos", insistiu o dirigente sindical, questionando: "Como é possível ter professores a trabalhar com 250 alunos"?.
No âmbito da consulta pública sobre o regime legal da inclusão escolar, a FNE elaborou um parecer em que defende que o projeto governamental é "demasiado teórico, muito genérico e pouco real".
Para a FNE, o documento do governo apresenta uma linguagem "confusa e pouco esclarecedora", além de ser "muito vago em diversos aspetos".
Os sindicatos da FNE consideram que a tutela continua a pretender "uma inclusão sem meios, recursos físicos e humanos", criando cenários "hipoteticamente inclusivos apenas com documentos e monitorizações".
Diz ainda que em todo o documento é percetível "uma política economicista e um razoável desconhecimento das problemáticas e das necessidades dos alunos da educação especial".
Dias da Silva frisou, na sua intervenção, que o governo tinha dado um prazo até 31 de agosto para análise da sua proposta, mas decidiu prolongá-lo até ao final de setembro, depois de alertado pela FNE para a necessidade de o fazer.
Fonte: DN por indicação de Livresco
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